quarta-feira, 28 de novembro de 2012


O Saldo Eleitoral do Mensalão
Por Marcos Coimbra

O Ibope divulgou esta semana uma pesquisa sobre a sucessão presidencial de 2014. É a primeira depois do ápice atingido pela cobertura do julgamento do mensalão, que bate recorde após recorde de tempo e espaço na “grande imprensa” do País.
Não foi usual o modo através do qual chegou a público. Consta que era uma pesquisa realizada para múltiplos clientes, na qual havia três perguntas relativas às eleições presidenciais de 2014, incluídas por iniciativa do instituto.
Não há nada de extraordinário nisso. No mundo inteiro, são comuns as chamadas pesquisas omnibus, em que diversos contratantes compartilham custos e têm direito de agregar ao questionário perguntas de seu interesse.
É normal que o Ibope tenha querido aproveitar a oportunidade para satisfazer sua curiosidade. Tanto que existe um nome para as perguntas que os responsáveis pelos levantamentos acrescentam nessa situação: são as “caronas”, que entram no ônibus sem pagar bilhete.
Curioso foi que apenas o resultado da pergunta sobre voto espontâneo veio à tona.
Mas isso é secundário. O importante são os números.  
De acordo com a pesquisa, realizada em todo o Brasil entre os dias 8 e 12 de novembro, Dilma tem 26% das intenções espontâneas de voto para a próxima eleição presidencial. Isso quer dizer que um em cada quatro eleitores diz que votaria em seu nome sem precisar receber qualquer estímulo (lista, cartão, etc.).
A seguir, estaria Lula, com 19%. Entre eles, uma diferença de 7 pontos percentuais, superior à margem de erro da pesquisa.
Previsivelmente, foi essa vantagem de Dilma que ganhou a manchete. Ao relatar a pesquisa, os comentaristas acharam mais relevante sublinhar que Dilma “superava” Lula ou que é “mais lembrada” que ele. 
É fato, explicável por ela estar no exercício do cargo e ser bem avaliada. Sua dianteira sobre Lula não significa perda de prestígio do antecessor, como sugere o tom das matérias relativas à pesquisa.  
Muito atrás de ambos estão os candidatos de oposição: Serra com 4%, Aécio 3% e Marina Silva 2%. Somados, todos os outros nomes mencionados alcançam 2%.
Em termos práticos, o mais relevante da pesquisa é que, juntos, Dilma e Lula obtêm 45% das intenções espontâneas.
É possível que nem todos que votariam em Dilma votassem em Lula e vice versa, mas é razoável agregar seus votos. Como seria cabível fazer o mesmo com os candidatos de oposição.   
Assim procedendo, teríamos o PT com 45% dos votos e a oposição com 9%. No máximo, com 11%, supondo que todos os demais lembrados fossem oposicionistas.
Em termos do chamado “voto válido” - excluindo brancos, nulos e indecisos - o quadro é de 80% para os candidatos petistas e 20% para os outros.
O que quer dizer muito.
De um lado, que o esforço de desgastar o PT com o julgamento do mensalão foi, até agora, mal sucedido. Ele não só teve pequeno efeito na eleição municipal recém concluída, como se mostra ainda menos significativo para a próxima eleição presidencial.
De outro, que as oposições caminham com nomes problemáticos. Alguns são conhecidos até demais e mal avaliados, como Serra. Outros são pouco conhecidos e com pequena visibilidade popular, como Aécio.
Há ainda os que pareciam poder firmar-se, mas que se esvaíram, como Marina
A pesquisa também sugere que o tamanho eleitoral de algumas celebridades midiáticas é menor do que gostariam. No balaio dos 2% dos “outros”, há muita gente que imaginava ser peixe grande e não passa de bagrinho.
A guerra do mensalão não acabou, mas, pelo que parece, até agora é o PT que está mais bem posicionado para vencer as batalhas fundamentais.  

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Ação Penal 470: Sem provas e sem teoria

Por  Luiz Moreira

Judiciário em democracia tem de ser garantista. O STF ignorou essa tradição. Direito penal com deduções não deve existir, por mais clamor popular que exista.
Em 11 de novembro, a Folha publicou entrevista com o jurista Claus Roxin em que são estabelecidas duas premissas para a atuação do Judiciário em matéria penal. Uma é a comprovação da autoria para designar o dolo. A outra é e que o Judiciário, nas democracias, é garantista.

Roxin consubstancia essas premissas nas seguintes afirmações:


1) "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados."


2) "É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito".

Na seara penal, portanto, o Judiciário age como a instância que garante as liberdades dos cidadãos, exigindo que o acusador demonstre de forma inequívoca o que alega.
Assim, atribui-se ao Judiciário o desempenho de um papel previamente estabelecido, pelo qual "fazer justiça" significa o cumprimento correto dos procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Com Roxin, sustento que cabe ao Judiciário se circunscrever ao cumprimento de seu papel constitucional, de se distanciar da tentativa de se submeter ao clamor popular e de aplicar aos jurisdicionados os direitos e as garantias fundamentais.
Nesse sentido, penso que, durante o julgamento da ação penal 470, o STF se distanciou do papel que lhe foi confiado pela Constituição de 1988, optando em adotar uma posição não garantista, contornando uma tradição liberal que remonta à Revolução Francesa.

Esses equívocos conceituais transformaram, no meu entender, a ação penal 470 num processo altamente sujeito a contestações várias, pois o STF não adotou corretamente nem sequer o domínio do fato como fundamento teórico apropriado. Tais vícios, conceitual e metodológico, se efetivaram do seguinte modo:


1) O relator criou um paralelo entre seu voto e um silogismo, utilizando-se do mesmo método da acusação. O relator vinculou o consequente ao antecedente, presumindo-se assim a culpabilidade dos réus.


2) Em muitas ocasiões no julgamento, foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou em que prova o dolo foi demonstrado.

Por isso, partiu-se para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Foi substituída a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, em que não se delineia a acusação a cada um dos réus nem as provas, limitando-se a inseri-los numa narrativa para chegar à conclusão de suas condenações em blocos.

3) Por fim, como demonstrado na entrevista de Roxin, como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil.

A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo realmente acontecera. Ocorre que essas deduções são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, inaplicável ao direto penal.

Fonte:-
Folha de S. Paulo 21/11/2012
*LUIZ MOREIRA, 43, doutor em direito e mestre em filosofia pela UFMG, é diretor acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem

STF: Justiça ou linchamento?


STF: Justiça ou linchamento?

Por Marco Piva, no sítio da Fundação Perseu Abramo:

Finalmente o dia chegou. Com indisfarçável regozijo, típico daqueles que enxergam a história apenas a partir de seus propósitos imediatos, a grande mídia estampa as manchetes já preparadas há algum tempo: Dirceu na cadeia! Para outros poderia ser prisão. Para Dirceu, é cadeia mesmo (“Regime fechado - STF pune Dirceu com 10 anos de cadeia”, O Globo, 13/11/12).

De saída, um esclarecimento necessário. Sou a favor do julgamento, de qualquer julgamento com indícios concretos de delito, nas esferas privada e pública. Deixar as coisas embaixo do tapete não é e nunca será o melhor caminho para aperfeiçoar os mecanismos de funcionamento da sociedade e do poder público. Mas, assim como os homens falham, decisões da máxima corte de justiça do país também podem ser falhas, insuficientes ou injustas. Na minha opinião, este é o caso. Aliás, na minha e na opinião de quatro dos dez ministros que não admitiram a tese do relator Joaquim Barbosa no caso de Dirceu.

Infelizmente, não se tratava de um julgamento, mas de um linchamento moral com propósito político para atingir não uma pessoa, mas um partido inteiro. Iniciado exatamente no período eleitoral, é difícil acreditar em coincidência, principalmente pela simbiose inédita entre a maioria dos ministros da máxima instância de justiça do país, parte da grande mídia e a oposição ao PT. Fosse qualquer outro personagem público, de qualquer outro partido, e dificilmente uma ação penal se teria transformado em novela, com doses cavalares de cobertura ao vivo e tamanha tentativa de comoção social.

Alguns dirão: “mas, então você acha que nada aconteceu?”. Realmente não se trata disso. Quem transita no mundo político sabe que, em função das limitações e entraves das regulamentações eleitorais no Brasil, nenhum partido – insisto nisso, nenhum partido – se mantem sem alguma fonte de recurso não declarada. O curioso é que essa tese foi aceita pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernandes de Souza, para tipificar eventuais crimes cometidos pelo PSDB de Minas Gerais nas eleições de 1998 quando, pela primeira vez, surgiu a figura de Marcos Valério.

Por conta disso, o inquérito corre até hoje na primeira instância da Justiça em Belo Horizonte. Nos casos do deputado Eduardo Azeredo e do senador Clésio Andrade, os processos repousam no STF sem perspectiva de julgamento imediato. Ora, o mesmo procurador que detectou o “mensalão do PSDB” e o deixou na primeira instância por considera-lo “caixa dois” encaminhou o “mensalão do PT” diretamente para o Supremo Tribunal Federal por considera-lo “crime de corrupção ativa e formação de quadrilha”. Agindo assim, bloqueou qualquer possibilidade de recurso posterior aos réus, numa atitude que fere o Estado de Direito tão festejado por aqueles que hoje se alegram com a condenação de Dirceu e Genoino.

Quem enxerga apenas um palmo à frente do nariz tem dificuldade de ver a história toda e seus desdobramentos. Apesar de injusta, a pena será cumprida. Dirceu e Genoíno já provaram ao longo de suas vidas que não fogem ao combate, ao contrário daqueles que hoje os apedrejam e ecoam um consenso duvidoso de opinião pública.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Dona da Daslu, cadeia e mídia seletiva



Por Altamiro Borges

Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu uma declaração desastrada: “Se fosse para cumprir muitos anos numa prisão, eu preferiria morrer”. De imediato, a mídia tucana associou o seu deslize à defesa enrustida dos condenados no julgamento do STF. Além de criticar o ministro, a quem cabe humanizar os presídios, ela aproveitou para exigir a prisão dos petistas. É impressionante a seletividade da mídia. Ela nunca exigiu “cadeia” para ricaços ou torturadores. Basta lembrar o caso da dona da Daslu!


Em 2009, a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da famosa butique de luxo dos ricaços, foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando, sonegação fiscal e evasão de divisas. Ela foi presa por alguns dias e logo ganhou habeas corpus do STF – o mesmo que hoje é tão implacável, com seus “Batmans” e vingadores. Na ocasião, o grosso da mídia “privada” considerou um absurdo a empresária ter que conviver com marginais nos péssimos presídios brasileiros.

A gritaria contra a curta prisão da dona da Daslu ficou ainda mais estridente quando da sua morte, em fevereiro deste ano, em função de um câncer no pulmão. Boris Casoy, âncora do Jornal da Band, chegou a culpar o ex-presidente Lula pelo seu falecimento. “Eliana foi exposta à execração pública e humilhada, o que deve ter contribuído e muito para o câncer que a matou”, acusou o elitista, o mesmo que já havia esbanjado preconceito contra os garis. Outros “calunistas” da mídia também criticaram o fato dela ter sido presa.

No artigo intitulado “Eliana Tranchesi comove jornalistas”, o repórter Fernando Vives, da CartaCapital, ironizou esta conduta cúmplice. “A extensão da sua ficha criminal causaria esgares de sobrancelhas a bicheiros obscuros de vários arrabaldes brasileiros... Mas houve quem, na mídia, preferiu suavizar, digamos, o jeitinho brasileiro da empresária para lembrá-la como uma espécie de Midas da moda e do comércio de alto luxo no País – mesmo que essas conquistas tenham chegado através de golpes na Receita Federal”.

No caso da dona da Daslu, as provas contra seus crimes eram fartos e inquestionáveis. Eliana Tranchesi era contrabandista, sonegou impostos e desviou grana para o exterior. Para a mídia elitista, porém, ela não deveria ter sido jogada numa cela comum. Merecia um tratamento mais digno, de luxo! Já no caso dos “mensaleiros do PT”, como alardeia a mídia, não há provas concretas e o julgamento foi contagiado pelas eleições municipais e pelo partidarismo de alguns juízes. Mesmo assim, a mídia rosna: “Cadeia, cadeia!”.

STF nunca aterrorizou os banqueiros


STF nunca aterrorizou os banqueiros


Por Altamiro Borges

Após incentivar os exageros do STF no julgamento do “mensalão do PT” – como a condenação sem provas ou o uso indevido da tese do “domínio dos fatos” –, a mídia privada agora parece temer a fúria dos ministros. Os jornalões já afirmam que as “punições rigorosas deixam bancos apreensivos”. A Folha de hoje critica, pela primeira vez, os “métodos” de Joaquim Barbosa, o “Batman”. Até “calunistas” que aplaudiram o fuzilamento do chamado “núcleo petista do mensalão” alertam para o risco de descontrole no STF.

Como expressão do capital rentista, o maior temor da mídia é com o futuro dos banqueiros. A condenação de Kátia Rabello, dona do Banco Rural, teria provocado reuniões emergenciais dos agiotas. Eles temem ser enquadrados em crimes financeiros e até já estudam medidas para se proteger. “A dosagem da pena [contra Kátia Rabello] foi o que deixou apreensivos o empresariado e boa parte dos banqueiros. Para eles, está claro que o STF vai instituir a teoria usada na decisão como ‘regra’ a partir de agora”, relata a Folha.

Este temor dos agiotas e da mídia rentista, porém, não se justifica. Afinal, banqueiro nunca foi para a cadeia no Brasil. Para acalmá-los, basta citar alguns casos recentes. Ângelo Calmon de Sá, do Banco Econômico, foi condenado a 25 anos de prisão em 1995. Não passou um dia na cadeia. Salvatore Cacciola, do Banco Marka, foi condenado a 13 anos, mas “fugiu” do país. Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, e Luís Octávio Índio da Costa, do Banco Cruzeiro do Sul, também conseguiram escapar das grades.

Os banqueiros têm muito influência política, inclusive no Poder Judiciário. Eles também gozam da proteção da mídia rentista. O julgamento do “mensalão do PT” teve objetivos políticos. Ele foi cronometrado para socorrer a oposição demotucana nas eleições municipais de outubro e, do ponto de vista estratégico, para prejudicar as forças de esquerda no país. Por isso, ele exagerou no teatro e nas punições. Os rentistas não precisam se preocupar. A encenação tem data de vencimento e o Brasil é o paraíso dos banqueiros!

Postado por Miro

O CASO FANTÁSTICO-UFRJ E O PAPEL DO CNJ


O CASO FANTÁSTICO-UFRJ E O PAPEL DO CNJ


Luis Nassif

Coluna Econômica

O produto notícia sempre explorou a escandalização como um de seus maiores fatores de venda. Não se trata propriamente de serviço público, mas de uma operação comercial, que visa vender mais, atrair mais leitores/espectadores e, em alguns casos, pressionar anunciantes ou tomar partido em disputas empresariais ou políticas.

O escândalo é um produto jornalístico é, como tal, tratado como marketing, da mesma forma que qualquer produto de consumo. E os ingredientes centrais desse marketing são a ampliação de verdadeira dimensão, “esquentar” a notícia, como se diz no jargão jornalístico.

***

Em geral, tende-se a analisar a imprensa apenas como contraponto ao Estado, como representante da opinião pública.

Ora, no universo da opinião pública há um sem-número de personagens: o Estado, os grandes interesses econômicos, os partidos políticos, os demais poderes da República e, principalmente, o cidadão, o indivíduo, frágil, vulnerável em relação aos poderes maiores.

É para este cidadão que deveria se voltar a olhar da Justiça. No entanto, sua única forma de defesa, hoje em dia, são as redes sociais, jamais o Judiciário.

***

Na semana retrasada o programa “Fantástico” anunciou uma matéria bombástica contra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falava-se em desvio de dinheiro, lançavam-se suspeitas de enriquecimento ilícito e por aí afora.

Das redes sociais veio o alerta de que estariam cometendo um  “assassinato de reputação”.  A matéria foi suspensa e transferida para domingo passado, agora com um cuidado jornalístico maior.

***

E aí se entra em um dos muitos recursos de manipulação de escândalos utilizados atemporalmente pela mídia: a confusão intencional entre problemas administrativos e desvio de recursos. Ou o superdimensionamento de pequenas infrações, tratadas como se fossem grandes crimes contra a ordem pública.

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De acordo com o site do Fantástico, há 4 anos a UFRJ começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) – que provavelmente encaminhou ao programa o inquérito sigiloso – e pela AGU (Advocacia Geral da União).

Tirando toda a retórica, o caso fica resumido a isto:

1. A UFRJ firmou convênio com o Banco do Brasil que, em troca da administração das contas, pagaria uma quantia anual à instituição. De 2005 a 2009. Segundo o MPF, deveria ter havido licitação. Mas era um banco público e uma instituição pública.

2. O dinheiro foi repassado para uma fundação, e não para o orçamento da Universidade e não foi incluído no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Aí se tem uma irregularidade administrativa, sim. Mas, na própria matéria, especialistas atestam que quase todas as universidades procedem assim, para não cair no emaranhado burocrático da administração pública. De dois anos para cá mudou a legislação. A matéria reconhece que o contrato com o BB é anterior. Sem escândalo.

***

O contrato com o BB envolveu a quantia de R$ 43.520.000 em cinco anos.


Os “escândalos”
 

Identificaram-se, concretamente, as seguintes irregularidades: 1. Um professor utilizou notas frias para justificar despesas (R$ 10.083,00). 2. Outro professor recebeu através de uma empresa dele a quantia de R$ 27 mil. 3. Contratação de uma empresa para fornecer agendas para a UFRJ (R$ 27 mil). 4. A concessão de dois restaurantes. 5. o pagamento de R$ 264 mil a uma empresa que fornecia coquetéis e lanches.
“Esquentando” o escândalo

A nota da UFRJ mostra que a empresa que emitiu a nota não havia desaparecido, mas apenas mudando de endereço. O reitor recebeu o Fantástico e apresentou um balanço do que foi feito com o dinheiro do BB: seminários, congressos e recepções, na manutenção e reformas de prédios, na construção de restaurantes. Em vez de focar nas obras que foram realizadas com os recursos, deu-se destaque para as que não foram.
O vazamento do MPF

O “Fantástico” recebeu o inquérito antes dos indiciados. Com isso, ficou com o poder de julgar e condenar sete pessoas perante dezenas de milhões de telespectadores. As ressalvas às denúncias só foram entendidas por um diminuto número de espectadores, que sabem diferenciar problemas administrativos de malversação graúda de dinheiro. Mesmo com os cuidados da reportagem, perante a opinião pública estão todos condenados.

O papel do CNJ – 1

E aí se entra nessa escandalosa iniciativa do Ministro Ayres Britto, de criar uma comissão permanente, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para garantir a grande mídia contra as ações propostas pelas vítimas. A comissão será composta por integrantes do poder judiciário e por representantes de órgãos de mídia. Não se cogitou sequer de defensores das vítimas de pequenos e grandes crimes.

O papel do CNJ – 2

Quando Ministro do STF, Ayres Britto, a pretexto de acabar com a Lei de Imprensa, deixou um vácuo jurídico que prejudicou fundamentalmente o direito de resposta. Agiu exclusivamente com o propósito de agradar a mídia, principalmente depois que espocaram denúncias sobre o uso do seu nome por seu próprio genro, em ações que passavam pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Coincidentemente, as denúncias sumiram do noticiário
O cidadão desprotegido

Tem-se, agora, o ensaio de uma briga de gigantes. De um lado, Congresso Nacional, partidos políticos; de outro, o Executivo; na terceira ponta, MPF, STF e mídia. E onde fica o cidadão comum? Em nenhum momento, Ayres Britto – ou o próprio STF – pensou no cidadão comum. Este continua à mercê de um Judiciário que entende a mídia com olhos do governante norte-americano do século 18. Muitos assassinatos ainda serão cometidos.

domingo, 11 de novembro de 2012

JULGANDO DE BARRIGA CHEIA

JULGANDO DE BARRIGA CHEIA, por Tulio Vianna, a respeito da paralisação de juízes federais

A paralisação dos juízes federais e trabalhistas ocorrida nos dias 7 e 8 deste mês reivindicando aumento salarial é a prova cabal de que alguns magistrados brasileiros ainda vivem em uma torre de marfim e se recusam a sair dela. Reivindicar aumento salarial é uma atitude compreensível em qualquer categoria profissional, mas levando-se em conta a situação dos demais servidores públicos brasileiros, a interrupção das atividades de um dos três poderes da República mostrou-se precipitada e inoportuna. Causa perplexidade que, em um país cujo salário médio é de R$ 1.345, um magistrado venha a público afirmar que a paralisação estaria ocorrendo porque "com R$ 15 mil líquidos não é possível viver com estabilidade financeira" e, por causa disso, muitos juízes "estão vivendo com créditos consignados".

Um magistrado brasileiro, em início de carreira, ganha hoje cerca de 35 salários mínimos. É, portanto, considerado integrante do seleto grupo da classe A brasileira. Se isso não for suficiente para lhe permitir viver muito bem sem recorrer a empréstimos, seu problema não é de remuneração, mas de mau gerenciamento de recursos.

Os juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. Um juiz federal brasileiro ingressa na carreira ganhando R$ 21.766,16 - o que, levando-se em conta o 13º, equivale a uma remuneração anual de cerca de € 109 mil. Comparado aos subsídios dos colegas europeus, os magistrados brasileiros ganham valores significativamente superiores. Na França um juiz em início de carreira ganha por ano € 40.660, e na Alemanha € 41.127 (dados de 2010 do Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça).

O magistrado brasileiro já inicia a carreira ganhando cerca de 80% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, por causa do art. 93, V, da Constituição, que estabelece uma diferença de no mínimo 5% e no máximo de 10% entre cada nível da carreira da magistratura. Se no início a pouca diferença salarial em relação aos ministros do STF pode ser bastante estimulante, com o passar do tempo o magistrado acaba se frustrando por ter uma perspectiva de ascensão econômica tão pequena. 

Os subsídios de final de carreira da magistratura nacional, porém, não são nada baixos se comparados aos de colegas europeus. Hoje um ministro do STF ganha mensalmente R$ 26.723,13, o que equivale a cerca de € 134 mil por ano, valor superior, portanto, aos pagos aos juízes da Suprema Corte da França (€ 113.478) e da Alemanha (€ 73.679). 

É bem verdade que os juízes, para ingressarem na carreira, necessitam ser aprovados em concorridos concursos públicos. É bom lembrar, porém, que a escolaridade exigida para ingresso na magistratura é somente a graduação em direito. Mesmo assim, o primeiro subsídio de um juiz já é quase o dobro do de um professor titular de universidade pública em final de carreira. E do professor se exige no mínimo o mestrado e o doutorado, o que implica pelo menos seis anos de estudos além da graduação. 

Há quem alegue que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar. Em qualquer país do mundo, porém, os melhores advogados ganham bem mais que juízes. Um escritório de advocacia é um investimento de risco que exige um capital inicial e anos de trabalho para consolidar o nome do profissional no mercado. A magistratura, por outro lado, é uma carreira bem diferente, que oferece estabilidade, aposentadoria com proventos integrais e um rendimento mensal inicial que dificilmente um advogado vai obter nos primeiros anos de atividade. Cada carreira tem suas vantagens e cada bacharel vai optar entre elas conforme seu perfil de risco e sua vocação profissional. 

Finalmente, chega-se ao cúmulo de argumentar que juízes precisam ganhar muito bem para não se corromperem. O que evita que magistrados se corrompam é ética e, para aqueles que não a tem, uma corregedoria vigilante. Nenhum subsídio pago pelo Estado pode fazer frente aos valores oferecidos a título de suborno por organizações criminosas.

O dinheiro público é escasso e cabe ao governo decidir onde ele deve ser investido prioritariamente. O Poder Judiciário hoje paga a seus magistrados as melhores remunerações da República e presta um serviço cuja notória morosidade indica que o principal problema desse poder não está nos subsídios baixos, mas no número insuficiente de juízes. Muito mais razoável do que se conceder 30% de aumento aos magistrados, tal como eles vêm reivindicando, seria aumentar o número de juízes em 30% para reduzir a elevada carga de trabalho da magistratura e garantir uma prestação jurisdicional mais célere para o cidadão que ganha R$ 622 por mês e não pode se dar ao luxo sequer de viver de créditos consignados para pagar suas contas. 

TÚLIO VIANNA É PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

TODO MUNDO É SALAFRÁRIO

TODO MUNDO É SALAFRÁRIO? (Por Paulo Moreira Leite, revista Época)

Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.

Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.

Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.

Quando se recusaram a obedecer a lei, não eram elas que estavam erradas, mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.

Depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?
Queremos humilhação?

Eu acho indecoroso lhes dar o tratamento de criminosos comuns, de bandidos.

Sabe por que? Porque eles não são. Têm projeto para o país, defendem ideias, já lutaram de forma corajosa por elas. Pode-se falar o que se quiser dessa turma. Mas não há prova de enriquecimento suspeito de Dirceu nem de Genoíno. Nem de Delúbio Soares, nem de João Paulo Cunha. Nem de Henrique Pizzolato, condenado como maior responsável pelo desvio de recursos do Visanet.

E é porque têm ideias e projetos que essas pessoas foram levados a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância.

E é só porque este projeto tem apoio da maioria da população que este julgamento tem importância, não sai dos telejornais nem das manchetes. A causa é política. Pretende-se deixar o Supremo julgar estas pessoas, quando este é um direito da população.

E é um julgamento político, vamos combinar.

Pretende-se usá-lo como exemplo.

E é pelo receio de que o exemplo se repita, e condenações sem provas, sem demonstrações inquestionáveis de culpa dos réus, que mesmo quem apoia as decisões do STF começa a ficar preocupado. Por que?

Porque é injusto. E teme-se que a injustiça desta decisão contamine as próximas decisões.

Imagine se o mensalão tucano obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a denúncia, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.

Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.

É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.

É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.

Essa visão é acima de tudo distorcida e tem levado a criminalização da atividade política. Confunde aliança política com “compra de votos” e “pagamento de propina.”

E estamos condenando sem serenidade, no grito, como se todos fossem “salafrários.”

As provas são fracas. O domínio do fato é um argumento de quem não tem prova individual. Você pode até achar uma jurisprudência válida. Você pode até achar que “não é possível” que Dirceu não soubesse, nem Genoíno.

Mas a Folha de hoje publica uma entrevista com um dos autores da teoria do domínio do fato. Basta ler para concluir que, falando em tese, ele deixa claro que é preciso mais do que se mostrou no julgamento.

A acusação de que o mensalão “está na cara” é complicada quando se lê uma resolução do Tribunal de Contas da União que sustenta o contrário e diz que as despesas fecham. Por esta resolução, não houve desvio.

Você precisa achar que “todo mundo é salafrário” para acreditar em outra coisa.

Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão, mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo?

Nós sabemos que os ministros do TCU são indicados por razões políticas e muitos deles são ex-deputados, ex-ministros. Até posso achar que é “todo mundo salafrário” mas não se pode tomar uma decisão com base nessa opinião sem tomar uma providência – como denunciar os supostos salafrários na Justiça, concorda? Vamos cassar os ministros que sustentam a lisura dos contratos?

Um juiz pode até ficar indignado com os métodos que se faz política no Brasil desde os tempos de Pedro Alvares Cabral.

Mas não pode enxergar corrupção por trás de toda aliança política que não entende nem consegue explicar. Não pode achar que todo pacto entre partidos é feito de roubo e de propina. Porque é esta visão que domina o julgamento. E ela é errada.

Se todo mundo pensasse igual não era preciso fazer aliança.

Aliança se faz com adversários e aliados distantes. Se não fossem, entravam para o partido, certo?

Alianças envolvem partidos diferentes e, as vezes, muito diferentes. Podem ser um desastre ou uma maravilha, mas são legítimas como instrumento de governo. 

Alianças se compra com dinheiro? Não. É suborno? Não.

Mas inclui dinheiro porque a política, desde a invenção do capitalismo e da sociedade burguesa, é uma atividade que deixou de ser exclusiva da nobreza, chegou ao cidadão comum e se profissionalizou. O dinheiro pode sair do Estado, recursos que permitem um controle real e uma distribuição democrática. Ou pode vir dos interesses privados, que assim colonizam o Estado conforme seus interesses. OS ADVERSÁRIOS DA TURMA QUE ESTÁ NO BANCO DOS RÉUS [OS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO CAPITANEADA PELO PSDB] SEMPRE SE OPUSERAM A UMA REFORMA QUE PERMITISSE ESSE CONTROLE MAIOR. DÁ PARA IMAGINAR POR QUE.

Em 1964, quando até Juscelino foi humilhado por um IPM infamante, se dizia que o mundo se dividia entre subversivos e corruptos.

Mas estávamos numa ditadura, quando se espera que seus adversários políticos sejam tratados como inimigos morais. Este recurso favorece decisões arbitrárias.
Numa democracia, todos são inocentes – até que se prove contrário.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Não canse quem te quer bem


“Não canse quem te quer bem” – Martha Medeiros

Não canse quem te quer bem. Ah, se conseguíssemos manter sob controle nosso ímpeto de apoquentar. Mas não. Uns mais, outros menos, todos passam do limite na arte de encher os tubos. Ou contando uma história que não acaba nunca, ou pior: contando uma história que não acaba nunca cujo protagonista ninguém jamais ouviu falar. Deveria ser crime inafiançável ficar contando longos casos sobre gente que não conhecemos e por quem não temos o menor interesse. Se for história de doença, então, cadeira elétrica.

Não canse quem te quer bem. Evite repetir sempre a mesma queixa. Desabafar com amigos, ok. Pedir conselho, ok também, é uma demonstração de carinho e confiança. Agora, ficar anos alugando os ouvidos alheios com as mesmas reclamações, dá licença. Troque o disco. Seus amigos gostam tanto de você, merecem saber que você é capaz de diversificar suas lamúrias.

Não canse quem te quer bem. Garçons foram treinados para te querer bem. Então não peça para trocar todos os ingredientes do risoto que você solicitou – escolha uma pizza e fim.

Seu namorado te quer muito bem. Não o obrigue a esperar pelos 20 vestidos que você vai experimentar antes de sair – pense antes no que vai usar. E discutir a relação, só uma vez por ano, se não houver outra saída.

Sua namorada também te quer muito bem. Não a amole pedindo para ela explicar de onde conhece aquele rapaz que cumprimentou na saída do cinema. Ciúme toda hora, por qualquer bobagem, é esgotante.

Não canse quem te quer bem. Não peça dinheiro emprestado pra quem vai ficar constrangido em negar. 

Não exija uma dedicatória especial só porque você é parente do autor do livro. E não exagere ao mostrar fotografias. Se o local que você visitou é realmente incrível, mostre três, quatro no máximo. Na verdade, fotografia a gente só mostra pra mãe e para aqueles que também aparecem na foto.

Não canse quem te quer bem. Não faça seus filhos demonstrarem dotes artísticos (cantar, dançar, tocar violão) na frente das visitas. Por amor a eles e pelas visitas.

Implicâncias quase sempre são demonstrações de afeto. Você não implica com quem te esnoba, apenas com quem possui laços fraternos. Se um amigo é barrigudo, será sobre a barriga dele que faremos piada. Se tivermos uma amiga que sempre chega atrasada, o atraso dela será brindado com sarcasmo. Se nosso filho é cabeludo, “quando é que tu vai cortar esse cabelo, garoto?” será a pergunta que faremos de segunda a domingo. Implicar é uma maneira de confirmar a intimidade. Mas os íntimos poderiam se elogiar, pra variar.

Não canse quem te quer bem. Se não consegue resistir a dar uma chateada, seja mala com pessoas que não te conhecem. Só esses poderão se afastar, cortar o assunto, te dar um chega pra lá. Quem te quer bem vai te ouvir até o fim e ainda vai fazer de conta que está se divertindo. Coitado. Prive-o desse infortúnio. “Ele não tem culpa de gostar de você.”

Me Engana que eu Gosto...




Será amnésia? Desinformação? Ou apenas nossa velha conhecida, a vontade que a realidade seja como desejada?
Quem lê a abundante produção de nossos comentaristas políticos a respeito das eleições municipais recém concluídas não deve estar entendendo nada. Afinal, tudo que sabíamos sobre elas estava errado?
Não somos, propriamente, novatos na matéria. Se contarmos as que ocorreram desde a redemocratização, já são 8, cobrindo um período de quase 30 anos. Domingo passado, não era a primeira vez que as fazíamos.
Somos, portanto, tarimbados o suficiente para esperar mais discernimento na hora de interpretá-las.
Se há uma coisa que temos obrigação de saber sobre a relação entre a escolha de prefeitos e a de presidente da República é que ela inexiste. Só quem tomou bomba na escola primária da política ignora fato tão básico.
Parece, no entanto, que nossos analistas se esqueceram disso.
Tanto que quase tudo que vêm publicando versa sobre as consequências das eleições deste ano na definição de quem ocupará o Palácio do Planalto a partir de 2015.
Reeditam a teoria do “primeiro capítulo”, que assegura que a eleição municipal “antecipa” a presidencial.
O problema dela é ser errada, com ampla evidência a demonstrá-lo.
Nenhuma das eleições presidenciais brasileiras modernas foi “antecipável” pelo ocorrido dois anos antes, quando o eleitorado, pensando em uma coisa completamente diferente, procurou identificar os melhores candidatos a prefeito e vereador nas cidades.
Collor não “tinha” mais que meia dúzia de prefeitos – fora em Alagoas - quando se lançou. Fernando Henrique ganhou e se reelegeu sem precisar de “prefeitama” nenhuma.
Na eleição de Lula, a vastíssima maioria dos prefeitos estava com Serra, que pilotava uma coligação imensa, congregando todos os partidos mais bem sucedidos na eleição de 2000 - incluindo os três maiores no número de prefeitos, PSDB, PMDB e PFL.
Na reeleição e com Dilma, a importância do tamanho das “bases municipais” voltou a se mostrar pequena.
Em que pese o óbvio, a mídia anda cheia de especulações sobre os impactos de 2012 em 2014. Talvez porque nossos comentaristas desejam que existam e modifiquem o cenário mais provável.
Qual o critério para definir os “grandes vencedores” de 2012? Ter feito mais prefeitos e vereadores, vencido em mais capitais, tido a maior taxa de crescimento, conquistado as prefeituras das capitais mais importantes, se desempenhado melhor em cidades médias, tido a performance mais bem equilibrada nas regiões do País? Ou haver conseguido a melhor combinação disso tudo?
PSD e PSB, entre os partidos médios, fizeram um bom número de prefeitos. O PSDB venceu em duas capitais do Norte e duas do Nordeste. São do PSB os prefeitos de cinco capitais, do PMDB os de duas, do PT os de quatro. O PTC venceu em uma.
E daí?
No plano objetivo, nada. Em primeiro lugar, porque, para a imensa maioria dos eleitores, o voto no prefeito nada tem a ver com o voto na eleição presidencial. Em segundo, porque é ínfima a proporção que escolhe o candidato a presidente “por influência” do prefeito.
No máximo, a eleição municipal projeta uma imagem de vitória. Como em alguns casos simbólicos – vencer em São Paulo, por exemplo.
É, talvez, por ter Fernando Haddad vencido na cidade que os analistas da mídia conservadora andam tão ansiosos à cata de qualquer “vencedor” que não seja o PT.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi