VITÓRIA DA RAZÃO

POR ANTONIO MACHADO

O resultado de duas gerações, e mais outra saindo da adolescência, submetidas à crença ou à suspeita de que o petróleo nacional corre o risco de ser desnacionalizado por governantes mal intencionados, e assim já era mesmo quando não havia reservas conhecidas para servir o mercado interno, explica a razão embotada dos que temem o leilão do Campo de Libra, o primeiro sob as regras do regime de partilha.

A força dos dogmas turva o raciocínio, como se viu nas críticas de especialistas, ao menos assim apresentados pela imprensa, ignorando o viés estatizante do estreante modelo de partilha da produção. Não é por outra razão que as grandes petroleiras privadas se afastaram do certame, abrindo o caminho para a entrada de empresas estatais, sobretudo da China, cuja prioridade é a garantia de acesso a fontes de energia, não bem o lucro de mercado. Nenhuma dos Estados Unidos compareceu.

A ausência de ícones do mercado de petróleo, como Exxon e Chevron, ambas dos EUA, foi desconsiderada pela mobilização de sindicatos de petroleiros e de partidos de esquerda nas redes sociais e nas ruas contra a venda de uma fração do petróleo de Libra. Como dogma trata de verdade irrefutável, a internet foi inundada de acusações de que o governo Dilma Rousseff cedia ao interesse dos EUA, como denunciou o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Ele foi à Justiça para sustar o leilão. Por tal lógica, as estatais da China vieram como laranjas da Exxon. Fato é que, sem o “yankee, go home”, o dogma perde a graça.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à central sindical CUT, braço do PT, viu a oportunidade de enfrentar o assédio no meio que representa da entidade rival criada pelo PSOL e pelo PSTU — partidos que buscam compensar os poucos votos com manifestações barulhentas, sobretudo no Rio de Janeiro — e contaminou a negociação coletiva da categoria com a Petrobras com uma greve pela suspensão do leilão de Libra.

Na verdade, o embate é salarial: a FUP pede aumento de 16,53% e a Petrobras propõe 6,09%. Alegar a defesa da riqueza nacional, além de mais simpático, constrange a presidente e o PT. Como a campanha à sucessão de Dilma já está na rua, ela concorre à reeleição e está à frente nas pesquisas, o vale-tudo está liberado — até dizer que o leilão configura “entrega do patrimônio nacional”, a diatribe de um diretor da FUP, Francisco José de Oliveira.

Desinformação politizada

O que há de verdade em meio à desinformação? Que a lei de partilha assegura ao governo, representado pelo Tesouro Nacional, a parte do leão do negócio, além do controle do ritmo da exploração, predicado não previsto pelo regime de concessão (anterior à aprovação da lei e que continua válido para as áreas fora do limite do pré-sal).

As condições da partilha de produção são favoráveis ao Estado, não ao mercado. É essa a razão de o leilão de Libra ter atraído somente 11 empresas, entre elas a Petrobras, por dever de ofício e obrigação legal. E foi menor o grupo que compareceu à disputa, que não houve. Houve um único consórcio, formado pela Petrobrás, com 10%, pela anglo-holandesa Shell e pela francesa Total, com 20% cada uma, e as chinesas CNPC e CNOOC, ambas também com 10%. O lance foi único, sem disputa.

Estado terá mais de 70%

Além de operadora única dos campos do pré-sal, a lei prevê para a Petrobras a participação mínima de 30% no capital de quaisquer grupos que sejam formados. Sem investir um centavo, o governo tem poder de veto nas decisões do negócio por meio da estatal criada para gerir e vender o “óleo-lucro”, a Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), no mercado (por meio da Petrobras, provavelmente, como revendedora contratada).

A participação da União nos contratos de partilha da produção será variável, conforme a área do pré-sal. O único objeto em disputa nos leilões é o volume de óleo que os investidores se disponham a ceder ao governo acima da cota mínima. No de Libra, era de 41,65%. E foi isso o que o consórcio vencedor ofereceu. Na conta final, o Estado brasileiro terá o equivalente a 74% da produção de Libra (a parte direta, mais impostos, royalties e dividendos da Petrobras). E a estatal, 40% (30% obrigatórios, acrescidos dos 10% do consórcio).

Partilha entre gigantes

A concessão por 35 anos da exploração de Libra não saiu bem como o governo queria, já que a falta de concorrência implicou menos lucro à União, mas garantiu R$ 15 bilhões à vista, a taxa que o consórcio vai pagar ainda neste ano. O governo conta com isso para o superavit primário de 2013. A entrada de investimento para iniciar a operação também ajudará a fechar o deficit das contas externas sem a pressão de mercado, a médio prazo. E Shell e Total vão diminuir o risco de influência excessiva da China no consórcio. A atenção à geopolítica (num mundo crescentemente chinês), com a opinião do mercado e com o receio de desnacionalização, foi assegurada. Não foi de todo mal.

Brasília, 00h01min
Fonte : Correio Brasiliense