Presidente Lula assina decreto sobre saneamento

Presidente Lula assina decreto sobre saneamento 22/06/2010 15:33

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.

A Lei do Saneamento foi sancionada pelo presidente em 2007, após dez anos de discussão no Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto do presidente era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto. Ele cria mecanismos de participação popular na gestão dos recursos destinados ao saneamento.

O ministro Marcio Fortes lembrou as dificuldades enfrentadas na elaboração do texto do decreto. “Reunimos todos os setores até que uma solução de consenso fosse alcançada. Todos os envolvidos nessa discussão sabem como é difícil definir o texto”, revelou.O presidente Lula, em seu discurso, disse que investimentos em saneamento básico não pode ser considerado mais “um simples artigo de luxo”.