terça-feira, 30 de abril de 2013

Super STF


Debate: Os perigos de um super STF


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Montesquieu não iria aprovar um STF golpista
(Recado aos leitores do jornal Correio do Brasil: hoje é minha primeira participação neste espaço, e lhes trago, na íntegra, um artigo exclusivo para os assinantes do meu blog O Cafezinho)

Artigo de Miguel do Rosário, autor do blog O Cafezinho.
Montesquieu diz que “várias coisas governam os homens: o clima, a religião, as leis, as máximas do governo, os exemplos das coisas passadas, os costumes, as maneiras”.
Se vivesse hoje, o francês com certeza acrescentaria à lista essa poderosa instituição chamada mídia. Quando os teóricos da democracia escreveram seus clássicos sobre o tema, ela não havia atingido a magnitude atual. Por ser livre das amarras democráticas que regulamentam os outros poderes, todas as forças do arbítrio convergiram para o ambiente “anárquico” da mídia, como quem procura a última praia selvagem.
Em outros países, resolveu-se o problema estrutural da mídia e o desequilíbrio provocado por sua presença ao delicado sistema de pesos e contrapesos do regime democrático através de uma sólida e inteligente regulamentação, criação de respeitados canais públicos independentes (caso da BBC inglesa) e, sobretudo, incentivo à pluralidade.
No Brasil, nada foi feito para regulamentar a mídia, até porque a própria ditadura militar se constituiu no processo, por excelência, de enfraquecimento das instituições democráticas em prol das forças do arbítrio. E também porque, para os interesses imperialistas que sempre agiram no Brasil, a mídia era o único poder que escapava à incômoda influência da soberania popular.
As consequências são parecidas em toda América Latina: após décadas de ditadura, quando as democracias começam, lentamente, a emergir, os países se vêem em face de gigantescos grupos de mídia enraizados profundamente em todos os compartimentos da vida social.
É fundamental a existência de uma imprensa forte e independente. Mas ela também deve ser plural e democrática. Não é o caso do Brasil, onde não há imprensa forte nos municípios e nos estados, além daquelas empresas que redistribuem o sinal da Globo, geralmente dominadas por famílias de políticos. A independência, por sua vez, sempre foi tremendamente relativa num país onde grandes agências norte-americanas sempre ditaram as regras no mercado de publicidade. Quanto à pluralidade, bem, aí temos um quadro de desolação total.
A esse quadro se soma agora a um processo de crescente empoderamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio aos debates que temos feito sobre o tema, surgem alguns articulistas lembrando que, historicamente, não é raro que o poder judiciário avance alguns sinais.
O próprio Alexander Hamilton, em The Federalist, grande defensor da instituição da suprema corte e do judiciário, admite que há momentos em que este possa se sentir tentado a usurpar o poder das outras instituições. Mas Hamilton não demonstra receio do judiciário, ao lembrar que ele, de longe, é o poder mais fraco dentre os três da república. O Executivo tem a força física; o Legislativo controla o orçamento e os impostos; à suprema corte caberia apenas vigiar a Constituição.
Entretanto, receio que a tranquilidade de Hamilton seria bastante abalada se testemunhasse o que temos visto na América Latina, sobretudo para o que se deu em Honduras, quando a sua corte suprema ordenou a prisão sumária do presidente da república e sua deportação imediata para outro país. Ou quando presenciasse o que vimos no Brasil durante o julgamento da Ação Penal 470: um STF rasgando os princípios basilares do direito moderno, como a presunção da inocência e a necessidade de provas, no afã de satisfazer a sanha de vendeta de alguns setores influentes da sociedade.
Os superpoderes do nosso STF tem várias raízes: para começar, talvez encontremos inclusive uma origem cultural, na supervalorização da figura do “doutor”. Desde o início das práticas democráticas no país, antes mesmo da república, as elites brasileiras procuravam manter sua hegemonia política sobre a população através da instalação de uma espécie de patriciado acadêmico. Somente os “sábios” formados nas raras e fechadas universidades públicas teriam o direito de seguir carreira política.
Essa visão perdura até hoje. Uma vez, uma inteligente e culta conhecida me perguntou como era possível aos parlamentares elaborarem leis sem formação acadêmica jurídica. Não foi um preconceito consciente, mas por desconhecer que o nosso parlamento abriga alguns dos maiores especialistas em leis no país, que prestam assessoria à Câmara e ao Senado. Aliás, por isso existe a Comissão de Constituição e Justiça, para que os parlamentares possam debater, juntamente com os principais juristas do país, todas as questões referentes à Constituição: seus vícios, brechas, excessos, ausências, virtudes e possibilidades de aprimoramento.
Então uma situação extremamente perigosa se instalou. A fratura social produziu, nas camadas superiores da sociedade, um medo patológico do povo, que se traduz no ódio ao parlamento. Em seus livros, Wanderley Guilherme dos Santos insiste sempre na questão do aumento exponencial da participação popular no total de votantes. Este fator corresponde não apenas ao fortalecimento do congresso enquanto representante dos variados interesses econômicos e sociais, mas também no surgimento, no seio do parlamento, de todos os vícios da massa. O Congresso de repente passa a espelhar também o conservadorismo latente do povo brasileiro.
É aí que vemos emergir, na onda de repúdio à PEC 33, que impõe limites aos superpoderes do STF, uma curiosa aliança entre alguns setores progressistas e a franja mais odiosamente reacionária da sociede. Entendo perfeitamente os setores que vêem o STF como um órgão aliado das minorias e dos direitos humanos. Onde mais poderíamos ter apoio ao casamento gay senão no STF? Onde poderíamos aprovar a legalização da maconha? Onde mais poderíamos vencer o obscurantismo religioso e aprovar pesquisas com células-tronco?
Nessas coisas, testemunhamos uma comovente aliança supra-ideológica das elites brasileiras. O conservadorismo do andar de cima é liberal nos costumes. Seus filhos ou netos fumam um baseado. Eles mesmos fumam um. Alguns são gays ou tem amigos homossexuais. A alta cultura a que tiveram acesso abriu suas mentes quando se trata de costumes. Isso é ótimo.
Nesse sentido, é positivo que tenhamos um STF contra majoritário  que espelhe não a vontade da maioria, mas a aspiração das camadas mais esclarecidas.
Só que tudo tem um preço. Este STF paternalista, nos protegendo do conservadorismo e ignorância da massa ignara, embriaga-se com tantas mesuras que recebe da alta sociedade que de repente passa a ver a si mesmo como a força mais importante da república. A principal característica do poder, lembra Hamilton, é o “encrouchment”: ele tende a crescer indefinidamente, sempre que se não lhe antepõe freios.
Por isso mesmo não deixa de ser interessante que as forças que agora questionam os superpoderes do judiciário também conformam uma intrigante mestiçagem. De um lado, setores reacionários, ligados à religião, descobriram no STF um poder contrário à força que vem ganhando junto ao povo, na medida em que aumentam sua bancada nos parlamentos. De outro, setores da classe trabalhadora, que vêem na suprema corte um aliado da mídia patronal e inimigo dos partidos que os representam. Por fim, intelectuais e blogueiros que, estarrecidos com a atuação ultra partidária do STF no julgamento do mensalão, temem a emergência, aqui em nossa cordata terra do sabiá, de uma força golpista. Teme-se, como bem afirmou o deputado Nazareno Fonteles, que o STF se torne não apenas o “tapetão dos derrotados”, mas um instrumento de força para burlar a soberania popular.
É preciso admitir, todavia, que por trás desse problema, voltamos como sempre à nossa mídia, inchada, oligopolizada, organizada na forma de um cartel ideológico, que viu no STF uma instância vulnerável à campanhas de pressão, através da vaidade, ou ameaças e chantagens. Ancelmo Gois quase todo dia divulga notinhas mencionando, por exemplo, que Joaquim Barbosa foi “aplaudido de pé” em determinada tertúlia cultural da classe média. Afinal, é sempre mais fácil fazer a cabeça de cinco ou seis ministros que transitam no estreito mundinho da elite, e são carentes, como todo ser humano, de prestígio junto ao segmento a que pertencem, do que influenciar 513 deputados ou 51 senadores, que precisam prestar contas antes a seus eleitores do que aos assinantes do jornal O Globo.
O Brasil terá de encontrar uma solução inteligente e democrática para contornar esses dilemas. É extremamente saudável, portanto, que este debate esteja acontecendo agora, porque em 2014 não haverá essa oportunidade. Precisamos de um STF forte, independente, progressista e contramajoritário. Mas precisamos, mais ainda, de um STF que respeite a soberania popular, o parlamento, não entre no joguinho partidário, e resista bravamente às pressões obscuras e astutas da nossa mídia.

Neoliberalismo



Fernando Henrique e Margaret Thatcher: políticos que representaram a ação neoliberal no mundo.

A partir da década de 1970, a supremacia do modelo capitalista sob o estagnado projeto de desenvolvimento dos países socialistas marcou uma nova fase da política internacional. Com o passar do tempo, o novo ritmo das empresas e mercados forçou uma repaginação dos moldes de orientação política do Estado para com a sua economia. A necessidade de crescimento constante passou a conviver com a elaboração de formas de se conter um possível colapso da economia mundial.

Foi assim que surgiram os primeiros teóricos da doutrina neoliberal. Para esses novos pensadores da economia, um governo só pode manter o equilíbrio dos preços do mercado interno fazendo uso de mecanismos de estabilização financeira e monetária, aliada a políticas que contém os índices de inflação e preserve as reservas cambiais do país. As liberdades de mercado continuam, mas as autoridades políticas devem conter os excessos do capital especulativo e dos grandes monopólios.

Outra faceta específica da política neoliberal também atinge diretamente a relação de gastos que o Estado mantém com as necessidades essenciais da sociedade civil. De acordo com tal teoria, os gastos públicos do governo neoliberal com educação, previdência social e outras ações de cunho assistencial devem ser reduzidas ao máximo. Caso essas demandas se ampliassem, o próprio desenvolvimento da economia proveria meios para que a sociedade civil resolvesse tais questões.

Entre as décadas de 1970 e 1980 observamos que os primeiros governos neoliberais ganharam espaço no cenário político internacional. Ronald Reagan, nos Estados Unidos; Margaret Thatcher, no Reino Unido; e Helmut Kohl, na Alemanha são considerados os primeiros grandes precursores desse modelo de desenvolvimento. Logo em seguida, outras nações menos desenvolvidas, como Brasil e Argentina, tomaram medidas em favor desse novo molde.

No caso dos países subdesenvolvidos, a implantação do modelo neoliberal teve como maior manifestação a onda de privatizações que atingiram as empresas estatais. Argumentando que tal ação provocaria inevitável melhoria de alguns serviços essenciais, o governo realizava a venda dessas empresas para algum grupo econômico ou investidor particular. Contudo, ainda vemos que a redução das empresas públicas não foi acompanhada por um benefício proporcional.

De fato, o projeto neoliberal não conseguiu atingir as prometidas metas que deveria promover os sonhados tempos de desenvolvimento e modernização de certas nações. Ao entregar empresas do setor público para o capital privado, a situação de muitos trabalhadores esteve ameaçada pelo interesse de ampliação dos lucros e a redução do quadro de funcionários. Além disso, a necessidade de constante modernização e mecanização de serviços também fechou várias portas do mercado de trabalho.

Mediante essas contradições impostas pelo modelo de desenvolvimento neoliberal, percebemos a formação de movimentos de oposição que lutam pela ampliação dos programas de assistência social oferecidos pelo Estado. Nesse aspecto, a melhoria das condições de vida, o acesso à informação e qualidade de ensino seriam pressupostos inevitáveis para que o neoliberalismo – que não vem apresentando resultados nada satisfatórios – fosse remodelado pela ação de transformações democráticas.

Fonte: Equipe Brasil Escola

domingo, 28 de abril de 2013

JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO EM CUBA


  JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO EM CUBA 



            Em Cuba a função judicial e o Ministério Público (Fiscalia) estão previstos no Capítulo X da Constituição da República. Vejamos, primeiro, a função judicial e depois o M.P.
           
 Desde logo ressalte-se que não existe Poder Judiciário nos moldes da tripartição de poderes prevista por Montesquieu, adotada pelo Brasil e pela maioria dos países do mundo ocidental. Nesta linha, o art. 120 da Constituição, expressamente, fala em “função de distribuir justiça”.
           
 Exatamente por não existir um Poder Judiciário, os Tribunais, nos termos do art.121 da Carta Magna, são subordinados hierarquicamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado. Portanto, não possuem autonomia administrativa e financeira.
           
 O órgão máximo da  função judicial é o Tribunal Supremo Popular, com sede na capital e jurisdição em todo o país. O TSP possui um Conselho de Governo, assemelhado aos Conselhos da Magistratura ou de Administração existentes em nossos Tribunais, tendo este órgão atribuições de propor leis, emitir instruções de cumprimento obrigatório aos demais Tribunais e de estabelecer uma prática judicial uniforme na interpretação e aplicação da lei.
           
 A composição e atribuições do Conselho de Governo estão previstas na Lei dos Tribunais Populares, de nº 82, publicada na Gaceta Oficial de 14.7.1997.  Segundo o art. 18-1, o Conselho de Governo é composto pelo Presidente do TSP, pelos Vice-Presidentes e pelos Presidentes de Salas (equivalentes às nossas Turmas ou Câmaras). O Ministro da Justiça e o Procurador-Geral da República podem participar de suas sessões, com direito a voz, mas sem direito a voto.
            
Abaixo do TSP estão os Tribunais Provinciais Populares, que equivalem aos nossos Tribunais de Justiça. Cuba é um estado unitário, dividido em províncias. Em cada província existe pelo menos um TPP, cuja sede será em local definido pelo Conselho de Governo do TSP. Os TPPs também têm o seu Conselho de Governo, com estrutura assemelhada à do TSP.
            
A primeira instância é exercida pelos Tribunais Municipais Populares, que exercem sua jurisdição no território correspondente ao município em que se encontrem. Os TMPs têm sua sede e jurisdição definida pelo Conselho de Governo do TSP. Eles dividem-se em salas e estas podem ser desmembradas em seções especializadas em determinadas matérias. Os TMPs  não possuem Conselhos de Governo.
           
Existem, ainda, Tribunais Militares, com regras próprias (Lei 82/97, art. 3, “d”). Neles, por exemplo, não há juízes leigos.
            
O TSP, através dos juízes pertencentes ao seu Conselho de Governo, mantém contato direto e permanente com os juízes das instâncias inferiores, a fim de discutir seus problemas e procurar aperfeiçoar a Justiça. A cada 2 anos todos os juízes de Cuba reúnem-se em um congresso nacional.
           
 As decisões dos Tribunais cubanos são de cumprimento obrigatório por todos. A jurisdição e competência dos Tribunais não estão previstas na Constituição, mas sim na Lei. O art. 124 da Constituição estabelece que todos os Tribunais funcionarão de forma colegiada. É dizer, não existe em Cuba, em qualquer instância, sentença dada por um juiz. Todas são proferidas por um órgão colegiado, que pode ser de 3 ou de 5 juízes.
           
 A Justiça é gratuita para todos. A presunção de inocência persiste até que haja uma sentença condenatória contra o acusado, portanto, de primeira instância (Lei 82/97, art. 2-2, “c”). Há obrigação expressa de que os tribunais vigiem o cumprimento da sentença junto aos órgãos que intervieram no processo (Lei 82/97, art. 7, “f”), de modo que a execução seja efetiva.
           
 Em Cuba juízes não têm denominação distinta. Todos, da primeira à última instância, chamam-se juízes. Não há ministros ou desembargadores. Os juízes dividem-se em profissionais, ou seja, de carreira, e leigos. Os juízes profissionais são vitalícios e os leigos têm um mandato de 5 anos, que pode ser renovado.
           
 O ingresso na magistratura de carreira dá-se por eleição do Poder Legislativo. Os juízes do Tribunal Superior Popular (TSP) são escolhidos pela Assembléia Nacional do Poder Popular, após proposta do Presidente do Conselho de  Estado. Os juízes dos Tribunais Provinciais Populares (TPP),  pelas Assembléias Provinciais, mediante proposta do presidente do TSP. Os juízes dos Tribunais Municipais Populares (TMP), pela Assembléia Municipal, mediante proposta do presidente do TSP.  Os juízes profissionais podem ser promovidos através de concurso de provas e títulos realizado pelo Conselho de Governo do TSP.
            
O ingresso como juiz leigo ocorre por eleição das respectivas assembléias, nacional, provincial ou municipal, através de apresentação feita pelas Comissões de Seleção de Candidatos, que é composta por diversas entidades, como a Central de Trabalhadores, o Comitê de Defesa da Revolução,  a Federação das Mulheres Cubanas e outras.
            
A idade mínima para ser juiz em Cuba é de 30 anos para o TSP, 25 para os TPPs e 21 para os TMPs. Exige-se também prática comprovada. Para ser juiz do TSP é preciso ter 10 anos como docente ou jurista.  Para os TPPs, 5 anos e para o TMPs, 2 anos. Não há idade máxima para um juiz deixar o cargo.       Um juiz do Tribunal Superior Popular recebe em torno de 30 euros mensais.  Nenhum juiz, nem mesmo do TSP, tem qualquer tipo de assessoria para decidir.
            
As salas possuem de 3 a 5 juízes e são compostas por juízes profissionais e leigos, mas a presidência é sempre de um juiz de carreira.  No TSP e nos TPPs os juízes profissionais são maioria (3 x 2 ou 2 x 1). Na primeira instância (TPPs), ao inverso, em cada sala há 2 juízes leigos para 1 profissional. As instalações do Poder Judiciário são simples, mas os juízes, de todas as instâncias, utilizam togas negras nos julgamentos.
           
 O art. 122 da Constituição assegura aos juízes independência e obediência somente à lei. Todavia, tem-se que na interpretação da lei devem ter em conta a finalidade social. Nas palavras do professor Juan Vega Vega “Os juízes só devem obediência à lei, mas também, da mesma forma, à Constituição, que é a Lei Fundamental e o artigo 123 do texto constitucional estabelece quais haverão de ser os objetivos principais da atividade dos tribunais. Cada vez que seus eleitores examinam o trabalho realizado pelos juízes, levam em conta não só que tenham obedecido a lei, mas também se sua atividade se dirigiu à consecução desses objetivos, isto é, se a justiça que distribuíram, além de ser individual, foi social. Recorde-se que em Cuba os eleitores são os juízes dos juízes” (Cuba, su historia constitucional. Comentários a La Constituición Cubana reformada em 1992. Ed. Endymion, 1998, p. 340. Tradução livre).
            
O Ministério Público, que em toda a América espanhola é conhecido por Fiscalia (fiscal da lei), está previsto nos artigos 127 a 130 da Constituição cubana. Seu objetivo principal, tal qual nos demais países, é zelar pela observância da Constituição e das leis e propor a ação penal pública. Tal qual o sistema judicial, o M.P. está subordinado diretamente à Assembléia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado. O Procurador-Geral recebe instruções diretas do Conselho de Estado (Constituição, art. 128).
            
A Lei nº 83, de 11 de julho de 1997, dispõe sobre o Ministério Público de Cuba. Seguindo os moldes do sistema judicial, ele se divide em Procuradoria-Geral, Provincial, Municipal e Militar, que tem atuação perante os Tribunais correspondentes. O art. 17 da Lei Orgânica dá aos Promotores autonomia para exercer suas funções, podendo ter acesso a instalações e dependências de órgãos públicos, entidades econômicas e sociais. Entre as atribuições dos agentes do M.P. está a de proteção aos direitos dos cidadãos e dos menores
            
O ingresso dos membros do M.P. cubano dá-se da seguinte forma. O Procurador-Geral  e os Vicefiscais-Gerais, são eleitos pela Assembléia Nacional do Poder Popular, mediante proposta do Conselho de Estado. Os Promotores Provinciais e Municipais, bem como os cargos de confiança, são de indicação do Procurador-Geral. O Procurador-Geral deve ter no mínimo 30 anos de idade e os demais, 21 anos. Não há aposentadoria compulsória por idade.
            Aí estão as regras básicas das principais instituições jurídicas de Cuba. Conhecer outros sistemas judiciais, independentemente do regime político dos países de origem, assegura uma visão mais ampla da atividade judicial. Este, em síntese, é o sistema judicial e o Ministério Público  cubano.

Vladimir Passos de Freitaspor Vladimir Passos de Freitas
Ex-Presidente do TRF 4a. Região, professor doutor da PUC/PR e Presidente do IBRAJUS 

No picadeiro


O ato cogerador da 'crise' é de Gilmar Mendes, a pedido de um partido do próprio Congresso, o PSB

Autoria: Janio de Freitas 
colunista da Folha

A "crise" entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.
Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.
Daí a dizer dos parlamentares que "eles rasgaram a Constituição", como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.
De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.
Um complemento do projeto propõe que as "súmulas vinculantes" -decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.
O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.
A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?
Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.
O ato intervencionista e cogerador da "crise", atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.
Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.
Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/100089/

FHC nunca mais



O povo brasileiro já definiu uma decisão inapelável: FHC NUNCA MAIS!

Depois de se tornar ministro da economia e colocar em prática no Brasil a versão tupiniquim do plano de estabilização do FMI e ser eleito presidente com a promessa do fim da inflação e, com ela, da felicidade de todos. Terminado o “imposto aos pobres”, viriam o crescimento econômico, com a chegada de investimentos, a modernização do país e a distribuição de renda.

Seria virada “a página de getulhismo” – significando com isto, a capacidade reguladora do Estado, o patrimônio das empresas estatais, os empregos com carteira de trabalho, a política redistributiva através dos salários, a extensão do mercado interno de consumo popular, o desenvolvimento econômico junto à extensão dos direitos sociais – enfim, o papel indutor do crescimento e dos direitos sociais.

Com FHC o Brasil substituiu definitivamente o objetivo do crescimento econômico pelo da estabilidade monetária – como prescrevia o FMI e Malan e FHC acatavam. Como resultado, o discurso de que o Estado “gasta muito e gasta mal” desembocou na multiplicação por 11 do déficit público, com a inflação sendo transferida para esse déficit, deixando o Estado em situação falimentar. Nos seus dois mandatos – lembremos que FHC comprou votos para mudar a Constituição durante seu mandato para conseguir a reeleição, tal qual fizeram Menem e Fujimori -, FHC quebrou o país três vezes, tendo que apelar nas três ao FMI. Na terceira delas, os juros foram elevados a 49% (sic).

FHC terminou seu mandato rejeitado pelo povo brasileiro. Seu candidato foi derrotado e ele passou a ser o eventual candidato à presidência com o maior grau de rejeição. Saiu do governo com a inflação controlada, mas com o patrimônio público dilapidado – no maior caso de corrupção da história brasileira, o caso das privatizações, que nem sequer foi objeto de CPI do Congresso -, com as finanças públicas arrasadas, com a economia estagnada e fragilizada. Saiu como o presidente que tinha governado para os ricos, como o presidente dos ricos.

Desde o luxuoso conjunto financiado pelo grande empresariado paulista, onde instalou sua fundação – caricatura da caricatura da que tem Bill Clinton -, FHC passou a fazer ouvir a voz do grande capital brasileiro – na verdade, paulista, da Avenida Paulista -, multiplicado pelo rancor da derrota de 2002, do sucesso internacional da política exterior de Lula. Não se conteve no seu papel de ex-presidente e passou a intervir na política cotidiana. Não se deu conta que o tempo tinha passado, que sua imagem tinha se degradado, acreditou que ainda podia contar com o aureola de intelectual que pontifica sobre tudo.

Está reduzido a um velho político derrotado – junto a ACM, a Tasso Jereissati, a Bornhausen -, que fizeram parte da base fundamental de apoio de seus desastrados 8 anos de governo. Oito anos desastrados para o Brasil, no pior governo que o país já teve.

No entanto ninguém acredita que FHC se retire para a sua privacidade. O que faria ai? Seu narcisismo não esperou para publicar suas “memórias” - de auto-exaltação e desprezo pela realidade. O que faria agora? Sua vaidade, a nostalgia de quando aparecia no jornal para dizer qualquer bobagem e tinha espaço, o impulsiona a um futuro perigoso. Sua imagem vai se degradar cada vez mais. A situação de tucanos que não se atrevem a defender seu governo na campanha eleitoral prenuncia o que espera FHC daqui pra frente. 

O povo já deu seu veredicto. Cada vez que FHC falava, a adesão a Lula aumentava. (A ponto de se cogitar a entrega de alguns minutos no programa de Lula a FHC, como reconhecimento e alavanca para aumentar ainda mais a vantagem de Lula.) FHC nunca mais. Nunca mais um intelectual que pretende ditar sua verdade ao povo do alto da sua suposta sabedoria, enganando, mentindo, difundindo falsidades (como “A globalização é o novo Renascimento da humanidade” ou “Há 12 milhões de brasileiros inimpregáveis”, entre tantas outras).

FHC nunca mais, nunca mais ricos governando em nome dos ricos, com falsas promessas para os pobres. Nunca mais um governo vassalo dos EUA. Nunca mais um governo que criminaliza os movimento sociais. Nunca mais um governo que desmantela o patrimônio público pela privatização de empresas estatais. Nunca mais um governo que dissemina a educação privada em detrimento da educação pública, que promove a mercantilização da cultura. Nunca mais FHC. Nunca mais tucanos-pefelistas. Nunca mais governos que concentram ainda mais a renda no Brasil, que vendem a Amazônia para ser vigiada pelas raposas do Império.

FHC NUNCA MAIS!
Postado por Emir Sader

A imprensa, a inflação e uma comparação entre a era FHC e o governo do PT


A imprensa, a inflação e uma comparação entre a era FHC e o governo do PT
Publicado em 09-Abr-2013

A Folha de S.Paulo caprichou hoje. Além de dedicar quase uma página inteira, com chamada de capa, para a importação de tomate da China, publicou abaixo desta uma reportagem na qual analistas já veem inflação acima de 6%. Mas a matéria diz o contrário disso.

Comecemos pela reportagem do tomate. O texto associa a importação de tomates para molhos e ketchups à escassez desse item no mercado brasileiro. Foram US$ 13,8 milhões no primeiro bimestre, sendo 42% dos tomates vindos da China.

Mas notem que o analista consultado pelo jornal, João Paulo Deleo, pesquisador do Cepa (Centro de Estadudos Avançados em Economia Aplicada), diz que essas importações não têm a ver com a forte alta do tomate de mesa, vendido em feiras e supermercados. Porque o tomate para molhos e ketchup - cujo consumo cresce 16% ao ano - é de outro tipo, o rasteiro, segundo o jornal.

Esse tipo de tomate só começa a ser colhido em junho. E vejam o que a própria Folha constata: "Ao que tudo indica, a produção pode até crescer. Enquanto neste ano a área cultivada com tomate de mesa na safra de verão caiu 17%, houve pequeno aumento da área com tomate rasteiro, segundo Deleo, do Cepea".

Preços

Na matéria sobre projeção para a inflação, a Folha diz que analistas já estimam alta acima de 6% no ano. Mas o jornal admite que “a maioria dos cerca de cem analistas consultados semanalmente pelo BC, entretanto, tem estimativa menor. As projeções de inflação de 2013 registraram leve recuo na semana passada, de 5,71% para 5,70%”. O contrário do que diz o título, portanto.

E a Folha ainda vai além: em artigo na mesma página, o consultor Sérgio Vale escreve uma catilinária pessimista: “Está ficando cada vez mais difícil crescer durantes este governo”. O artigo tem as velhas críticas de sempre, repetidas pelos tucanos e de quem tem saudade dos tempos em que era muito mais fácil ganhar dinheiro com juros altos e sem produzir nada.

E assim caminha a nossa imprensa...

Comparações

Para refrescar a memória dos tucanos, Folha e companhia, vamos fazer novamente uma comparação entre a era FHC e o governo do PT no que se refere à inflação. Vejam abaixo alguns gráficos:

Primeiro, um recorte da série histórica do IBGE com os dados da inflação oficial, o IPCA. De 1995 a 2002, foram os anos FHC. De lá para cá, o governo do PT:


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Agora, uma tabela mostrando a herança inflacionária deixada por FHC e como ela foi trabalhada no início do governo Lula. A tabela mostra o IPCA, o acumulado do governo e a média do governo, nesta ordem. Estão expostos os três primeiros anos do governo Lula Para ver a tabela no endereço original, 


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Lula no NYT desperta onda de inveja e preconceito


"Rancor, ressentimento e o velho ódio de classes contra o retirante que se tornou operário, líder sindical, presidente e um dos estadistas mais reconhecidos no mundo voltaram a aflorar desde que Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a publicar uma coluna mensal no The New York Times; Augusto Nunes, em Veja, já havia dito que Lula não sabe redigir um "tanquiú"; Guilherme Fiúza, em Época, agora afirma que os Estados Unidos decidiram "levar a sério o projeto de decadência do império"; reconhecido pelo mundo inteiro e candidato seríssimo ao Nobel da Paz, Lula deveria dizer apenas "sorry, periferia" Saraiva

Não adianta estrebuchar.

A verdade é que Lula é um líder diferenciado reconhecido mundialmente pelas suas ideias, pelo seu talento e pelo seu carisma. 

O resto é inveja e pequeneza de caráter. 
O que dizer de personagens como Augusto Nunes e Guilherme Fiúza?

Nada, a não ser "sorry, periferia".


PITACO DO ContrapontoPIG




sábado, 27 de abril de 2013

Animal político


O conceito de animal político em Aristóteles




Para Aristóteles cidadão aé aquele que tem o poder executivo, legislativo e judiciário.
Aristóteles observa que o homem é um ser que necessita de coisas e dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a comunidade para alcançar a completude. E a partir disso, ele deduz que o homem é naturalmente político. Além disso, para Aristóteles, quem vive fora da comunidade organizada (cidade ou Pólis) ou é um ser degradado ou um ser sobre-humano (divino).

Conforme Aristóteles, o conceito de cidadão varia de acordo com o tipo de governo. Isso porque o cidadão é aquele que participa ativamente da elaboração e execução das leis, sendo estas elaboradas pelo rei (monarquia), por poucos (oligarquia) ou por todos os cidadãos livres (democracia). No entanto, nem todos os que moram na cidade são cidadãos. Aristóteles diferencia habitante de cidadão, pois aqueles apenas moram na cidade, não participam dela, enquanto que esses dos que realmente pensam sobre ela tem o direito de deliberar e votar as leis que conservam e salvam o Estado. Dito de outro modo, cidadão é aquele que tem o poder executivo, legislativo e judiciário. Os velhos e as crianças não são realmente cidadãos. Os velhos pela idade estão isentos de qualquer serviço e as crianças não têm idade ainda para exercer as funções cívicas.

Seguindo a etiologia estabelecida em sua metafísica, Aristóteles concebe, também, as quatro causas que determinam uma comunidade. Estas são agrupamentos de homens unidos por um fim comum, relacionando-se pela amizade e justiça, isto é, por um vínculo afetivo. São características da comunidade:

Causa Material: Lares, vilarejos, etc. É a partir de onde nasce a cidade;
Causa Formal: O regime ou a Constituição que ordena a relação entre suas partes, dando forma a ela;
Causa Eficiente: Desenvolvimento natural. Para Aristóteles a cidade é um ser natural, um organismo vivo;
Causa Final: A finalidade da cidade é a Felicidade, ou seja, alcançar o bem soberano.

Para Aristóteles, “toda comunidade visa um bem”. O bem de que se trata aqui é na verdade um fim determinado. Não se refere ao bem correto, universal, mas a todo ato que tem como finalidade um certo bem. Sendo assim, toda comunidade tem um fim como meta, uma vantagem que deve ser aquela principal e que contém em si todas as outras. Portanto, a maior vantagem possível é o bem soberano.

A comunidade política, afirma Aristóteles, é aquela que é soberana entre todas e inclui todas as outras (Política, 1252 a3-5). Isto significa que a comunidade política é a cidade, que inclui todas as outras formas de comunidade (lares e vilarejos) que a compõe. A cidade é o último grau de comunidade. Além disso, a cidade é soberana dentre todas as comunidades e visa o bem soberano, existindo, portanto, uma analogia.

O fim de cada coisa é justamente a sua natureza, assim como o todo é anterior às partes. Dessa forma, além da comunidade política ser a natureza de todas as outras comunidades, ela é lógica e ontologicamente anterior a estas. Por isso ela deve prevalecer sobre as outras partes. Do mesmo modo, o cidadão é aquele que, por deliberar e criar leis, é um homem melhor do que os outros que não participam do governo, diferenciando, naturalmente os homens entre senhores e escravos.

Portanto, o animal político ou cidadão é o homem livre que goza de direitos naturais por sua competência em comandar, enquanto que aos homens dotados apenas de robustez física e pouco intelecto são aptos para obedecer, e essa analogia se estende a relação entre a soberania da cidade e as comunidades que participam dela com seus fins específicos. A cidade é soberana porque visa o bem comum, soberano. O homem livre é soberano porque é senhor de si.

Por João Francisco P. Cabral
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU
Mestrando em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

sexta-feira, 26 de abril de 2013

LULA ,O GRANDE VENCEDOR

ARTIGO - (LULA), O GRANDE VENCEDOR - por Juremir Machado da Silva


ARTIGO - (LULA), O GRANDE VENCEDOR - por Juremir Machado da Silva





ANALFABETO É QUEM NÃO TEM O QUE DIZER
No jornal Correio do Povo do dia 25 de abril, o jornalista e escritor Juremir Machado da Silva, arrebenta com os preconceituosos que não engoliram o fato de Lula ter se tornado colunista do jornal mais influente do mundo, o The New Yor Times. Para Juremir "SABER ESCREVER É MUITO MAIS DO QUE DOMINAR REGRAS GRAMATICAIS. SABER ESCREVER É TER O QUE DIZER E TER UM JEITO PRÓPRIO DE FAZER ISSO..." Lula sabe. Leia, abaixo, a íntegra do texto de Juremir:
O GRANDE VENCEDOR
Minha admiração por vencedores não tem tamanho. Em todas as áreas. Admiro principalmente os que vencem pelas próprias forças contra tudo e todos. Minha admiração por Dunga é incomensurável. Por Felipão também. Já critiquei o atual treinador da Seleção, mas sem perder a admiração. Dunga e Felipão parecem sempre mal-humorados. No caso deles, é qualidade. Vem da sinceridade à flor da pele. Admirei um vencedor até as últimas consequências: o escritor argentino Jorge Luís Borges, que ficou cego. Admiro o mulato Machado de Assis, que se tornou nosso maior escritor. Enfim, admiro os que arrombam a festa. Admiro Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque.
Aprendi a admirar o maior vencedor do Brasil contemporâneo: Lula.
Que trajetória espantosa! O menino retirante de Pernambuco superou todas as expectativas e continua a nos embasbacar. Lula é um gênio da comunicação e da política. Um Pelé da esfera pública. A minha admiração por Lula acaba de dar mais um salto. Ele será colunista do jornal mais prestigioso do mundo: o americano The New York Times. Nem o sofisticado doutor Fernando Henrique Cardoso, que eu saiba, conseguiu tal façanha. Lula terá como colegas gente do quilate de Paul Krugman, prêmio Nobel da economia. É conto de fadas dos bons. O menino pobre, não pela bola, mas pela inteligência política, galga todos os degraus, torna-se presidente do Brasil, fascina boa parte do mundo e torna-se colunista do jornal mais influente da galáxia. Uau!
É para matar de raiva os preconceituosos que o chamam de analfabeto e para fazer explodir de inveja os elitistas. Tenho minhas decepções com Lula e com muitos daqueles que admiro, mas isso não anula o essencial: as razões para continuar admirando. Jamais gostei das alianças de Lula e acho que em alguns momentos ele foi Lula. Mas que fera política, que inteligência superior, capaz de, independentemente de educação formal, colocá-lo acima dos seus concorrentes num “mercado” altamente competitivo.
Saber escrever é muito mais do que dominar regras de gramática. Saber escrever é ter o que dizer e ter um jeito próprio de fazer isso. Lula é possivelmente o maior comunicador da história do Brasil. Um monstro. Este Brasil teve na sua história três grandes políticos: Getúlio Vargas, João Goulart e Lula. O primeiro, por mudar o Brasil, saiu morto do palácio. O segundo, por colocar o país em risco de uma melhora substancial, especialmente no campo, foi derrubado, enxovalhado e transformado em homem fraco. O terceiro veio do nada e nada temeu: impôs-se como um revolucionário reformista, aceitou jogar o jogo até quando as cartas se embaralham, não morreu, não caiu, fez sua sucessora e agora vai mostrar suas ideias ao mundo nas páginas do The New York Times. É mole? É simulação? É coisa para quem tem bala na agulha, farinha no saco e fala outra linguagem, não a dos bacharéis, mas a dos transformadores do mundo.
Estou tendo um acesso de lulismo? É uma confissão de petismo? Nada disso. Apenas uma maneira de mostrar o quanto admiro os que vencem pelo talento. Poderia dizer o mesmo do conservador Charles de Gaulle. Ou até da recém-falecida Margaret Thatcher. O talento de uns melhora o mundo, o de outros piora.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Empresas que apoiaram a ditadura poderão ser processadas"



Apesar do atraso de décadas para começar a revisar os crimes da ditadura, a advogada pernambucana Rosa Cardoso da Cunha, mestre em direito penal, que integra a Comissão Nacional da Verdade (CNV), diz não se sentir ansiosa com a tarefa que tem pela frente. A revista Isto É realizou uma entrevista com a advogada que o Portal Vermelho reproduz abaixo:


 
Rosa Cardoso, integrante da Comissão da Verdade
Responsável por apurar o envolvimento das empresas no patrocínio do golpe militar de 1964, Rosa precisa organizar as informações levantadas até aqui a respeito do assunto e monitorar os documentos de novos acervos disponibilizados para a CNV. “Foram investidos muitos recursos por empresários brasileiros para que o golpe se mantivesse”, afirma Rosa.

A identificação de empresas que forneciam listas negras, com os nomes de trabalhadores suspeitos de subversão, aos órgãos de controle do governo pode vir a gerar processos na Justiça. “O fato pode ser submetido à Corte Interamericana”, diz Rosa.

Isto É – A Comissão Nacional da Verdade trabalha com a linha de que o golpe de 1964 não foi só militar, mas também civil. Onde entram as empresas?
Rosa Cardoso – Estamos focando nessa explicitação do elemento civil do golpe, caracterizado inicialmente como somente militar. Um golpe custa muito caro, e entraram muitos recursos americanos naquela época, somente para financiar campanhas eleitorais estaduais. Às vésperas do golpe, teriam sido US$ 10 milhões. Mesmo assim, os candidatos da direita perderam as eleições, e aí começou uma movimentação desenfreada de empresários brasileiros da indústria e da área financeira, ligados a grupos multinacionais, que tinham interesse em conquistar espaço político. É também o caso de grandes empreiteiros. Foram investidos muitos recursos. Os empresários se organizaram principalmente ao redor do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), criado em 1961, que atuava contra o presidente João Goulart.

Isto É – Houve grupos organizados de empresários que trabalharam de forma articulada na época?Rosa Cardoso – Houve ação de muitas entidades de classe, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Comercial do Estado de São Paulo, além do Clube de Lojistas e do Senai do Rio de Janeiro. Temos, ainda, as federações de indústrias de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. E nomes de empresários como Augusto Trajano de Azevedo Antunes, (fundador da mineradora Caemi, e patrocinador do Ipes) e Celso Melo de Azevedo, que presidiu a Cemig entre 1961 e 1965. E, ainda, Henning Boilesen, presidente da Ultragaz, da família Igel. Nomes já identificados no livro do professor uruguaio Rene Dreyfus (A conquista do Estado, lançado em 1981), que na época não foi tão importante, e depois se tornou um livro de referência para o estudo do elemento civil. 

Isto É – São personagens que apoiaram o golpe de 1964 ou o aparato re­pressor também?Rosa - Estamos investigando o financiamento do golpe e o financiamento da repressão. Já temos alguns documentos, apontando que o comércio e a indústria na época se ofereceram para dar apoio ao governo. Luiz Macedo Sampaio Quentel, representante da Fábrica de Motores, amigo do general José Canabarro, comandante do II Exército, no final dos anos 1960, construiu instalações militares, tendo livre trânsito nos quartéis. A CNV dispõe de um documento, que exibirá oportunamente, no qual o general manifesta sua gratidão a um grupo de empresários.

A quais empresários ele agradece, e qual seria a participação deles?Alguns deles são: Luiz Pinto Thomas, diretor-presidente da Indústria Metalúrgica Nossa Senhora Aparecida e ligado à Sul Americana de Investimentos e à corretora de câmbio Trefil Satora; Roberto Selmi Dei, presidente da Moinho Selmi Dei Indústria e Comércio, ligado à Mercantil Agropecuária de Araraquara SA; José Kalil, diretor-presidente da José Kalil SA; Sebastião Camargo, da Construtora Camargo Corrêa SA. Eles colaboraram na construção do 2º Batalhão de Polícia do Exército (PE), unidade criada à época, e na ampliação da 2ª Companhia da PE. Teriam ajudado a construir um aparato de exercício do poder repressivo, a sede de organismos que se envolveram na repressão política. Buscamos documentos para ter isso registrado, e não somente relatos que geraram filmes e livros até agora. 

Quem a CNV deve chamar a depor sobre a participação das empresas na ditadura?A partir de maio, vamos começar a chamar diversas pessoas. Num primeiro momento, queremos ouvir empresários. Vamos ouvir também Paulo Egydio Martins (governador de São Paulo entre 1975 e 1979), que já declarou ter nomes de empresas que participaram. Também o ex-ministro Delfim Netto e o empresário Paulo Sawaya, apontado como um arrecadador de recursos junto ao empresariado paulista. Vamos trabalhar com literatura que tenha comprovação. Há teses acadêmicas atuais, feitas sobre o papel de muitas empreiteiras durante o governo militar. A ideia é garantir provas documentais ou testemunhais.

(foto: O presidente da Ultragaz, Henning Boilesen, em 1965)


Pode haver nomes novos de empresários que ainda não eram considerados publicamente ligados à ditadura?

Sim, há muitos acervos que não foram vistos ainda, acervos particulares que não eram procurados. No Arquivo Nacional, há ainda documentos que não foram digitalizados. As próprias vítimas da ditadura têm muito material, e ainda há os acervos da classe empresarial. Veremos aí não só a participação do empresariado, financiando o golpe e o governo militar, mas também os empresários que perseguiram trabalhadores, que criaram listas negras, entregues aos órgãos de segurança da época. É o caso da Cobrasma, do ex-presidente da Fiesp, Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, de Osasco, e da Tecnoforjas, na zona leste de São Paulo, além de muitas empresas do ABC. Há documentos, com endereços residenciais, a seção em que determinada pessoa trabalhava, que tipo de carro possuía, indicando que seria suspeito de atividade subversiva. 

Um dos casos mais emblemáticos de participação de um representante do setor privado durante a ditadura é o do presidente da Ultragaz, o executivo dinamarquês Henning Boilesen, que é inclusive apontado como frequentador assíduo de sessões de tortura. Pode haver casos de outros empresários que tenham tido atitudes como essa?

O empresário que sai da sua empresa para ir assistir tortura é um psicopata. Que ele seja de direita ou de extrema direita, considerando que defendia sua propriedade, financiando órgãos de repressão, certamente já demonstra cumplicidade. Mas o nível de compromisso é maior no caso de Boilesen. Não podemos, antes de ter pelo menos duas pessoas depondo, afirmar que de fato haja outros casos semelhantes. Mas a Comissão Rubens Paiva, por exemplo, trabalhou com livros de entrada do Dops e descobriu visitas frequentes de um agente do consulado americano em São Paulo, Mr. Halliwell, bem como de um representante da Fiesp, o senhor Geraldo Resende de Matos, que permanecia por longas horas naquela delegacia, um espaço onde havia muita tortura. A Fiesp já disse que ele não era representante da entidade, mas o senhor Resende de Matos se apresentava como tal.

E a perseguição dos sindicatos de trabalhadores?Houve muitas pessoas perseguidas, incluídas em listas negras, para que não pudessem trabalhar, demitidas por suspeitas políticas, de modo que foram distanciadas da vida produtiva. É o caso de funcionários das fábricas de bicicletas Monark e Caloi, por exemplo.


Fichas de empregados "agitadores", enviadas ao Dops pela Tecnoforjas (imagem)

A Comissão da Verdade identificou também a atuação de empresas que financiaram ditaduras em outros países do continente? Sabemos que elas existiram e que trabalhadores demitidos e empresas cujas propriedades foram expropriadas organizaram-se para reivindicar seus direitos. Na Argentina e no Chile, esse processo foi mais célere porque as Comissões da Verdade foram montadas rapidamente no período de redemocratização. Queremos ver os precedentes para que trabalhadores ou mesmo empresários perseguidos, como os donos da Panair (cuja concessão foi cassada, pois seus sócios, Celso Miranda e Mario Simonsen, eram contrários ao regime), possam ir à Corte Interamericana. 

Muitas empresas que apoiavam o apartheid na África do Sul foram processadas por funcionários que se sentiram perseguidos. É possível haver algo dessa natureza no Brasil?Se ficar comprovada a perseguição de grupo, e não individual, com motivação política, o fato pode ser submetido à Corte Interamericana. Se houver lesa-humanidade, e sendo revogada a Lei da Anistia, pode haver, sim, administradores e diretores que sejam não só responsabilizados, mas também processados. Tem de se caracterizar perseguição de grupo, com conotação política. Isso tem que ser entendido como um crime de lesa-humanidade, para que autores de violências sejam processados criminalmente.

Que tipo de punição será possível aplicar a empresas depois de tanto tempo? Uma empresa pode, sim, ser responsabilizada pela CNV, e não implicar, necessariamente, processo criminal. Não é preciso responder com uma pena privativa de liberdade. O direito penal tem um rol de outras penalidades, mas isso depende de algo que ainda não existe na realidade brasileira. Fora os casos de desaparecimento de pessoas ou funcionários, quando aí a investigação do crime está em curso e não há anistia para eles. 

O modo como o Brasil trata a corrupção, com as empresas aparecendo como vítimas e não agentes, pode ser uma herança desse período?É notável que a ditadura tenha sido justificada à época como um elemento contrário à subversão e à corrupção. Porém, ela cresceu fortemente na ditadura. E como convivemos com o chamado entulho autoritário, houve uma continuidade em formas de organização, inclusive da vida política. Essa forma de corrupção mais recente ainda está enlaçada com o governo militar.

Fonte: Isto É Dinheiro

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Entenda como e por que FHC quebrou o Brasil três vezes



"Este vídeo mostra como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, conseguiu quebrar o Brasil três vezes durante os oito anos em que governou o país. Tal fato não é novidade para os mais bem informados, ou seja, aqueles que não têm como única fonte de informação a velha mídia, esta oligarquia retrógrada, entreguista, sempre conivente com o neoliberalismo tucano e que foi peça fundamental para a eleição e reeleição de um presidente fraco. A novidade aqui é que os fracassos e as quebradeiras são narrados pelo próprio protagonista: FHC. Aconteceu na conferência dos governos progressistas em Florença, Itália, em novembro de 1999. 


Com o Brasil falido e prostrado mais uma vez ante o FMI, FHC propôs na tal conferência uma ação conjunta que viesse a controlar o fluxo de capitais, estes que seu próprio governo não fazia o mínimo esforço em controlar. Ao reclamar dos fracassos do seu governo, FHC culpou as crises internacionais, como a do México(1995), Ásia (1997) e Rússia (1998). Em cada crise, adotava uma só receita: corte de gastos; repressão da demanda interna; diminuição da taxa de crescimento; aumento de juros etc. Por fim, FHC, como a passar recibo na sua própria incapacidade administrativa, lança no ar uma pergunta: "até quando? E se vier uma outra crise lá na Conchinchina?".

Bill Clinton, então, tomou a palavra. Visivelmente irritado, o então presidente dos EUA, de maneira indireta, passou uma descompostura em FHC. Falou dos exemplos positivos de países que gastam de maneira responsável o dinheiro público; citou países emergentes que não sofreram com as crises até porque controlaram o fluxo de capitais e mantinham um sistema financeiro honesto. Segundo Clinton, o que falta "para alguns países" é uma política nacional. O problema, disse ainda, é a falta de criatividade em alguns países emergentes onde os governantes são muito fracos. Enfim, citou a miséria no Brasil e a total falta de perspectiva das crianças pobres do país.

FHC, aos olhos da comunidade internacional, acabou sendo considerado como mais um governante tecnocrata sem a mínima visão nacional; sem vontade política para sanar as desigualdades sociais. FHC nomeou Geraldo Brindeiro como Procurador Geral da República, que engavetou quase todos os processos contra seu governo -- tendo com isto recebido o apelido de Engavetador Geral da República.
E não foram poucos os casos graves de corrupção; escândalos que fizeram evaporar bilhões de Reais dos cofres públicos -- como o caso dos precatórios, a acusação de compra da reeleição, os títulos da dívida externa e as malfadadas privatizações, estas devidamente esmiuçadas no best-seller 'A Privataria Tucana', do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Sem contar as manipulações do câmbio; a agiotagem internacional com a cumplicidade de agentes do governo -- que potencializou a dívida externa e fez poucos ganharem fortunas em detrimento dos pobres brasileiros. Ou seja: na medida em que o Brasil naufragava, políticos, economistas e tubarões financeiros ditavam as regras da economia fazendo um jogo duplo dentro do governo e também na mídia aliada, onde os "especialistas" avalizavam as tendências, fazendo do mercado um jogo com cartas marcadas.

Na medida em que acontecia a queima do patrimônio público brasileiro, o país se via cada vez mais atolado em dívidas. Além do abandono da saúde e da educação, faltaram investimentos em todos os setores até que, em 2001, com 7 anos de FHC, o Brasil chegou à pior crise energética da sua história, o "apagão", conseqüência da total falta de planejamento que, no fim das contas, acabou sendo coerente com a pífia "Era FHC". O ministro do planejamento na época era José Serra.

No governo Lula, que em 2008 atravessou a pior crise do capitalismo desde a depressão de 1929, foram tomadas medidas totalmente opostas àquelas adotadas por FHC nas crises. Os tucanos então, com respaldo da mídia, passaram a atacar as medidas adotadas pelo governo Lula e recitavam as mesmas receitas fracassadas de uma década atrás como "as únicas medidas possíveis". Mas a receita do PT foi responsável pelo fato de o Brasil ser o primeiro país a sair da crise. E de quebra, o país ainda emprestou US$ 10 bilhões ao FMI.

Com a chegada de Lula ao poder, mudou-se completamente a maneira de enxergar o Brasil. Cumprindo as promessas de campanha, Lula implantou todo um leque de ações: distribuição de renda; créditos através dos bancos oficiais; novas escolas técnicas e universidades; favorecimento às empresas nacionais; desenvolvimento do nordeste etc. Além disso, a política externa do Brasil libertou-se da subserviência dos EUA. Organismos dos quais o Brasil faz parte -- G-20, BRICS, Mercosul etc ganharam novo fôlego. Enfim, o
Brasil, finalmente deu certo
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