Vereador de São Paulo vai ao MP e aciona Kassab por improbidade

Vereador de São Paulo vai ao MP e aciona Kassab por improbidade

Simone Sartori
Redação Terra

O vereador Aurélio Miguel, líder do PR na Câmara Municipal de São Paulo, entrou, nesta segunda-feira, com três representações no Ministério Público contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM) por improbidade administrativa. Em uma delas, Miguel aponta indícios de perdas de receita do município por supostas irregularidades na cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) atrasado. Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que "todas as ações do prefeito Gilberto Kassab na vida pública, em todos os cargos ocupados, foram pautadas pela transparência e respeito ao patrimônio público".

Ao lado de advogados, o vereador apresentou em coletiva à imprensa documentos que comprovariam as suspeitas que, de acordo com ele, teriam sido identificadas durante as investigações da CPI do IPTU, realizada no ano passado pela Câmara. Miguel afirmou que houve "falta de eficácia" da administração de Kassab em cobrar contribuintes em débito com a prefeitura.

A perda da arrecadação do IPTU seria equivalente a 3.420.578 metros² para os anos de 2003 e 2004. O prejuízo total ao munícipio seria de R$ 50 milhões, conforme disse o advogado Antonio Carlos Mingone.

"A CPI constatou que em muitos casos a Secretaria da Habitação não enviava os dados corretos para Secretaria de Finanças. Por outro lado, a Secretaria da Habitação fazia lançamentos errados sobre os imóveis. Havia erros de metragem, de padrão, etc. Esse problema seria relativo ao ano de 2004 e prescreveria em 2009. O prefeito deveria ter conhecimento dessa dívida, mas não fez nada", afirmou Mingone.

As outras duas representações encaminhadas nesta segunda-feira ao Ministério Público são relativas à Operação Urbana Faria Lima, do período em que Kassab era secretário de Planejamento (1997-2000) na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, morto em 2009. As denúncias sugerem que o então secretário Kassab teria assinado contratos irregulares com construtoras. Neste caso, o prejuízo aos cofres públicos seria superior a R$ 90 milhões, de acordo com Aurélio Miguel.

"O Tribunal de Contas do Município já condenou o ex-secretário Kassab e ele, em seguida, como prefeito (a partir de 2006, após a saída de José Serra), não tomou providências sobre as perdas. Eu diria que há indícios que o prefeito Kassab encobriu o secretário Kassab", disse o líder do PR.

Aurélio Miguel afirmou ainda que vai protocolar um pedido de uma nova CPI para apurar as denúncias. "O que constatamos é gravíssimo. Queremos saber quanto a cidade perdeu e também acionar quem está em débito com a prefeitura".

O vereador negou que as denúncias encaminhadas ao Ministério Público tenham relação com a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada por uma intensa disputa entre a base governista e vereadores do chamado bloco 'Centrão', do qual faz parte o PR, partido de Miguel. A eleição será na próxima quarta-feira, às 10h.

"Esse trabalho de fiscalização eu sempre tive, e não quero deixar aqui pairar dúvidas que, ganhando ou perdendo, as ações seriam levadas à frente. Não vou cometer nenhuma irresponsabilidade, até porque estamos falando do prefeito da maior cidade do País. Meu compromisso é com a cidade de São Paulo", afirmou o vereador.

O outro lado

A assessoria do prefeito Gilberto Kassab (DEM) divulgou que "com relação aos processos citados da Operação Urbana Faria Lima, não era atribuição do secretário de Planejamento a negociação ou aprovação dos procedimentos. Os valores eram determinados por laudos técnicos de empresas cadastradas na administração municipal, avaliados por técnicos da secretaria e, posteriormente, encaminhados para votação em plenário da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, que era composta por 20 membros, sendo 10 da sociedade civil e outros 10 do poder público".

O comunicado afirmou, também, que "as reuniões eram abertas à participação popular. O secretário presidia a Câmara e manifestava-se apenas em caso de empate nas votações em plenário. Durante sua gestão na Secretaria de Planejamento não houve situações que exigissem seu voto".