O Aparelhamento das Agências Reguladoras, por Marcos Coimbra

Faz tempo que o assunto está na moda. A rigor, desde o primeiro ano do governo Lula. Começou lá a queixa das oposições, políticas e midiáticas, contra o que chamam “aparelhamento do Estado”.

É uma expressão que pode ser usada livremente, para descrever a nomeação de funcionários e dirigentes do setor público com base em critérios políticos, quaisquer que sejam.

Mas entrou em nosso vocabulário político com um sentido estrito. Tornou-se sinônimo de “colocar gente do PT em cargos de confiança do governo”.

Há quem ache que vem da palavra aparelhar, cujo principal significado, nos dicionários, é munir, preparar, equipar. Quando, no entanto, se fala em aparelhamento do Estado, a origem é outra.

Ao dizer que “o PT aparelhou o Estado”, alude-se à ideia de apparatchik, termo pejorativo do russo coloquial que designa os militantes do antigo Partido Comunista da União Soviética (PCUS) que ocupavam postos na estrutura do governo apenas por seus vínculos partidários. Não tinham experiência ou formação.

Os apparatchiks atrapalhavam as pessoas e o país. Mandavam sem legitimidade e aumentavam a taxa geral de ineficiência do governo.

Quando começaram a dizer que o PT “aparelhava” o governo, as oposições sugeriam que algo semelhante estava em curso aqui. Que, depois da vitória de Lula, nossa administração pública estaria sendo transformada em coisa parecida ao que existia na velha União Soviética.

A analogia sempre foi forçada, a começar por uma questão de escala. No final dos anos 1980, o PCUS tinha quase 20 milhões de filiados - que representavam cerca de 10% da população adulta - espalhados no país inteiro.

Números como esses nunca existiram no Brasil, seja em relação ao PT ou a qualquer partido.

Implícita na tese do aparelhamento está a ideia de que o PT teria modificado, para pior, um padrão pré-existente - que seria bom. Que, antes que começasse a aparelhá-los, os cargos públicos no Brasil eram preenchidos de outra maneira.

Que não existiam os apadrinhados, os protegidos, os afilhados dos poderosos. Que ninguém era nomeado para uma função no governo por ser correligionário de alguém.

Nestes dias, em função da prisão de dois dirigentes de agências reguladoras na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, voltou a subir a grita contra o aparelhamento. No caso, considerado ainda mais pernicioso, ao afetar instituições criadas para realizar a gestão técnica e apartidária de áreas sensíveis.

É claro que, confirmadas as suspeitas contra eles, ambos merecem a punição da lei. Mas não é só isso que está em tela.

Vinda dos partidos de oposição, a denúncia do aparelhamento petista é apenas mais uma na luta ideológica, que sequer precisa ter fundamento real.

É do jogo que a oposição critique o governo, com acusações verdadeiras e outras nem tanto. Até mesmo que queira pegar carona em surrados preconceitos anticomunistas, abrasileirando uma expressão com conotação “soviética”.

Extraordinário é o modo como o assunto é tratado pelos meios de comunicação e seus formadores de opinião. Ao invés de discuti-lo, que apenas façam coro às denúncias de um lado, calando sobre os atos praticados pelos que hoje são acusadores.

Triste sina a das agências reguladoras. A começar pela mais vistosa e a que mais influência tem no mundo dos negócios, a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Criada em 1997, seu primeiro presidente, David Zylbersztajn, foi indicado por Fernando Henrique Cardoso.

Era um quadro do PSDB. Havia sido secretário de Energia do governo Covas em São Paulo. Mais tarde, assessorou a campanha Serra.

Fernando Henrique pôs na chefia da ANP um tucano de quatro costados. Que a administrou com visão partidária, tomando decisões que podiam ser tudo, menos neutras e consensuais.

Seria, por acaso, “técnica” sua intenção de privatizar a Petrobrás?

Por coincidência, além de apparatchik do PSDB, Zylbersztajn era genro de FHC. Na sua indicação, fundiam-se aparelhamento e uma pitada de nepotismo - tanto que o ex-sogro o forçou a pedir demissão quando se separou da filha.

Nessa, como em inúmeras questões importantes para o Brasil, o silêncio seletivo da imprensa em nada ajuda. Ficar gritando contra o PT não é o caminho.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi