sábado, 26 de maio de 2012

Jurista prega conciliação já na escola


Para a presidente do TSE, faculdades devem mudar ênfase do ensino de direito do litígio para a pacificação, o que ajudaria a acelerar os processos


A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse ontem, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, que a reforma do Judiciário para dar mais celeridade à Justiça deve se iniciar não pelo telhado, mas pelas fundações. “As faculdades de direito precisam passar por uma transformação”, afirmou, referindo-se ao fato de que atualmente os alunos são ensinados a litigar, não a pacificar e a conciliar. “O futuro não comporta mais tanto litígio”, considerou, depois de lembrar que quando Gilmar Mendes assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou 45 milhões de processos em andamento no país. Ao assumir, dois anos depois, o seu sucessor, Cezar Peluso, declarou haver 75 milhões de processos. “Isso significa que mais de um terço do país está litigando”, disse.

Cármen Lúcia lembrou que há 40 anos, quando ainda era estudante de direito e assistiu na PUC à palestra do então ministro do STF, Aliomar Baleeiro, a lentidão da Justiça já era criticada. “É preciso saber por que a morosidade da Justiça continua, por que há demora em dar resposta ao cidadão”, disse, afirmando ser necessário avaliar se o que se está ensinando nas bases é a litigância pela litigância, mesmo quando ela é de má-fé. “É preciso saber que Judiciário queremos, pois não basta que o cidadão tenha acesso ao fórum. É preciso ter respostas com a rapidez necessária”, disse. Segundo Cármen Lúcia, compete a todos os professores, entre os quais ela se incluiu, a formação de futuros advogados com uma nova mentalidade, de tal forma que situações cotidianas venham a ser solucionadas pela conciliação.

“Temos de começar pela transformação das faculdades, para a comunidade de direito do século 21, para os cidadãos do século 21”, afirmou, conclamando os estudantes a repensarem o que querem fazer, como querem viver e que tipo de serviço querem prestar para a sociedade. “O valor máximo da Constituição federal, assinalado já em seu preâmbulo, é uma sociedade justa. Que esses estudantes se comprometam com a causa da garantia da prestação jurisdicional mais eficaz, para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Cármen Lúcia Antunes Rocha foi homenageada ontem pela Faculdade Mineira de Direito, da PUC, dentro do projeto de valorização de sua trajetória histórica. Também foram homenageados os professores Hugo Bengtsson Júnior, desembargador aposentado, e Juventino Gomes de Miranda Filho, advogado. O curso de direito da PUC Minas recebeu há pouco o selo OAB Recomenda, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O curso ficou em primeiro lugar entre as instituições de ensino superior particulares de Minas Gerais participantes das duas últimas edições do Exame Unificado de Ordem, aplicado pela OAB.

Contracheque Depois de ter saído à frente divulgando o próprio contracheque no site do TSE do primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, Cármen Lúcia considerou ontem que a tendência é de que o tribunal siga o exemplo do STF que definiu, em reunião administrativa na terça-feira, pela liberação das informações sobre vencimentos dos ministros e dos servidores. “No caso do TSE, o encaminhamento é o mesmo, embora não tenha havido ainda a reunião administrativa. Todos os tribunais terão, cada um com a sua autonomia, de resolver como farão”, acrescentou.

Segundo Cármen Lúcia, no TSE foi criado um núcleo no qual o cidadão terá acesso às informações sobre tudo o que se passa na instituição. “Todos os contratos, todos os pagamentos, tudo o que acontece, enfim, para que o cidadão tenha acesso”, explicou, informando que o espaço físico para a prestação do serviço já foi delimitado no TSE. Na segunda será lançada uma linha telefônica na Corte por meio da qual as pessoas poderão demandar informações. O número é 30308000. Os dados também poderão ser pedidos pela internet.

Crime contra animais

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código. As propostas dos juristas precisam ainda ser votadas pelo Congresso para virar lei. Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão. Com a proposta aprovada ontem, o mero abandono passa a ser crime, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão – ou seja, quatro vezes maior do que atualmente.

Autora: Bertha Maakaroun

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