Escolas terão de explicar taxa extra
Sem condições de pagar taxa a mais para a filha, Dejane Oliveira matriculou a menina em escola pública
OAB-DF e entidades ligadas a pais e alunos com distúrbios genéticos pedem esclarecimentos sobre a exigência ilegal de cobrar a mais ou por um tutor. Denúncia chegará ao MP
Órgãos do governo e representantes da sociedade civil querem explicações sobre a cobrança feita em escolas particulares para manter um auxiliar responsável pelas crianças com distúrbios genéticos. Denúncia feita pelo Correio ontem mostra que alguns pais precisam desembolsar até uma mensalidade a mais para manter o atendimento dos filhos ou contratar por fora um tutor. A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) mandou um ofício ontem para as quatro unidades de ensino mostradas na reportagem ontem, com a exigência de esclarecimentos.
Entidades representativas dos pais e das pessoas com síndrome de Down também entrarão com uma representação no Ministério Público do DF e Territórios, na próxima semana, para saber se a prática envolve discriminação. São pelo menos cinco entidades dispostas a, se necessário, acabar com a prática. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-DF; a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF; e a Secretaria de Educação querem ouvir a versão do Colégio Santa Rosa, da Escola Renascença, da Escola Nossa Senhora de Fátima e do Dromos.
A promotora da Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Pereira da Rocha, afirmou que espera as denúncias para abrir um procedimento de investigação e de conscientização. Para ela, a cobrança de um acompanhante, mesmo pago para a escola, ou a exigência da contratação por fora são irregulares. “As famílias não podem se submeter a esse tipo de cobrança ilegal e imoral. A educação é para todos e isso é um direito constitucional. O planejamento de gastos com qualquer aluno deve estar na planilha da escola e ser dissolvido para todos”, disse.
Segundo a promotora, as escolas que se comprometem com o Estado a desempenhar uma função de educadora devem ter um planejamento do que vão desembolsar para fazer a inclusão e apresentar isso à Secretaria de Educação. “Lá, deve estar previsto gasto com qualquer tipo de pessoal. É um compromisso da sociedade incluir. Não pode ter um ônus diferenciado por aluno x ou y. Ter essas crianças especiais na escola deve ser um orgulho para todos.” Márcia informou estar espantada com a situação. “Há alguns anos, nós já havíamos conversado com o Sindicato das Escolas Particulares para instruir sobre isso. Elas devem ter condições de oferecer o serviço. É a lei”, concluiu.
O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa), Luis Claudio Megiorin, afirma que não vê uma real inclusão atualmente. “É preciso ter estrutura. As salas estão cada vez mais cheias, é uma situação muito sensível. Os pais precisam ficar de olho. Por isso, vamos pedir explicações ao MP. Quero, sim, que os meus filhos estudem com crianças que tenham síndrome de Down. Será um orgulho vê-los aprender a lidar com a diferença desde pequenos”, disse.
Responsabilidade
Não há denúncias de que essas escolas tratem mal os alunos ou não façam um bom trabalho. A questão é que elas não deveriam cobrar pelo acompanhamento. O Conselho Nacional de Educação (CNE) é enfático ao dizer que o projeto pedagógico deve prever o atendimento especial. A Secretaria de Educação também considera a prática discriminatória. “Está bem claro na legislação que os alunos especiais têm esse direito consagrado na Constituição Federal e na legislação específica da matéria”, ressaltou.
Para a OAB-DF, a prática fere o princípio da isonomia. “Temos que tratar os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade. É preciso um nível de responsabilidade igual para todas as crianças e não cobrar a mais por isso”, defendeu o presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-DF, Yuri Melo.
A ex-bancária Dejane Oliveira, 46 anos, tem uma filha com síndrome de Down, mas encontra dificuldades para custear tantos gastos. Beatriz Oliveira, 6, estuda em colégio público. “Existe a inclusão, ela conseguiu se desenvolver bastante, mas falta estrutura. Se tivesse condições, é claro que a matricularia em uma escola privada. Mas pagar natação, psicólogo, psicopedagogo e ainda um tutor por fora é inviável”, lamentou.
Autores da reportagem:Manoela Alcântara e Marcelo Ferreira
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