Sou um ser POLÍTICO, no sentido puro da palavra: Segundo
Dalmo de Abreu Dalari...
" A origem da palavra política é Grega e foi utilizada
por vários filósofos e escritores da Grécia antiga. Entretanto o de melhor
compreensão foi escrita por Aristóteles. Segundo o filósofo o homem é um animal
político, pois necessita da companhia de outras pessoas, ou seja: refere-se à
vida comum, as regras de organização dessa vida, os objetivos da comunidade e
as decisões sobre todos esses pontos. Portanto, é possível afirmar que é real a
necessidade do homem de participar politicamente para ser realmente um ser
humano, no sentido de que este é um ser que se relaciona com os outros, e só
tem sentido seu existir se assim o for.
Percebe-se ainda que o homem confronta desafios, que de suas
resoluções surgem consequências positivas ou negativas conforme forem tomadas
as decisões destes desafios. A partir daí, a necessidade de se tomar decisões
irá sempre exigir uma lucidez do indivíduo, que será adquirida através da sua
conscientização crítica. Porém essa critica se constrói participando de todos
os atos que influenciam o todo social.
O termo política permite diferentes interpretações desde uma
realidade que desdobre da intimidade pessoal até uma esfera bem definida na
sociedade. Podemos dizer que há duas direções para entender o significado de
política. Uma segue o raciocínio de entender o termo como tudo que diz respeito
às relações sociais, à realidade social global, enfim à sociedade em geral.
Nesse sentido, tudo que ultrapasse o âmbito estritamente pessoal ou das
relações íntimas e incida sobre qualquer realidade social é político. A outra
tendência relaciona política com o poder. Assim uma ação política é aquela que
visa à obtenção do poder, a sua conquista ou sua manutenção.
Podemos perceber em ambas as tendências um aspecto comum,
que definiria o político: sua referência ao poder seja de modo indireto ou
implícito (primeira tendência), seja de modo explícito ou direto (segundo
tendência).
O autor conceitua política como a conjugação das ações dos
indivíduos e grupos humanos, dirigindo-as a um fim comum. Diante disso a
argumentação inicial é provida de valor considerando que, na primeira
tendência, as ações dos indivíduos produzem efeitos sobre a organização da
sociedade, seu funcionamento e sobre os seus objetivos e, na segunda tendência,
a estrutura de poder procura atender a necessidade natural de convivência dos
seres humanos. Essa estrutura de poder que mencionamos é aqui entendida como a
sociedade política, que se legitima com a realização do bem comum. O bem comum
aqui entendido como a finalidade da sociedade política.
2) Homem: animal político
No texto, o homem é apresentado como um animal político, no
sentido que o homem está sempre em relação com o outro. O homem vive em
sociedade não somente por contingência de sobrevivência, mas porque a sua
própria natureza assim o exige.
O homem não pode ser entendido como um ser isolado, mas em
comunhão com os outros homens. Portanto, o homem necessita de uma perspectiva
evolutiva, a vida do homem é uma vida em projeto, num contínuo fazer-se. Por
isso, existe a necessidade da participação política e é a partir desta que as
relações se concretizam. A vida em sociedade é uma necessidade fundamental da
natureza humana.
3) Problemas políticos: problemas de todos
O homem se confronta com os desafios próprios de sua época
e, ao respondê-los, torna-se histórico. Um ser que pergunta se interroga e vive
- assim no jogo de suas respostas (participação política)- se altera no próprio
ato de responder. O isolamento significa a destruição. Assim a construção a
partir desse movimento supõe a comunhão entre os membros de tal sociedade.
A busca pela felicidade dos membros da polis se realiza na
comunhão, porém esta não pode ser entendida sem a concepção de serviço.
Portanto a comunhão se realiza através do ato de servir e não pela servidão,
que é a perversidade do ato de servir. É a integração dos membros da polis.
Seguindo essa linha de raciocínio, verifica-se a urgência da luta contra a
alienação e contra a massificação do homem. Assim todo aquele que mutila ou
limita a história humana, seja através da ignorância e da manipulação por
mitos, necessita de urgente conscientização, que se realizará através da prática
da participação política.
4) A capacidade de tomar decisões
O homem é livre para decidir sobre seu próprio destino, que
acontecerá conforme sua deliberação, mesmo que esta deliberação não seja
explícita. Portanto, a liberdade está na potencialidade do indivíduo tomar
decisões que tragam consequências para a sua vida e especialmente para a vida
social. A liberdade deve ser entendida nesse sentido político.
Mesmo diante da inegável justificativa que ninguém pode
viver sem tomar decisões, muitas pessoas insistem em não tomar decisões, seja
por comodismos ou por medo da responsabilidade, medo esse dissimulado atrás de
um desprendimento de acatar de boa vontade o que os outros decidirem. Não
percebem que não decidindo, estão decididos a permitir que outros decidam em
seu lugar. Permissão que poderá acarretar grandes prejuízos e um arrependimento
sem cura e tornam-se espontaneamente pessoas inferiores e deixam de utilizar de
sua liberdade. A omissão impede o sistema de ser democrático tendo em vista que
a democracia é onde as decisões são tomadas com liberdade e se respeita a
vontade da maioria. A omissão de tomar decisões pela maioria deixa a minoria
decidir. Isso não é democracia. Portanto, participação política é o mecanismo
onde se realizam as decisões. Estas se articulam com as utopias humanas. Para
se tomar decisões precisa-se vivenciar uma utopia, que é incorporada através da
convicção.
Na visão do Direito, a participação é um direito reconhecido
e incontestável. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu
país e a vontade do povo será à base da autoridade do governo. Esse direito foi
consagrado pelo artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo
o autor, não é difícil compreender a razão e o alcance do reconhecimento desse
direito. Se todos são essencialmente iguais, ou seja, se todos valem a mesma
coisa e se, além disso, todos são dotados de inteligência e de vontade não se
justifica que só alguns possam tomar decisões políticas e todos os demais sejam
obrigados a obedecer. Para que exista justiça é necessária a participação de
todos nas decisões. Esse direito sempre existiu pelas razões expostas, porém
apenas foi explicitado pela Declaração no século XVII/ XVIII e pelas
constituições que posteriormente surgiram influenciadas pela declaração e pelo
pensamento da burguesia. Nessa época ainda, foi implementado o sistema de dar a
um representante o direito de falar e decidir em nome de muitos representados.
De acordo com o texto, não há lei alguma que possa se
obrigatória para a comunidade, nem mesmo o contrato social, ao contrário, sua
obrigatoriedade nasce do consenso e de sua sujeição à soberania da vontade
geral. Com as idéias que valorizavam a pessoa humana, as constituições foram
sendo modificadas, afirmando a igualdade de direitos e consagrando o sistema
chamado de "sufrágio universal" (soberania da vontade popular).
Portanto, a participação política não pode reduzir-se ao
exercício do voto, mas, sobretudo participar de todas as decisões inclusive a
de como participar. Podemos dizer que as formas de participação são resultantes
da própria participação política.
6) Dever de Participação Política
A participação política é um dever de todos, é importante
que exista, porque através dela todos podem exercer a sua vontade e tomar
consciência do que está sendo feito. Em outras palavras, deve agir como um
poder fiscalizador das políticas públicas, que não podem ficar restritas a um
pequeno número de indivíduos que ditam as normas, sem conhecerem o que os
outros pensam a respeito.
7) Formas de Participação Política
Existem indivíduos que não procuram exercer plenamente seu
direito de participação política, limita-se a cuidar de dois assuntos de seu
interesse particular imediato, dizendo que não gostam ou que não entendem de
política. O processo de conscientização que conduz a uma participação ativa
passa pela construção e recriação de uma cultura política que permita uma
avaliação não apenas a partir do bom senso. E preciso entender que participação
política não é apenas participação eleitoral, e muitas vezes é mais eficiente
por outros meios.
Tipos de participação política: Individual e Coletiva |Eventual e Organizada |Conscientização e
Organização | Participação eleitoral.
Individual – Neste caso o indivíduo em certas situações toma
suas próprias conclusões e escolhe seu caminho.
Coletiva – Ocorre por meio da integração em qualquer grupo
social e a força do grupo compensa a fraqueza do indivíduo.
Eventual – Está ligada a circunstâncias momentâneas,
assegurando que dos dois modos há equivalente eficácia, desde que exercidos com
consciência e responsabilidade.
Organizada – assegura a continuidade dos trabalhos e assim
maior eficiência.
Conscientização – Consiste em dar uma contribuição para que
as pessoas percebam que nenhum ser Humano vale mais ou menos que os demais e
que todos podem e devem lutar constantemente pela conquista ou preservação da
liberdade de pensar e de agir e pela igualdade de oportunidades e
responsabilidades.
Organização – Consiste em colaborar concretamente,
fornecendo ideias ou meios materiais, para que grupos humanos conjuguem seus
esforços visando objetivos comuns.
Participação eleitoral – Cada indivíduo pode participar de
modo diferente no processo militante partidário. A participação através do voto
é o mínimo que se deve exigir para cada cidadão numa democracia representativa.
Conclusão:
Para buscar uma nova sociedade onde haja justiça, como
principal fonte para realizar a igualdade e liberdade, o ato de participar
politicamente é uma necessidade. Entretanto aqueles que não desejam mudanças
desejam difundir sempre o que é contrário da participação: o comodismo, a
difusão de que existe ideologia presente nos próprios atos participativos.
Não basta dizer que todos são livres e iguais como fazem a
maioria das constituições existentes, se os livres e os iguais não dispuserem a
assegurar condições políticas e possibilidades econômicas para que as pessoas
possam efetivamente gozar de liberdade. Não se trata de mera concessão de
direitos. É necessário sempre lutar por eles, seja para efetivá-los de fato,
mantê-los, ou aperfeiçoá-los.
As questões sociais e políticas não podem ser tratadas como
se fossem problemas técnicos e resolvidas por burocratas. Isto é coisa de
regimes ditatoriais. Todas as questões sociais e políticas pertencem à
sociedade e a ela compete decidir e resolver, e resolvê-las a partir de uma
consciência crítica, e consequentemente participativa.
Conclui-se, portanto, que ainda existe a falta de
participação política dos cidadãos devido à falta de uma cultura política.
É necessário que “surja” uma nova sociedade, mais
participativa, mais consciente, politicamente falando, e que o ser humano
construa uma sociedade onde as decisões políticas sejam de todos e para
todos."
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