sexta-feira, 13 de outubro de 2017

A INCOMPETÊNCIA DE LULA



Francisco Costa

Longe de ser um comunista, porque não pratica a Práxis marxista, e acredito que nem a conheça, menos socialista, pelo tipo de governo que fez, no máximo um social democrata, Lula é chamado, por beócios, ignaros, mentecaptos, boçais, néscios, tolos, apalermados, idiotas, ignorantes, broncos, estúpidos, bocós, sacripantas, palermas, bobocas, atoleimados, estafermos, abestados, alienados, coxinhas e mal intencionados, variações do mesmo, de comunista e bolivarista, os que confundem alface e alfafa, comendo as duas, por via das dúvidas.

Prefiro chamá-los de despirocados, termo contemporâneo e carioca para designar os que não são vegetais porque têm pés, ao invés de raízes, além de digitarem frases soltas e colarem figurinhas nas redes sociais.

Se Lula trabalhou com o capitalismo a favor do povo brasileiro e do Brasil, em sua vida pessoal é um fracassado, um falido, um incompetente para gerir os seus próprios negócios.
Começou dono da Friboi, a maior produtora e exportadora de proteína animal do planeta, e acabou comprando carne no açougue, para fazer churrasco com os netos.

Foi talvez o maior latifundiário do planeta, com diversas mega fazendas, onde se destaca uma, amplamente divulgada pelos coxas, que tinha como limites o Oceano Atlântico, no litoral de Alagoas, e ia até os confins do Acre, quase na Bolívia, a maior fazenda do mundo, maior que a maioria dos países, sem contar que para tê-la, Lula teve que comprar grandes pedaços de onze estados, em operações similares à compra do Acre à Bolívia, feita pelo Barão do Rio Branco, sem contar a Esalq – Escola de Agricultura Luiz de Queirós, privatizada pelo governo e comprada por Lula.

Hoje... Só o apartamento em que mora e um alugado, ao lado.

Não nos esqueçamos dos iates, muitos, cada um mais luxuoso que o outro, pilotados por seus filhos, Fábio e Cláudio, dois dos maiores empresários da Fiesp.

Hoje o que resta? Uma canoa de lata e dois pedalinhos.
E dinheiro? Afff O pobre tem sete pilas num fundo de pensão e olhe lá.
É por isso que gosto do FHC, esse sim, foi competente.

Só o apartamento dele, em Paris, vale 23 vezes esse triplex que o bobalhão do Lula desistiu de comprar, seis vezes a merreca que Lula tem no fundo de pensão, sem contar os dois apartamentos em São Pulo, um no Rio e um nos Estados Unidos.

Enquanto o incompetente do Lula não conseguiu ficar nem com um sitiozinho, FHC tem uma mega fazenda, com um aeroporto do tamanho do Santos Dumont, no Rio, e que serve à ponte aérea Rio-Tietenópolis.

E mais as contas nos paraísos fiscais, as titularidades em ofshores...
Por isso sou FHC e não esse paraibinha sem eira nem beira, que jogou fora tudo o que a mídia e a oposição lhe deu.

Prenda-o, Moro. Se não encontrou provas, vasculhe o cafofo dele, manda a companhia de energia elétrica ver se ele não tem ligação direta, gato de luz.
Vê se não tem gato no hidrante, se ele não está lesando a Sabesp, faça alguma coisa, senão ele vai ficar sem nada, sem que você possa provar que ele é ladrão.
Alguma coisa ele deve ter feito de errado, Moro. 

Vai me dizer que nunca mijou na tampa da privada, deixou um copo cair e quebrar, discutiu com um vizinho, tirou meleca do nariz em público, coçou o saco na hora da missa... 

Fé em Deus, Moro, continua, alguma coisa você vai achar, afinal, ninguém é santo, aliás... Só você.
Francisco Costa
Rio, 13/10/2017.

sábado, 2 de setembro de 2017

A Lei é Para Todos!!!???





Autora: Elizabeth Dusi Acacio 

Seria épico, se não fosse um acinte à sociedade, o título desse filme.

Filme que a própria PF, diz ser caricatura mal feita da sua realidade.

Filme cujos patrocinadore$, estranhamente, querem se manter no anonimato, enquanto normalmente, os patrocinadoreS querem mais é fazer sua propaganda.

A lei é para todos quem, cara pálida?

Pro filho da desembargadora encontrado com quilos de droga e munição e liberado pela mãe, ou pra mulher presa e condenada a 12 anos, porque roubou ovos de Páscoa e uma bandeja de frango pra dar aos 4 filhos?

Pro filho do Eike que atropelou e matou um ciclista, devidamente absolvido pelos desembargadores, ou pro Rafael Braga, preso por portar Pinho Sol, uma “perigosa” arma, em uma manifestação?

Pra mulher do governador, liberada da prisão pra cuidar do filho, ou pras detentas que dão à luz algemadas?

Pro Perrela dono do cocacóptero, (a juíza proibiu falar helicoca, acabou liberdade de expressão e eu não sabia), que continua senador, ou pro professor Pedro Mara podendo ser exonerado por ter sido acusado, e processado pelos defensores do Escola sem Partido (Bolsonaro, Feliciano e cia) de incentivar alunos (ridículo isso) a lutar por seus direitos, em manifestação de estudantes?

Pro senador Agripino, liberado pela Lava Jato, de responder pela propina recebida e comprovada pela PF, por ter mais de 70 anos, ou pro Almirante Othon, 78 anos, pai da tecnologia nuclear brasileira – coisa que incomoda nossos vizinhos de cima – mantido preso pela mesma Lava Jato, por suspeita de propina?

Pro ejaculador do ônibus, liberado porque, segundo o juiz, não aconteceu constrangimento da vítima, ou pro blogueiro Eduardo, constrangido e intimado pela Lava Jato por não revelar suas fontes (cujo sigilo é garantido pelo inciso XIV do artigo 5º da CF)?

Para juízes que no lugar dos devidos Códigos usam a Bíblia (que eu como teóloga devo usar), já que uma sentença é decisão do Estado laico, ou pra donas de terreiros que têm seus templos apedrejados?

Pros bancos e grandes ruralistas que têm dívidas bilionárias perdoadas, ou pro trabalhador que perdeu seus direitos?

Para os parlamentares para os quais pagamos plano de saúde AAA por todos os seus dependentes, ou para nós que a duro custo temos um plano de 5ª, ou enfrentamos filas para conseguir uma operação daqui a dois anos?

Pro Dória que ficou anos, devendo trocentos paus de IPTU, ou para nós, pobres mortais, que se atrasarmos, somos jogados na Dívida Ativa?

Pro torturador Ulstra, homenageado por parlamentares, ou pros índios Guarani-Kaiowá chacinados no MS a mando de grileiros?

Pro Aécio gravado negociando propina, prometendo matar e que retomou o mandato, ou pro Lula condenado por um triplex que é da Caixa?

Para os ineficazes apadrinhados que infestam o serviço público, ou para milhares de homens e mulheres que não conseguem um emprego?

Pro juiz Moro que condena baseado em delação de suspeitos, e quando acusado de venda de sentenças, desqualifica delação de suspeitos?

Páginas e mais páginas poderiam ser escritas com esses questionamentos, mas paro por aqui, porque o computador já chora e se revolta, pode até dar um tilt.

Como não vi, nem vou ver, não posso dar opinião sobre a qualidade técnica e artística do filme. Que o filme é partidário é obvio, mas todos os filmes o são, nisso não vejo problema.

Mas usar um filme como propaganda de um status quo doente ou como meio de direcionar o pensamento de quem, ingenuamente – ou não, está com venda nos olhos, me remete às estratégias da propaganda nazista para manter a população cativa da sua ideologia.

E membros do Judiciário, que deveriam se pautar pela imparcialidade e discrição, passando em tapete vermelho como celebridade, é um pouco além das atribuições.

Não, a lei não é para todos, pois se o fosse, não haveria indignação, revolta, desigualdade, injustiça e tristeza.

Sei que não faz falta num mundo movido por milhões corruptos, meu limpo dinheirinho que não vai comprar o ingresso. Mas sei também que meus netos saberão que não compactuei com esse desgoverno que quer cortar o futuro deles e das outras gerações.
                                                      

               

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Condenação de Lula é absolutamente nula

Por Afranio Silva Jardim, professor associadode Direito Proc.Penal da Uerj.
CASO LULA. Lógica é complicado mesmo. Entretanto, é fácil compreender que, se partimos de uma premissa falsa,(e inconstitucional), a conclusão será equivocada. Vejam a excelente reflexão de um dos mais cultos autores jovens de Direito Penal, com tese de doutorado premiada em Barcelona. Brilhante professor.
José Carlos Porciúncula: Doutor em Direito Penal pela Universidade de Barcelona (Espanha), com período doutoral na Universidade de Bonn (Alemanha). Professor da pós-graduação do IDP - Brasília.
Só discordo de um ponto: a deficiência ou defeito no raciocínio do magistrado que lastreia um juízo de condenação deve acarretar a sua reforma - com absolvição do réu - e não a sua nulidade.

Condenação de Lula é absolutamente nula "para além de qualquer dúvida razoável"



Embora se possa (e se deva!) censurar a sentença condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob distintas perspectivas, concentro-me aqui num argumento que me parece de superlativa importância, justamente por consubstanciar uma espécie de «ponto arquimédico», algo como uma base firme sobre a qual é possível erguer uma crítica implacável e inquestionável.
A meu ver, este minimum quid invenero quod certum consiste no seguinte: ao fazer uso do teorema de Bayes para fundamentar o seu pedido de condenação, o MPF, necessariamente, partiu da presunção de culpabilidade do ex-presidente Lula, violando o princípio insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. E ao adotar toda a linha lógico-argumentativa das alegações finais do MPF, a sentença condenatória do ex-Presidente Lula incorreu em evidente nulidade. Pode-se demonstrar isso com rigor more geometrico. É conferir.
A incompatibilidade do teorema de Bayes com o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF)

O MPF abre o tópico 3.1.2. de suas alegações finais (intitulado “modernas técnicas de análise de evidências”) sustentando que “as duas mais modernas teorias sobre evidência atualmente são o probabilismo, na vertente do bayesianismo, e o explanacionismo". Não é o caso aqui de se realizar uma profunda análise teórica delas, mas apenas de expor seus principais pontos, a fim de usar tal abordagem na análise da prova neste caso”.
Inicialmente, observe-se que, embora a aplicação do teorema de Bayes à valoração das provas e à determinação dos fatos tenha se convertido, nos anos 70, numa espécie de ortodoxia teórica ou até mesmo numa sorte de modismo (ser «bayesiano» era estar up to date), o certo é que, na atualidade, ao contrário do que faz crer o Parquet, este enfoque é alvo de inúmeras objeções[1].
Não quero aqui reproduzi-las, até porque, recentemente, Lenio Streck, com sua elevada percuciência e habitual elegantia iuris, teceu críticas certeiras à referida teoria e sua aplicação em nosso âmbito. Quero, insisto, concentrar todos os esforços na demonstração da absoluta incompatibilidade do teorema de Bayes com o princípio da presunção de inocência. Esta é uma objeção irrespondível: ou se aplica o teorema de Bayes ou se preserva a presunção de inocência, tertium non datur.
Antes, porém, de realizar tal demonstração é preciso conhecer o teorema, em sua expressão mais simples:
P(H/E)=P(E/H) x P(H)P(E/¬H)
Lê-se: a probabilidade condicional de que seja verdadeira a hipótese H dada a evidência E [P(H/E)] é igual à probabilidade de que ocorra E se é verdadeira a hipótese H [P(E/H)] multiplicado pela probabilidade da hipótese H [P(H)], dividido pela probabilidade de que ocorra E se não é verdadeira a hipótese H [P(E/¬H)].
Note-se bem a razão pela qual a aplicação do teorema de Bayes é absolutamente incompatível com princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º, LVII, da CF). Se quisermos preservar tal princípio, devemos, claramente, atribuir à hipótese da culpabilidade uma probabilidade inicial (prior probability) igual a zero. Isto é, P(H) = 0.
Entretanto, a inevitável consequência disso é que a probabilidade final da hipótese P(H/E) seria necessariamente zero, já que, de acordo com o teorema de Bayes, deve-se multiplicar a probabilidade condicionada inversa P(E/H) pela probabilidade inicial P(H), e qualquer número multiplicado por zero resulta, obviamente, em zero. É bem verdade que tal «problema» poderia ser «contornado» atribuindo-se uma probabilidade maior que zero à hipótese da culpabilidade antes de se levar em consideração as evidências do caso, mas aí, claro, já se estaria violando irremediavelmente o princípio da presunção de inocência[2].
Aliás, esse foi o exato entendimento da Suprema Corte do Estado de Connecticut, nos Estados Unidos, no precedente State v. Skipper.
Faz-se aqui um breve relato do caso: Skipper foi acusado de estuprar uma jovem, que acabou por engravidar. Extraídas provas de DNA da jovem, do acusado e do feto, um perito determinou, aplicando o teorema de Bayes, e partindo de uma probabilidade inicial de 50% para a hipótese de paternidade do Sr. Skipper, que a probabilidade de que ele fosse o pai da criança era de 99,97%. Pois bem, a Corte declarou tal análise incompatível com o princípio da presunção de inocência, por atribuir uma probabilidade inicial maior que zero à hipótese da culpabilidade de Skipper[3]. Verbis: “Se assumirmos que o standard da presunção de inocência requer que a probabilidade inicial da culpabilidade seja zero, então a probabilidade da paternidade num caso penal será sempre zero, porque o teorema de Bayes requer que o índice de paternidade seja multiplicado por uma probabilidade inicial positiva para que tenha alguma utilidade. Em outras palavras, o teorema de Bayes somente pode funcionar se não levarmos em consideração a presunção de inocência”[4].
Como se percebe, o teorema de Bayes é absolutamente incompatível com o princípio da presunção de inocência. Se o Ministério Público o utilizou em suas alegações finais, logo, necessária e indubitavelmente, atribuiu uma probabilidade inicial (prior probability) maior que zero à hipótese da culpabilidade do ex-presidente Lula, antes mesmo de levar em consideração as supostas evidências disponíveis, violando, assim, o princípio da presunção de inocência. E o mesmo pode ser dito em relação à sentença condenatória do ex-presidente Lula, que adotou toda a linha lógico-argumentativa das alegações finais do MPF. Quod erat demonstrandum.
Algumas observações a respeito da fórmula «para além de qualquer dúvida razoável» (beyond any reasonable doubt)
O MPF inicia o tópico 3.1.3. de suas alegações finais (intitulado “Standard de prova”) assinalando que “o melhor standard de prova que existe foi desenvolvido no direito anglo-saxão, e é o ‘para além da dúvida razoável’. Esse standard decorreu da constatação, pelas cortes inglesas no século XVII, de que a certeza é impossível, e de que, caso exigida certeza, os jurados absolveriam mesmo aqueles réus em relação aos quais há abundante prova”.
Ora, com o devido respeito, não se pode estar de acordo com tais considerações. Por alguns motivos.
Inicialmente, e apenas por absoluto rigor, observe-se que a fórmula beyond any reasonable doubt foi introduzida no Common Law no final do século XVIII (mais exatamente entre 1770 e 1780), e não no século XVII como afirma o MPF. Mais importante, porém, é assinalar que a inserção da mencionada fórmula não se deve a uma suposta “constatação, pelas cortes inglesas (...), de que a certeza é impossível”. De modo algum! Na realidade, tal fórmula foi adotada como solução para um problema de cunho teológico!
Explica-se: de acordo com a antiga tradição cristã, condenar um inocente era considerado um pecado mortal. O propósito da introdução da referida cláusula era assegurar aos jurados a possibilidade de condenar alguém sem colocar em risco a sua própria salvação, contanto que as dúvidas a respeito da culpabilidade do sujeito não fossem razoáveis[5]. Por óbvio, a fórmula também possuía uma finalidade didática, consistente em mostrar aos jurados que a condenação de um sujeito não requeria uma «certeza matemática», mas apenas uma «certeza moral» (moral certainty)[6]. De qualquer sorte, note-se que, rigorosamente falando, não se abdicou da noção de certeza. De fato, como observa Larry Laudan, «certeza moral» significava apenas impossibilidade de demonstração «rigorosa» ou «matemática», e não ausência de firmeza suportada por múltiplas linhas de evidência[7]. Em suma: a introdução no Common Law da fórmula "para além de qualquer dúvida razoável" não guarda relação direta com questões pertinentes ao standard probatório.
Também não se compreende, sit venia verbo, o entusiasmo do MPF com a referida fórmula, ao considerá-la como “o melhor standard de prova que existe”. Na realidade, trata-se de uma fórmula excessivamente vaga. De fato, como observa Taruffo, trata-se de um critério cujo significado é bastante incerto: “Por um lado, não é possível saber como ele é efetivamente aplicado pelos júris norte-americanos, que não motivam seus vereditos; por outro, a definição de dúvida razoável é tudo menos clara, e as tentativas de quantificá-la não produziram qualquer resultado”[8].
Conclusão a modo de manifesto

Por meio dessas brevíssimas considerações, demonstramos que o MPF, ao fazer uso, em sua alegações finais, do teorema de Bayes, violou o princípio da presunção de inocência. E ao adotar toda a linha lógico-argumentativa contida nas alegações finais do MPF, a sentença condenatória do ex-presidente Lula mostra-se absolutamente nula. Ironicamente, chega-se à conclusão de que tal sentença é nula "para além de qualquer dúvida razoável".
Uma advertência e um pedido: estivéssemos nós, por assim dizer, nos Jardins de Platão (os jardins de Akádēmos [Ακάδημος], berço da Academia) estas breves reflexões poderiam, quem sabe, ser tomadas, por metonímia ou mesmo sinédoque (pars pro toto), como pré(texto) para o início de um profícuo e amplo diálogo a respeito dos limites do Sistema Penal no Estado Democrático de Direito. Entretanto, como nos encontramos no Oásis de Baudelaire[9], pouca esperança nos resta. Mas é preciso seguir lutando pela preservação dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão:
Não entres docilmente nessa noite serena,
Odeia, odeia a luz que começa a morrer”
(Dylan Thomas)[10]
Fonte:  http://www.conjur.com.br/2017-ago-24/carlos-porciuncula-condenacao-lula-absolutamente-nula

CONCEITO DE LIBERDADE



Tendo em vista algumas mensagens que coloquei sobre a crise na Venezuela, surgiu aqui um bom debate sobre o conceito de liberdade no socialismo e na chamada democracia liberal, mais própria do sistema capitalista.

Desta forma, retorno ao polêmico tema, no singelo texto abaixo. Entretanto, aconselho aos companheiros a leitura de um breve livro escrito por Caio Prado Junior, cujo título é: "O que é liberdade", que pode ser adquirido no site da Estante Virtual (muito barato).

REFLEXÃO SOBRE O CONCEITO DE LIBERDADE

O conceito de liberdade, em uma sociedade de economia capitalista, é uma categoria abstrata, um valor de difícil concretização. Poucos podem efetivamente exercer essa "liberdade consentida".

Enquanto não se coloca em risco concreto o sistema de privilégios da classe dominante, qualquer um pode falar o que desejar, embora não possa ter efetivo acesso aos meios de comunicação de massa. É absolutamente desigual, mas até parece legitimar o sistema.

Agora, quando o exercício desta liberdade coloca em risco a estrutura injusta de determinada sociedade, vem o golpe de estado para manter o "status quo" e aí surgem vários argumentos falaciosos para justificar a supressão temporária desta liberdade tolerada.

O golpe militar no Chile de Allende e tantos outros bem demonstram que as "regras do jogo" só são obedecidas quando servem para deixar tudo como está...

Agora, estão querendo derrubar o governo eleito da Venezuela. As classes privilegiadas não aceitam que sejam implementadas medidas populares e jurídicas que viabilizam uma economia socialista e nacionalistas. Os Estados Unidos, através da Cia., acaba de confessar que estão ajudando a oposição a tentar depor o presidente Maduro (veja postagem que hoje coloquei nesta página).

Ademais, na realidade de nosso cotidiano, quem mais restringe, concretamente, a nossa liberdade não é o Estado, mas sim a estrutura autoritária de uma sociedade hierarquizada. O patrão manda no empregado e limita efetivamente a sua liberdade.

Notem que o determinismo social, no sistema capitalista, faz com que o filho do patrão nasça patrão e o filho do empregado nasça empregado. Vale dizer, o poder econômico tem "liberdade" para suprimir, concreta e permanentemente, a real liberdade das pessoas em sociedade.
Em resumo: em tese, todos têm liberdade para viajarem para Paris ou Londres. O Estado não as impede disso. Entretanto, cabe a pergunta: quantas pessoas em nosso país podem realmente exercer esta liberdade ???

Pensemos de forma mais crítica, pois sem justiça social, sem que ao menos as pessoas tenham as mesmas oportunidades para ascender socialmente, a ideia de liberdade não passa de mera ilusão e de mais um fator de mistificação.
Autor:Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

O pacifismo hipócrita dos bem-pensantes



por Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).



No Brasil basta que um político, um jornalista ou um intelectual seja xingado num aeroporto ou num restaurante para que os bem-pensantes liberais e de esquerda se condoam com o "insuportável clima" de radicalização e de ódio. Todos derramam letras e erguem vozes para exigir respeito e para deplorar as situações desagradáveis e constrangedoras. Até mesmo a nova presidente do PT e parlamentares do partido entram na cruzada civilista para exigir o respeito universal, mesmo  que para inimigos. Os bem-pensantes brasileiros, cada um tem seu lado, claro, querem conviver pacificamente nos mesmos aeroportos, nos mesmos restaurantes e, porque não, compartilhar as mesmas mesas. Deve haver um pluralismo de ideias e posições, mas a paz e os modos civilizados devem reinar entre todos e a solidariedade e os desagravos precisam estar de prontidão. As rupturas na democracia e no Estado de Direito não devem abalar este convívio.
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Trata-se de um pacifismo dos hipócritas. O fato é que no Brasil, a paz é uma mentira, a democracia é uma falsidade e a realidade é deplorável, violenta e constrangedora. Deplorável, violenta e constrangedora para os índios, para os negros, para as mulheres, para os pobres, para os jovens e para a velhice. A paz, a cultura e a ilustração só existem para uma minoria constituída pelas classes médias e altas que têm acesso e podem comprar a seguridade social, a educação, a cultura e o lazer. O Estado lhes garante segurança pública.

A hipocrisia pacifista das elites econômicas e políticas e dos bem-pensantes sempre foi um ardil para acobertar a violência que lhes garante os privilégios, o poder e a impunidade. Ardil que anda inseparado de sua irmã siamesa - a democracia racial - e, juntos, constituem a ideologia da dominação e da dissimulação da tragédia social e cultural que é o nosso país.

O pacifismo é um brete, uma jaula, que procura aprisionar e conter a combatividade cívica dos movimentos sociais e dos partidos que não compartilham com a ideia de ordem vigente. Essa ideologia operante exige que as manifestações de rua sejam sempre tangidas pelas polícias e, quando algo não fica no figurino, a violência e a repressão são legitimadas para manter a paz dos de cima. A democracia racial, que sempre foi uma crassa mentira, difundida por bem-pensantes e por representantes do Estado, é uma rede de amarras e de mordaças que visa impedir a explosão de lutas e os gritos por direitos e por justiça de negros e pobres, que são pobres porque são negros. A ideia de democracia racial também não passa de um ardil para acobertar a violência e a opressão racial e econômica e para escamotear o racismo institucionalizado - herança escravocrata entranhada como mentalidade e como cultura na alma pecaminosa da elite branca.

Uma história violenta

O Brasil nasceu e se desenvolveu sob a égide da violência. Não da violência libertadora, da violência cívica que corta a cabeça dos dominadores e dos opressores para instituir a liberdade e a justiça. Aqui, os malvados, os dominadores e opressores, nunca foram ameaçados e mantêm o controle político a partir de um pacto preliminar do uso alargado da exploração e da violência como garantia última do modo de ser deste país sem futuro.

Primeiro, massacraram e escravizaram índios. Depois, trouxeram cativos da África, muitos dos quais chegavam mortos nos porões dos navios e foram jogados como um nada nos mares e nas covas e se perderam, sem nomes, nos tempos. Trabalho brutal, açoites e exploração sexual foi o triste destino a que estavam reservados. Essa compulsão violenta ecoa até hoje, no racismo, na exploração e na própria violência contra as mulheres em geral, pois a genética e a cultura brancas trazem as marcas da impiedade machista da vontade de domínio, até pela via da morte.

A hipocrisia do pacifismo bem-pensante não se condói sistematicamente com os 60 mil mortos por ano por meios violentos - prova indesmentível de que aqui não há paz. Mortos, em sua maioria, jovens pobres e negros. Também não se condói com o fato de que as nossas prisões estão apinhadas de presos, em sua maioria, pobres e negros e sem uma sentença definitiva. Presos que vivem nas mais brutais condições de desumanidade.

Não se pode exigir paz e civilidade num país que ocupa o quarto lugar dentre os que mais matam mulheres no mundo, sem contar os outros tipos de violência de gênero. E o que dizer da continuada violência contra os camponeses e do recorrente extermínio dos índios?

A paz e a civilidade existem nos restaurantes dos Jardins, nos gabinetes e palácios, nas redações da grande mídia, nos intramuros das universidades, nos escritórios luxuosos, nos condomínios seguros, nos aviões que voam levando os turistas brasileiros para fazer compras no estrangeiro. Mas elas não existem nas ruas, nas praças, nas periferias, nas favelas, no trabalho.

O Brasil caminha para o abismo, sem destino, tateando no escuro, aprisionado pela sua má fundação e de sua má formação. Precisamos recusar este destino e isto implica em recusar a mentira hipócrita do pacifismo e da civilidade dos bem pensantes e falsidade da democracia racial. Os gritos das dores das crueldades praticadas ao longo dos séculos precisam retumbar pelos salões de festa das elites e nos lares e escritórios perfumados pela alvura que quer disfarçar uma herança de mãos manchadas de sangue e de rapina. Os historiadores precisam reescrever a história deste país para que possamos entender a brutalidade do passado e do presente e projetar um outro futuro.

A doce ternura da paz e da civilidade dos bem-pensantes, dos bem-educados, dos bem-vestidos, dos bem-viventes, precisa ser confrontada e constrangida pelo fato de que nos tornamos uma nação de insensíveis e de brutais, praticantes do crime imperdoável de desalmar as vítimas da violência para dar-lhe uma alma (branca) também insensível e brutal. Não temos o direito de persistir na mentira hipócrita e na enganação. Não temos o direito de interditar caminhos de liberdade e de justiça pelas nossas ideologias ludibriantes. Se não fomos capazes de construir um nação com direitos, justiça, democracia e liberdade, deixemos que os deserdados deste país a construam e, se possível, vamos ajudá-los com humildade e sem vaidades. A paz efetiva só existirá quando estes bens se tornarem realidade para todos.


Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/o-pacifismo-hipocrita-dos-bem-pensantes-por-aldo-fornazieri

domingo, 21 de maio de 2017

A CORRUPÇÃO E O SISTEMA CAPITALISTA



Quase não se criticam os empresários corruptores. Pelas suas delações, chegam até a serem “venerados”.

Quase ninguém denuncia o perverso sistema econômico que serve de “pano de fundo” para toda esta corrupção.

Na verdade, estes corruptos não furtavam as chupetas dos bebês vizinhos nos berçários da maternidade onde nasceram… O que terá acontecido com eles???

O ser humano é produto não só dos fatores endógenos, mas também dos fatores exógenos. Como disse o grande pensador ORTEGA Y GASSET, “eu sou eu e as minhas circunstâncias”.

O fato é que o “poder econômico” sequestrou o Estado Brasileiro e a grande mídia é um de seus instrumentos. O nosso Poder Judiciário é complacente com tudo isso. A maioria de nossos juristas se ausenta deste debate. Estão mais preocupados com suas teses “mirabolantes” e desconectadas da realidade e com seu sucesso pessoal do que com as questões mais amplas, com as questões de interesse da sociedade. O individualismo é “epidêmico” em nosso país …

O “poder econômico” se faz sentir em todos os poderes do Estado e em toda a nossa vida. Este modelo de sociedade nos faz de “idiotas” a serviço da cobiça de uns poucos.

Somos todos, cada vez mais, consumidores compulsivos que, para comprar, vendemos nossa força de trabalho para quem nos vende estes mesmos produtos e serviços. Somos “massa” de manobra neste “círculo vicioso”.

Nesta sociedade de massa e de consumo, não mais somos o que poderíamos desejar ser. Somos o que o “mercado” nos faz ser.

Somos “reféns” de uma organização social perversa, hipócrita, individualista, egoísta e desumana. Nunca vi tanto cinismo nos meios de comunicação.

Nossos valores de igualdade, solidariedade, liberdade social, educação crítica e justiça social estão indo, cada vez mais, “para o espaço”.

Por vezes fica a impressão de que temos de “jogar a toalha” e nos adaptar a esta desprezível sociedade, formada por pessoas incultas, raivosas, preconceituosas e até ingênuas. Acho que não consigo. Não estou conseguindo… Não quero me render !!!

Entretanto, as corretas ideias e as melhores teorias sociais não podem ser rejeitadas pela fracasso humano de bem aplicá-las.

Outrora, ficávamos na seguinte dúvida: virá um novo homem que criará uma nova sociedade, ou, primeiro, virá uma nova sociedade, que forjará o surgimento de um novo homem?

Hoje ficamos com a impressão de que veio sim uma velha sociedade, que ressuscitou um homem pretérito, trazendo de volta uma antiga e primitiva cultura, lastreada em valores reinantes em períodos próximos do século XIX.

Cada vez mais, somos menos humanos e mais instrumentos de um sistema econômico e social que ninguém entende e que ninguém consegue deter. Estamos sendo levados por um verdadeiro furacão tecnológico …

Em resumo, ouso dizer que existe corrupção em sociedades que adotam outros modelos que não o capitalismo, mas não há sociedade capitalista sem corrupção disseminada.

O poder econômico é inerente à própria sociedade capitalista. A corrupção é inerente ao próprio poder econômico.

Em algum momento, teremos que lograr uma outra forma de organização social, onde todos tenham, ao menos, as mesmas oportunidades de ascensão social e tenham as suas individualidades respeitadas.

Espero que meus netos participem da construção desta sociedade sem exploradores e explorados.

Autor: Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj

domingo, 5 de março de 2017

Nunca existiu governo do PT

Cláudio Oliveira disse:


A maioria dos chamados “erros do PT” são erros de uma coalizão entre partidos de esquerda e de direita que governaram o país nos últimos treze anos

Tenho evitado escrever sobre a situação brasileira aqui na coluna. A ideia original era que eu escreveria sobre Paris, sobre o que vejo e sobre o que encontro ou nas viagens que faço por aqui. Além do mais, como estou distante, fica mais difícil acompanhar tudo o que está acontecendo, mesmo que a primeira coisa que eu faça, todos os dias, ao acordar, seja ler os jornais brasileiros. Também tento me informar através dos blogs de jornalistas independentes (chamados pela direita brasileira de blogs sujos) e também um pouco através do que as pessoas postam no Facebook e das conversas por áudio e câmera com amigos e familiares. Mas isso é diferente de estar no Brasil, vivendo no dia-a-dia a coisa mesma.

A situação brasileira é tão complexa que é difícil decidir por onde começar uma vez que decidimos falar sobre ela. Talvez um começo seja lembrar que ela não é desconectada da situação internacional. Nem nunca foi. Assim como o golpe de 1964 não pode ser entendido fora de um contexto internacional – a Guerra Fria, a luta dos Estados Unidos e dos seus aliados contra a emergência de países comunistas -, o mesmo deve ser dito da situação que vivemos agora e do golpe de Estado que sofremos no ano passado. Só que essa situação internacional não é mais a mesma, mesmo que a luta de algum modo permaneça a mesma. Os lados da luta se mantêm inalterados, ainda que hoje seus instrumentos sejam diferentes. Os contextos mudaram.

Não há mais o fantasma do comunismo. A morte de Fidel veio sacramentar esse fato. O que existe hoje não é mais a ideia de revolução, de constituição de um Estado socialista. Ninguém mais pensa nisso como uma real possibilidade, a não ser alguns poucos autores. Mesmo a China representa hoje outra coisa, um outro tipo de ameça. A China não é hoje a ameça comunista, mas apenas a ameaça chinesa. Não vejo, por exemplo, a China muito concernida pelo que acontece nos outros países, não é muito clara para mim a atuação internacional chinesa, enquanto uma atuação política. O fantasma hoje é outro.

O perigo agora para a direita é, a meu ver, a chegada ao poder, via voto popular, de lideranças de esquerda. O fato de muitas dessas lideranças terem chegado ao poder, via voto popular, foi o fato que marcou a década passada, a primeira década do século 21. Essas lideranças de esquerda não só chegaram ao poder, mas implementaram políticas sociais que modificaram a vida de milhões de pessoas. Acendeu-se uma nova luz vermelha. O que implicou um novo modo de combater esse novo tipo de ameaça.

Podemos dizer que já era essa a tendência na América do Sul quando ocorreram os golpes militares das décadas de 1960 e 1970. A eleição de Allende, no Chile, e a de Jango, no Brasil, mostravam que a esquerda já estava buscando uma chegada ao poder através das eleições. E ela estava sendo vitoriosa. Mas a resposta da direita, todos nós a conhecemos, foram os golpes militares no Chile e no Brasil. Ou seja, é uma tradição da direita, pelo menos na América Latina: ela só respeita a democracia quando vence. Quando perde, ela produz golpes de Estado. Essa história se repetiu no Brasil em 2016, mesmo sem que os militares tenham tido participação no golpe dessa vez. Ela já tinha acontecido, do mesmo modo, no Paraguai, em 2013, com o impeachment de Fernando Lugo. Mas em Honduras, em 2009, a deportação de Manuel Zelaya, considerada por uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas como um golpe militar, não aconteceu sem a atuação das forças armadas daquele país.

Após a queda das ditaduras militares que se impuseram na segunda metade do século passado na América do Sul, houve um fortalecimento, nós acreditávamos, das instituições democráticas. Achávamos que um golpe nunca mais aconteceria. E mais uma vez, a esquerda buscou o caminho democrático das urnas para chegar ao poder. O que não é fácil num país em que todas as instâncias de poder, dentre as quais a do poder midiático, são dominadas pela direita.

A esquerda foi vitoriosa na maioria dos países da América do Sul e em alguns da América Central no início do século 21. Essa vitória não implicou, no entanto, em nenhuma quebra ou modificação da economia de mercado, mas introduziu mudanças significativas nas ações sociais dos governos eleitos. Em outras palavras, ninguém tentou implantar nesses países uma sociedade de tipo comunista ou socialista. Os governos implantados estavam mais para a clássica receita da social-democracia: economia de mercado com justiça social. No Brasil há coisas estranhas: o Partido dos Trabalhadores, em tese socialista, buscou exercer, de fato, um governo social-democrata, enquanto o Partido da Social Democracia Brasileira, apesar do nome,  não tem nada de social-democrata, tendo praticado um governo totalmente neoliberal.

A lição que tiramos, no Brasil, dos anos de governo do PT é a de que a social-democracia, aquela praticada pelo PT, já é suficientemente perigosa e insuportável para a classe dominante brasileira, mesmo que esse “ensaio” de social-democracia estivesse ainda muito distante do que seria uma social-democracia de fato. A única social-democracia que a classe dominante brasileira pode suportar é aquela do PSDB, ou seja, um neo-liberalismo que tem a social-democracia apenas no nome. Podemos tirar a mesma conclusão do países da América Latina em geral (a exceção, até agora, é o Uruguai).

De fato, o que vivemos hoje é uma derrota generalizada das esquerdas no mundo, em especial na América Latina. O caso Canadá é uma incógnita. E eu não tenho informações suficientes para comentar o caso (lembremos apenas que o Canadá vinha de um longo período de governo pelo Partido Conservador e isso deve ter produzido um esgotamento). O paradigma do momento não é, no entanto, Justin Trudeau, mas Donald Trump, com seu correspondente brasileiro, ou melhor, paulista (espero que ele permaneça um correspondente apenas paulista), João Dória.

Há uma tendência conservadora no mundo como um todo. Mesmo um oásis progressista como a Holanda sente essa tendência: “Há uma atmosfera conservadora”, diz Jonathan Foster, dono de um coffeeshop em Amsterdã, leio em notícia publicada na Folha de S.Paulo. A observação do proprietário se deve à notícia do fechamento do Mellow Yellow, o mais antigo coffeeshop de Amsterdã, no qual a venda e consumo de maconha eram tolerados desde 1972. O fechamento da casa se deve a uma nova “medida que proíbe a venda de maconha a menos de 250 metros de escolas —o Mellow Yellow estava a 230 metros de um curso de barbeiro”. A medida teve que ser aceita pela prefeitura de Amsterdã, mais liberal, como uma espécie de negociação com o governo nacional, mais conservador, que queria simplesmente proibir turistas de frequentarem esses estabelecimentos. “Sabemos que isso chateia quem foi afetado”, diz, à Folha de S.Paulo, Jasper Karman, porta-voz da prefeitura. “Tivemos que escolher. Acreditamos ter tomado a decisão certa.”

Cito essa situação porque para mim ela é um paradigma do que temos na América Latina, onde mesmo governos de orientação socialista ou social-democrata tiveram que permanentemente negociar com uma classe dominante extremamente conservadora. Sabemos que essa negociação chateia muita gente, sobretudo aqueles que são afetados por ela, mas foi uma negociação sempre necessária para evitar um mal pior.

Fiquemos no caso do Brasil, e do governo do PT. Durante todo o seu governo, Lula e Dilma tiveram que negociar os anéis para não perder os dedos. O que lhes rendeu inúmeras críticas vindas da esquerda, seja de partidos da esquerda, seja simplesmente de cidadãos que por terem votado nos candidatos do PT esperavam um governo 100% de esquerda. As pessoas são inocentes ao ponto de acreditarem que, após ter chegado ao poder, o PT poderia ter feito o que quisesse. E se não o fez, é porque não quis. É o tal do mito voluntarista da “vontade política”.

No Brasil de hoje, fala-se muito dos “erros do PT”. Mas esses “erros” são mesmo do PT, devem ser atribuídos unicamente ao PT ou, antes, eles teriam que ser atribuídos à classe dominante brasileira, àquele 0,1 % da população brasileira que detém a metade da riqueza de tudo o que é produzido em nosso país e que traduz esse poder econômico em poder legislativo, judiciário, executivo e, sobretudo, em poder midiático? Será que é tão difícil para as pessoas entenderem (refiro-me às pessoas que votaram no PT e que se dizem desiludidas) que o PT nunca governou sozinho esse país, mas sim junto com a direita?

Agora nós podemos ver a olho nu com quem o PT estava governando. Não é senão isso o governo Temer. Portanto, a questão que nós temos que colocar agora deve ser invertida: como o PT conseguiu fazer tudo o que fez mesmo tendo que governar com esses caras? Ora, o fato de que o governo do PT encabeçava esse governo de coalizão colocava certos limites à atuação da direita dentro do governo, mesmo que essa direita também colocasse limites à atuação do PT. O que vemos agora é essa direita atuando sem nenhum limite.

Nós nunca tivemos um governo do PT propriamente dito, nem no nível nacional, nem no nível estadual. Simplesmente nunca houve um governo de esquerda propriamente dito no nosso país. Nós não sabemos o que é isso. Portanto, não podemos fazer exigências ao PT como se isso tivesse algum dia existido. Em países como Canadá e Inglaterra, um partido só pode chegar ao poder se tiver maioria no Congresso. Em outras palavras, o partido que obtém maioria no Congresso nomeia o primeiro ministro. No Brasil, não existe nada disso. E como existe uma pulverização dos partidos políticos (eterno tema de uma reforma política que nunca acontece), surgiu o tal de “presidencialismo de coalização”.

Portanto, precisamos levar em consideração que a maioria dos chamados erros do PT não são erros do PT, são erros de uma coalizão entre partidos de esquerda e de direita que governaram o país nos últimos treze anos. É claro que, além desses, há erros que podem ser atribuídos, a meu ver, não tanto ao PT, mas ao Lula e à própria Dilma enquanto governantes. Por exemplo, todas as nomeações de juízes para o Supremo Tribunal Federal foram erros. Nem Lula nem Dilma foram capazes de realmente constituir um STF progressista, mesmo que possamos ver algum avanço da Corte atual em relação a um ou outro ponto. Mas o STF continua a serviço da classe dominante brasileira. Também foram erros de Lula e de Dilma terem dado todas as condições para o surgimento desses monstros que se tornaram o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Não ter politizado as nomeações foi um erro, pois não politizá-las pela esquerda significa simplesmente permitir a politização pela direita. Temos hoje um Judiciário caracterizado pela ideologia das classes dominantes e nem Lula nem Dilma foram capazes de produzir qualquer tipo de mudança nesse sentido. E tudo em nome de uma neutralidade democrática que eles julgavam ser o procedimento correto a ser adotado nessas nomeações.

Nós poderíamos elencar muitos outros “erros” dos governos Lula e Dilma, mas creio que os “erros” pelos quais eles são acusados, enquanto “erros” do PT, têm outra natureza e só podem ser entendidos à luz das condições complexas, para não dizer complicadas, em que eles tiveram que exercer seus mandatos presidenciais.

Hoje já temos elementos suficientes para poder compreender que Lula não é nem nunca foi apenas um líder da esquerda brasileira. Enquanto tal, ele jamais teria chegado ao poder, jamais teria ganho uma eleição presidencial. A esquerda não tem como chegar ao poder no Brasil, e mesmo que chegue, cai.

Lula não chegou ao poder apenas como um líder da esquerda. Ele chegou ao poder como um líder da esquerda que conseguiu negociar um acordo com a direita. Isso ficou já totalmente claro em sua primeira eleição  – não só na famosa Carta aos Brasileiros – e foi só por isso que ele finalmente conseguiu vencê-la após três tentativas fracassadas. Foi só quando incluiu explicitamente a direita em sua candidatura que Lula pôde vencer a eleição presidencial. Em outras palavras, ele continuou sendo um sindicalista enquanto presidente. Ele continuou sendo o representante da classe trabalhadora a negociar com os “patrões”. O fato de que ele era agora Presidente da República não o tornou um “patrão”. Ele continuou sendo um trabalhador. A única coisa que o diferenciava dos outros trabalhadores era exatamente o fato de que, enquanto os representava, era recebido pelos “patrões” ou os recebia no Palácio do Planalto. Mas ele jamais se tornou um patrão. A prova cabal disso é que a classe dominante, a classe dos patrões, continuou tratando-o como o que ele é: um simples sindicalista. A empáfia de um juiz como Sergio Moro diante de Lula, um ex-Presidente da República é, a meu ver, a melhor imagem do desprezo da classe dominante brasileira pela classe trabalhadora (incluindo nesse desprezo a classe média brasileira, que se identifica com a classe dominante e não com a classe trabalhadora). Por contraste, basta ver como Fernando Henrique Cardoso foi tratado em recente interrogatório pelo mesmo juiz Sergio Moro. Lula não passou a ser tratado como um patrão por ter sido presidente. Suas origens populares, operárias e sindicais lhe condenam a ser para sempre tratado pela classe dominante como qualquer brasileiro médio com as mesmas origens. Daí sua condução coercitiva sem justificativas.

Portanto, a chegada de Lula à presidência não significa, nem nunca significou uma chegada da esquerda ao poder no Brasil. Assim como nunca significou uma verdadeira modificação das relações de poder no Brasil. Significou simplesmente um refresco ou algo que nós poderíamos chamar hoje de uma política de diminuição de danos, para tomar de empréstimo uma expressão da área de saúde pública. Significou simplesmente a presença de um negociador na Presidência da República, que tentava conseguir junto à classe dominante melhores condições de existência para a classe trabalhadora. A classe dominante teve que aceitar a partir de um determinado momento uma figura como Lula simplesmente pelo fato de que ela, a classe dominante, não tinha sido capaz nos últimos anos de criar uma liderança política que estivesse em condições de vencer uma eleição presidencial. O caso Aécio Neves é talvez o mais emblemático nesse sentido, pois conseguiu perder para uma presidente com baixa popularidade num momento de crise econômica aguda, o que contradiz todas as regras da ciência política. Mas isso se explica, talvez, pela fato de que a última vez que a direita teve um candidato vencedor, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, foi uma tragédia para o país. E uma parcela muito significativa dos brasileiros guarda até hoje uma lembrança muito clara dessa tragédia. Foi o que impediu uma vitória do PSDB nas quatro últimas eleições presidenciais no Brasil.

Não sendo capaz de ganhar eleições presidenciais, a classe dominante, no entanto, não deixa de dominar todas as outras instâncias de poder, mesmo a instância do executivo, pois mesmo nos governos do PT sempre houve a presença de representantes dessa classe em seus quadros, em vários dos seus ministérios. E no que diz respeito a outros poderes, o Judiciário, o Legislativo e o quarto poder, a mídia, a classe dominante sempre teve total controle dos mesmos. Em 2016, essa classe dominante viu uma janela, uma possibilidade de estar no poder sozinha sem o incômodo que era o PT.


O PT não se uniu a essa classe dominante por gosto. Ele o fez pelo Brasil. Já está mais do que na hora de nós entendermos isso.

quarta-feira, 1 de março de 2017

Destruir Lula é roubar a voz dos pobres, só um povo infantil faria uma coisa dessa.



sociólogo Domenico De Mais
 
O sociólogo falou de assuntos como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a transformação dela e de Lula em "delinquentes". Não existe um único sonho. Cada classe social tem o seu. Na favela o sonho é a instrução ou comer.
O sonho global do Brasil corresponde a se tornar uma nação capaz de dar um grande modelo de vida ao mundo. A sociedade pós-industrial, diferentemente das precedentes, é sem modelo. O Brasil há 500 anos vem imitando a Europa e os EUA. E não tem que copiar. É obrigado a criar um modelo.

O Brasil é um pouco infantil. Porque no fim de 2014 Lula era um grande personagem e Dilma também. Passado 2014, Lula é um delinquente e Dilma também. Essa transição foi rápida, uma transição infantil. Não foi madura.

Por quê [isso ocorreu]? Não sei. Olhando da Europa, lembro que durante o período de Lula o Brasil era feliz. Ele era um mito, as pessoas choravam diante dele. Dilma era um mito também no primeiro mandato. Porém em dois meses Dilma passa a ser odiada. Quem olha de fora não entende. Só um povo infantil faria uma coisa dessa.

O modelo de sociedade não deriva da elite, mas da cultura popular. E a cultura popular do Brasil tem grandes valores, como o de acolher bem. A Europa está demonstrando que não acolhe bem imigrantes. Só os brasileiros não amam o Brasil. Não sou eu que digo isso, é Nelson Rodrigues. O Brasil não é popular no Brasil. Sobretudo entre a elite.

OS INTELECTUAIS

Há duas características: uma grande inteligência social e uma grande coragem. Os intelectuais brasileiros têm o dever de ter a consciência da importância do Brasil. São muito críticos ao país, e uma crítica global, não de classe. Intelectuais passados, Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro, eram críticos à elite, mas orgulhosos do modelo brasileiro.

Fiquei muito contente quando o Brasil perdeu de 7 a 1 para a Alemanha. Pensei: chega ao fim esse mito do futebol. O Brasil tem tantas coisas maravilhosas. A dança, a literatura, a pintura, a arquitetura, o cinema, a sociologia. Cito Fernando Henrique [Cardoso]. Quando eu era professor da Universidade de Nápoles, usava os livros dele. Os alunos não o conheciam, e ele é importante. Não é que o povo brasileiro tem complexo de vira-lata. São os intelectuais que têm. Um morador da favela não tem complexo de vira-lata.

A CORRUPÇÃO

É interessante porque o Brasil descobriu pela primeira vez em sua história a corrupção. Que maravilhoso, porque o mundo conhece a corrupção desde sempre. Desde as obras de Shakespeare, Ésquilo, Sófocles. E o Brasil descobriu em 2014 [irônico], com Dilma. Acredito que há corruptos aqui desde o início. Estava no Rio e assisti ao último debate de 2014, com Aécio Neves, Dilma, Marina Silva. [Com expressão de incredulidade] Nenhum candidato disse a Dilma que ela era corrupta. Em dois meses, "pá", "pá" [faz gesto com os braços para indicar mudança de lado]. Foi de repente.

OS LIBERAIS

É um problema mundial: o grande retorno do neoliberalismo. Em todo o mundo há uma reação contra governos de esquerda. É uma coisa muito interessante, que como sociólogo percebo, mas não consigo explicar. No Brasil houve também um trabalho midiático. Em dois, três meses, tudo foi feito [no impeachment].

A RUA

Foram consequência do trabalho da mídia [os protestos contra Dilma]. Era organizadíssimo! Esse foi o grande triunfo midiático do mundo!

OS MONSTROS

Não entendo de modo ofensivo dizer que o Brasil age de modo infantil. É uma constatação, de uma presença muito forte do estômago em detrimento da cabeça. Diz-se que "o sono da razão gera monstros". Se só funciona o coração, surgem os monstros. Como Hitler, Mussolini. Quando se inicia um movimento de grande emotividade, é um momento muito perigoso.

OS POBRES

Hoje o Brasil está precisando de uma forte reflexão. Há um número de pobres altíssimo. E eles não têm uma voz. Não há um papa Francisco aqui. Lula foi a grande voz dos pobres, quando era sindicalista. A última coisa que foi retirada do pobre foi Lula.

OS RICOS

É a grande vitória dos ricos sobre os pobres do Brasil. Desmitificar Lula é um crime. Mesmo que ele fosse um criminoso. Mandar policiais levarem Lula para depor [a condução coercitiva dele, em março] é tolher um mito. É um crime.

O IMPEACHMENT

Não sei. Mas é estranho que um povo mude de ideia em dois meses. A impressão externa é que foi um golpe. Mas eu acredito que a dinâmica mudou. Até o que se entendia como golpe mudou. Quando se diz essa palavra, se pensa em militares, de noite, com tanques. Mas um golpe se prepara também pelos jornais, pela televisão.

A JUSTIÇA

A Operação Mãos Limpas levou a uma limpeza da classe política italiana. Mas é um modelo que fica nos limites da democracia.


Quem tirou a maior vantagem foi [Silvio] Berlusconi. E ele foi para a Itália uma tragédia! Foram 20 anos do fascismo de Mussolini e depois 20 anos de Berlusconi. Mas Berlusconi não era Mussolini. Esse é o fato positivo, mas também o negativo. Porque não foi criada uma resistência. Quando há um ditador, há resistência. Mas, se não é ditadura...

domingo, 19 de fevereiro de 2017

SER DE “ESQUERDA

SER DE “ESQUERDA
Por Afrânio Silva Jardim

O QUE É SER SOCIALISTA? AINDA FAZ SENTIDO SER DE “ESQUERDA”?

1 - POUCO ADIANTA, MAS NÃO DESISTIREMOS
Na verdade, o mundo sempre esteve dividido entre pessoas que só pensam em si e pessoas que se preocupam com a desgraça dos outros. A falta de informação ou informação deturpada impedem a divulgação dos melhores valores, fundantes de uma sociedade mais justa. A questão é ideológica.

Embora tenha nascido em um lar privilegiado, sempre pugnei por justiça social. Agradeço ao meu falecido pai por ter despertado em mim essa consciência crítica. Embora corra o risco de cair num reprovável maniqueísmo, digo que se trata de uma luta da solidariedade contra o egoísmo.

Pode ser até utopia ou romantismo juvenil, mas é a utopia que nos faz caminhar, como dizia Eduardo Galeano.

O mundo já foi muito pior (mataram quase todos os índios e escravizaram os negros e o racismo e a cobiça dizimaram civilizações). Graça à luta contra os egoístas, o mundo melhorou e, algum dia, a solidariedade, e não a competição, fará surgir um novo ser humano. Como disse Leon Gieco, em uma das suas belas músicas, "há de vir uma nova cultura".

A nossa esperança é que, ao menos, todos tenham as mesmas oportunidades. Que os filhos da minha empregada doméstica tenham as mesmas oportunidades sociais que meus filhos, vale dizer, que o filho do empregado não nasça empregado e que o filho do patrão não nasça patrão.

Enfim, desejo que consigamos vencer este trágico determinismo de uma sociedade profundamente injusta e indiferente à dor dos outros. Que jamais uma criança morra nos braços de sua mãe em razão de falta de recursos para o seu tratamento médico, enquanto outros jogam "dinheiro pelo ralo".

2 – PORQUE SOU DE ESQUERDA
O pensamento de esquerda prioriza a justiça social, sustentando que o Estado Popular deve assegurar, no mínimo, as mesmas oportunidades para todos.

Para isso, os chamados "bens de produção" devem ser gerenciados pelos trabalhadores, que são aqueles que realmente produzem a riqueza. As riquezas produzidas pela mão dos trabalhadores e trabalhadoras devem ser distribuídas e não concentradas nas mãos de uns poucos. Ninguém pode explorar o trabalho alheio.

Os valores da esquerda são a solidariedade e igualdade. Busca-se uma sociedade justa, sem explorados e exploradores.
Já a chamada "direita" privilegia a competição e a concorrência na sociedade. É individualista.

Acredita que a livre iniciativa na economia vai fazer a sociedade se desenvolver. Aposta no lucro, na cobiça, embora acredite que os empresários são "bondosos", pois criam empregos. Querem liberdade na economia, mas são "castradores" no que diz respeito à evolução dos costumes na sociedade. Neste particular, quase sempre a direita é conservadora ou mesmo reacionária.

A direita fala em total liberdade. Entretanto, tal liberdade é meramente abstrata pois, no mais das vezes, não é o Estado que a subtrai. No dia a dia das pessoas, a liberdade é suprimida pela relação privada de emprego.


Através do contrato de trabalho, mormente em uma sociedade onde não há pleno emprego, tenho que obedecer ao meu patrão, tenho que a ele ser submisso.

Muitas vezes, se o empregado não for um "bajulador" do seu patrão, pode ser colocado no "mar da amargura". As pessoas saem de casa com o risco de voltarem desempregadas.

Isto não ocorre com os funcionários concursados, que têm estabilidade no serviço público ou em uma sociedade coletivizada, onde o patrão seja uma cooperativa de trabalhadores.
Minha empregada doméstica tem liberdade para viajar para Paris ou Londres. Entretanto, ela pode efetivamente exercer esta liberdade?

Posso dizer o que desejo aqui, atingindo centenas de pessoas. Entretanto, de noite, a TV Globo destrói tudo, atingindo mais de 20 milhões de pessoas ...

Dizem que antes de distribuir, é preciso fazer "crescer o bolo". Sucede que raramente o "bolo cresce" e, quando cresce, eles não querem distribuir...

A esquerda pode ser um pouco utópica, mas a "poesia" está com ela. A direita aposta no egoísmo do ser humano, cria uma sociedade individualista e indiferente à dor alheia. Um verdadeiro "darwinismo" social. Que vençam os mais astutos, os mais aptos ou os mais "fortes"!

Esta, evidentemente, é a minha avaliação. Avaliação de alguém que sempre se negou a aceitar uma sociedade onde crianças peguem comida no lixo e mães assistem a seus filhos morrerem por falta de dinheiro para tratá-los das suas doenças graves. Não me conformo com esta miséria, embora este "sistema econômico" sempre me tenha sido favorável. Por isso, julgo ter legitimidade para criticá-lo: não falo em causa própria (ao contrário).

Enfim, por tudo isso, me insiro no pensamento de esquerda. O grande problema é conseguir uma sociedade justa sem sacrificar a liberdade individual, efetiva e concreta, pois ninguém abre mão de seus privilégios senão pela coerção.

A utopia é como o horizonte; está sempre distante. Entretanto, ela é que nos faz caminhar, (conforme texto citado pelo saudoso pensador Eduardo Galeano). Caminhemos sempre ..
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Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre –Docente em Direito Processual (Uerj)