COMPETÊNCIA DOS PODERES
Por Stanley Burburinho
Me pediram para republicar o texto abaixo sobre competências. Coloquei mais informações:
1 - Educação: POR LEI: ensino fundamental é responsabilidade do prefeito; ensino médio é responsabilidade do governador e ensino superior é responsabilidade do Governo Federal. O Governo Federal subsidia, via FUNDEB, até 65% do salário do professor do ensino fundamental(município) e do professor do ensino médio(estado), só que prefeitos e governadores, muitos da oposição, não repassam para os salários. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador.
2 - Segurança Pública: POR LEI, segurança pública é responsabilidade do governador que é o chefe da Polícia Militar e da Polícia Civil. O Governo Federal é responsável só pela Polícia Federal e pela Força Nacional. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador.
3 - Saúde: POR LEI, atendimento médico é responsabilidade de prefeitos e governadores. O Governo Federal envia, via SUS, a grana para municípios e estados, mas prefeitos e governadores desviam a grana para outras coisas. A grana do SUS não falta. O problema do SUS é de gestão no atendimento municipal e estadual e não do Governo Federal. Repare que na sua cidade os hospitais são municipais(prefeito) e estaduais(governador). Poucas cidade têm hospitais federais que, na realidade, eram municipais ou estaduais, mas devido à má gestão, para evitar o fechamento, o Governo Federal assumiu. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador.
POR LEI, o MEC, Min Saúde não podem fiscalizar a aplicação das verbas para a Saúde(SUS) e Educação(FUNDEB). Isso cabe ao tribunal de contas do município (TCM) e ao tribunal de contas do estado(TCE). Só que os conselheiros da maioria desses tribunais são nomeados pelo prefeito e pelo governador. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador. Estados que têm tribunal de contas do município? RJ, SP, BA, CE, GO, PA. Na Bahia é o governador que nomeia os conselheiros dos municípios. Imagina se o o MEC e o Min da Saúde tivessem que fazer concurso público federal para contratar servidor público para fiscalizar a aplicação de verbas nos mais de 5.700 municípios do Brasil. "Diriam que a máquina do governo está inchada". Se houver roubo de verba do MEC e do Min da Saúde, que são federais, entram em cena a PF, o MPF, CGU t TCU.
1) Por lei, combate à dengue é responsabilidade do prefeito e do governador e não de Dilma. Imagina se o Governo Federal tivesse que combater a dengue, sozinho, e controlar os mata-mosquito nos mais de 5.700 municípios do Brasil. Teria que fazer concurso público federal para contratar os mata-mosquitos. É a LEI.
2) Por lei, abastecimento de água é responsabilidade do governador e não do Governo Federal;
3) A greve de professores em São Paulo, no Paraná e no Pará, todos do PSDB, é responsabilidade dos prefeitos, se for professor municipal, e dos governadores se for de professor estadual, e não do Governo Federal. Por lei, ensino fundamental é responsabilidade do prefeito, ensino médio é responsabilidade do governador e ensino superior é responsabilidade do Governo Federal;
4) Chacinas em São Paulo: POR LEI (está na Constituição), segurança pública é responsabilidade do governador que é o chefe da Polícia Militar e da Polícia Civil e não do Governo Federal que é responsável pela Polícia Federal e Força Nacional. O Governo Federal só pode enviar a PF e a Força Nacional para um Estado, somente se o governador daquele estado solicitar ajuda oficial.
Um sr disse abaixo: "Não pode intervir? Então explique por que na época do FHC, não tinha operações da Polícia Federal? Ou você acha que a Polícia Federal pode atuar sem autorização judicial? FHC tinha o Poder Judiciário na mão, a Polícia Federal e o Engavetador Geral. Quem montou essa arapuca contra o PT foi o próprio PT."
1) O diretor-geral da Polícia Federal durante os governos de FHC era filiado ao PSDB: "Diretor-Geral da Polícia Federal é filiado ao PSDB desde 2001" - www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0803200217.htm
2) Lula e Dilma sempre nomearam Procurador-Geral da República(PGR) o procurador mais votado pelos membros do MP que era apresentado numa lista tríplice. FHC não respeitou a lista tríplice e nomeou o Geraldo Brindeiro, primo do Marco Maciel que era o vice-presidente de FHC e que foi o vice-presidente da ditadura, o engavetador-geral da República, que era o sétimo colocado na lista tríplice;
3) Quem fiscaliza as investigações da Polícia Federal é o MP que faz a denúncia, o Judiciário acata, julga e condena. Não adianta a PF investigar se o MP e o Judiciário não acatarem;
4) A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça que é subordinado à presidência da República. O presidente pode determinar uma investigação da PF, mas nada adiantará se o MP engavetar e não denunciar ao Judiciário ou se o Judiciário não acatar a denúncia. A PF pode denunciar diretamente uma investigação para o Judiciário, mas se um juiz não acatar e mandar arquivar, o presidente da República não poderá fazer nada a não ser recorrer.
5) Se a Polícia Federal está investigando a corrupção na Petrobras no inquérito da Lava Jato é porque Dilma, chefe da Polícia Federal quer que tudo seja investigado, doa a quem doer.
Por Stanley Burburinho
Me pediram para republicar o texto abaixo sobre competências. Coloquei mais informações:
1 - Educação: POR LEI: ensino fundamental é responsabilidade do prefeito; ensino médio é responsabilidade do governador e ensino superior é responsabilidade do Governo Federal. O Governo Federal subsidia, via FUNDEB, até 65% do salário do professor do ensino fundamental(município) e do professor do ensino médio(estado), só que prefeitos e governadores, muitos da oposição, não repassam para os salários. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador.
2 - Segurança Pública: POR LEI, segurança pública é responsabilidade do governador que é o chefe da Polícia Militar e da Polícia Civil. O Governo Federal é responsável só pela Polícia Federal e pela Força Nacional. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador.
3 - Saúde: POR LEI, atendimento médico é responsabilidade de prefeitos e governadores. O Governo Federal envia, via SUS, a grana para municípios e estados, mas prefeitos e governadores desviam a grana para outras coisas. A grana do SUS não falta. O problema do SUS é de gestão no atendimento municipal e estadual e não do Governo Federal. Repare que na sua cidade os hospitais são municipais(prefeito) e estaduais(governador). Poucas cidade têm hospitais federais que, na realidade, eram municipais ou estaduais, mas devido à má gestão, para evitar o fechamento, o Governo Federal assumiu. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador.
POR LEI, o MEC, Min Saúde não podem fiscalizar a aplicação das verbas para a Saúde(SUS) e Educação(FUNDEB). Isso cabe ao tribunal de contas do município (TCM) e ao tribunal de contas do estado(TCE). Só que os conselheiros da maioria desses tribunais são nomeados pelo prefeito e pelo governador. Não gostou e quer mudar? Reclame com seu deputado federal e com seu senador. Estados que têm tribunal de contas do município? RJ, SP, BA, CE, GO, PA. Na Bahia é o governador que nomeia os conselheiros dos municípios. Imagina se o o MEC e o Min da Saúde tivessem que fazer concurso público federal para contratar servidor público para fiscalizar a aplicação de verbas nos mais de 5.700 municípios do Brasil. "Diriam que a máquina do governo está inchada". Se houver roubo de verba do MEC e do Min da Saúde, que são federais, entram em cena a PF, o MPF, CGU t TCU.
1) Por lei, combate à dengue é responsabilidade do prefeito e do governador e não de Dilma. Imagina se o Governo Federal tivesse que combater a dengue, sozinho, e controlar os mata-mosquito nos mais de 5.700 municípios do Brasil. Teria que fazer concurso público federal para contratar os mata-mosquitos. É a LEI.
2) Por lei, abastecimento de água é responsabilidade do governador e não do Governo Federal;
3) A greve de professores em São Paulo, no Paraná e no Pará, todos do PSDB, é responsabilidade dos prefeitos, se for professor municipal, e dos governadores se for de professor estadual, e não do Governo Federal. Por lei, ensino fundamental é responsabilidade do prefeito, ensino médio é responsabilidade do governador e ensino superior é responsabilidade do Governo Federal;
4) Chacinas em São Paulo: POR LEI (está na Constituição), segurança pública é responsabilidade do governador que é o chefe da Polícia Militar e da Polícia Civil e não do Governo Federal que é responsável pela Polícia Federal e Força Nacional. O Governo Federal só pode enviar a PF e a Força Nacional para um Estado, somente se o governador daquele estado solicitar ajuda oficial.
Um sr disse abaixo: "Não pode intervir? Então explique por que na época do FHC, não tinha operações da Polícia Federal? Ou você acha que a Polícia Federal pode atuar sem autorização judicial? FHC tinha o Poder Judiciário na mão, a Polícia Federal e o Engavetador Geral. Quem montou essa arapuca contra o PT foi o próprio PT."
1) O diretor-geral da Polícia Federal durante os governos de FHC era filiado ao PSDB: "Diretor-Geral da Polícia Federal é filiado ao PSDB desde 2001" - www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0803200217.htm
2) Lula e Dilma sempre nomearam Procurador-Geral da República(PGR) o procurador mais votado pelos membros do MP que era apresentado numa lista tríplice. FHC não respeitou a lista tríplice e nomeou o Geraldo Brindeiro, primo do Marco Maciel que era o vice-presidente de FHC e que foi o vice-presidente da ditadura, o engavetador-geral da República, que era o sétimo colocado na lista tríplice;
3) Quem fiscaliza as investigações da Polícia Federal é o MP que faz a denúncia, o Judiciário acata, julga e condena. Não adianta a PF investigar se o MP e o Judiciário não acatarem;
4) A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça que é subordinado à presidência da República. O presidente pode determinar uma investigação da PF, mas nada adiantará se o MP engavetar e não denunciar ao Judiciário ou se o Judiciário não acatar a denúncia. A PF pode denunciar diretamente uma investigação para o Judiciário, mas se um juiz não acatar e mandar arquivar, o presidente da República não poderá fazer nada a não ser recorrer.
5) Se a Polícia Federal está investigando a corrupção na Petrobras no inquérito da Lava Jato é porque Dilma, chefe da Polícia Federal quer que tudo seja investigado, doa a quem doer.
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