SEM CHÁVEZ

Por: Leandro Fortes

07/03/2013

Não tenho dúvidas de que a História irá fazer bom juízo de Hugo Chávez, o comandante de uma revolução pacífica e democrática, a desmembrar e expor em praça pública o complexo e cruel pacto de permanência das elites locais. Antes de Chávez, a Venezuela não existia no mapa geopolítico mundial, parecia ser anexo na América do Sul, um país-satélite dos Estados Unidos, a ponto de amar mais o beisebol que o futebol. Uma elite que tinha Miami como um condomínio de luxo, ao qual voltavam às sextas-feiras, depois do trabalho, empresários, políticos, cidadãos.

Minha fé na justiça da História reside não só no argumento da força popular renascida entre a massa, essa palavra endurecida, e um governante mestiço, meio índio, meio nada. Essa “ninguendade”, sobre a qual se debruçou Darcy Ribeiro, a explicar o significado filosófico das misturas étnicas de base lusitana da qual descendemos quase todos nós, brasileiros, assim como do matiz hispânico vem a “nadiedad” de Chávez e da imensa nação de esquecidos que o elegeu e o manteve firme no poder, até que, morto o comandante, se enrolaram na bandeira venezuelana e foram chorar, aos milhões, em todas as cidades do país.

Antes de Chávez, a Venezuela mantinha-se dentro de uma estrutural social paralisante, dentro da qual os privilégios do petróleo, maior riqueza do país, eram distribuídos entre apenas 1% da população. Em pouco mais de uma década, o líder bolivariano tirou, de um universo de 24,6 milhões de pessoas, 5 milhões delas da pobreza absoluta. Universalizou a saúde e a educação, criou mercados subsidiados de alimentos, ensinou política aos pobres, tirou os arreios da Venezuela em relação aos Estados Unidos e, certa vez, na sede da ONU em Nova York, diante das câmaras, disse o seguinte sobre o lugar que George W. Bush havia ocupado antes de sua fala: “Ainda cheira a enxofre”. Tinha cojones, o comandante.

Hugo Chávez fez trocentas eleições livres na Venezuela, todas monitoradas por observadores estrangeiros e, mais ainda, por uma mídia sequiosa de sangue, mas é uma tarefa inútil bater nessa tecla. Fixar a pecha de “ditador” em Chávez foi uma tentativa do Departamento de Estado americano e da mídia em geral para iniciar o processo de demonização do presidente venezuelano. Nem é preciso dizer na nossa triste contribuição nesse processo, dando notícia de como Chávez era perigoso para o mundo livre, branco e cristão. Embora Chávez, o índio, o negro, o zé-ninguém, acreditava em um socialismo baseado nas origens do cristianismo.

Então, tinha que ser “ditador”, mesmo, já que a fé em Cristo impedia que lhe imputassem, também, a pecha de “comunista”.

A reação dos conservadores a Chávez, confesso, me interessava mais do que a figura do presidente, a histeria da direita latino americana, a forma primária como a propaganda contra o presidente venezuelano se disseminava pelo noticiário da mídia brasileira, as opiniões de bonecos de ventríloquos disfarçados de especialistas, o ódio dos liberais contra a erradicação de privilégios.

Chávez combateu a todos, e a todos venceu. Tinha o riso largo dos vencedores, não disfarçava o desprezo pela tibieza de seus adversários, dos que lhe acusavam de ser um tanto caricato em seu uniforme militar. Estes mesmos que, no entanto, eram suficientemente espertos para entender o significado daquela farda. Chávez deu ao Exército de onde veio um novo significado de Pátria, onde estão todos, não somente uns.

Não sou ninguém, nem tenho conhecimento o suficiente, para prever o futuro da Venezuela. Mas uma coisa é certa: ela nunca mais será a mesma, depois de Chávez.

Memórias de Um Alienado

Fale-me sobre política que direi quem tu és...

Dando sequência às minhas "Memórias de Um Alienado"  vou falar agora sobre o que aconteceu com minha vida depois que deixei de ser um papagaio da direita e fui conscientemente para a esquerda.

A primeira consequência é positiva. Trata-se, claro, de deixar de ser um boçal alienado convicto que fica dado palpite em tudo quanto é assunto sem entender nada do que está sendo dito – só para fazer de conta que entende ou então, pior, para irritar “esquerdistas”. Quando você passa a ter consciência das coisas e “sai da Matrix”, percebe que é muito melhor ficar quieto escutando o que os outros tem a dizer.

Isso me ensinou grandes lições que todo boçal alienado convicto não conhece, tais como: ser humilde, saber ouvir, entender que quanto mais você aprende mais percebe que nada sabe e que não conseguir admitir tudo isso é coisa de gente fraca e covarde.

Agora vem o lado ruim. O problema de você sair da direita e ir para a esquerda, especialmente quando ainda é adolescente, é o choque de perceber quanta gente que antes dizia te adorar vai começar a tratá-lo como o se fosse o belzebu em pessoa! Comigo não foi diferente.

Familiares, amigos e conhecidos, que antes apertavam minhas bochechas, davam tapinhas nas costas e me elogiavam quando eu concordava com o que diziam, de repente passaram a me xingar e agredir só porque ousei defender o Lula ou o Fidel Castro. Assim, de “menininho querido da titia” me transformei “naquele moleque perdido que sofreu lavagem cerebral dos comunistas”. E de nada adianta você tentar dizer que ninguém fez lavagem cerebral em você, muito pelo contrário: antes é que faziam...

Comigo foi assim. Lembro até hoje do dia que, depois de deixar de ser um papagaio da direita, cheguei em casa e resolvi falar sobre política com meu pai – coisa que nunca tinha feito antes. Imaginem a cena. Eu, com 18 anos, todo empolgado querendo falar com meu velho sobre aquelas coisas novas que tinha aprendido, de repente sendo tratado com um trapo sujo e repelente! Sim, foi isso que aconteceu. Foi só eu falar todo ingênuo que ia votar no Lula e pronto. Só faltou me dar um sopapo na orelha!

E com minha mãe não foi diferente. Nem com o vizinho, que de velhinho simpático e bonachão, transformou-se num clone do Adolf Hitler assim que eu falei bem do “sapo barbudo”! Meus amigos de infância então, nem preciso dizer o que aconteceu, preciso? Óbvio: foi só eu falar da minha nova ideologia que começaram todos a me ridicularizar e repetir aquelas papagaiadas “para irritar esquerdista”...

Foi nessa época que aprendi uma coisa triste. As pessoas só revelam mesmo quem realmente são e o que pensam quando falam de política. O sujeito pode ser o mais bonzinho do mundo, fã de Beatles, Pinky Floyd e dos filmes de Walt Disney, amante da paz e da natureza, mas na hora que começa a falar de política transforma-se, como aquele meu vizinho, numa cópia mal feita do Hitler e passa a vomitar preconceitos, elitismo, racismo, homofobia, ignorância e outras nojeiras que deveriam deixar qualquer pessoa com bom senso envergonhada. E olha que estou falando aqui de pessoas de classe média, que tiveram acesso a tudo do bom e do melhor em relação a estudo e cultura!

Nem preciso dizer que, daquela época em diante, perdi muitos “amigos” e deixei de ser o “queridinho” de muitos familiares, que passaram a me hostilizar ou me irritar constantemente com provocações baratas e ridículas. Por que eu não percebia o quanto aquelas pessoas eram rancorosas, odiosas e preconceituosas antes, perguntava-me. A resposta é simples: porque antes não falávamos de política, exceto talvez para repetir um ou outro jargão idiota da direita, do tipo “detesto política” ou “político é tudo igual”.

E tem gente, incluindo familiares e amigos, que ainda fazem isso comigo até hoje. Nem preciso dizer também que, depois das duas vitórias do Lula e da ascensão de políticos como Chávez, Evo Morales e afins, tudo ficou ainda pior e até aqueles que conseguiam disfarçar um pouco melhor seus ódios perderam completamente o controle!

Depois de todas essas experiências, criei uma máxima que, infelizmente, continua valendo até agora: “Fale-me sobre política que direi quem tu és”...

Postado por Crítico-Spam

50 verdades sobre Hugo Chávez e a Revolução BOLIVARIANA

Opera Mundi fazer o presidente Hugo Chávez, que morreu em 5 de março de 2013 de câncer aos 58 anos, marcou para sempre a história da Venezuela e da América Latina.

1. Nunca na história da América Latina, um líder político chegou tão legitimidade democrática irrefutável. Desde que chegou ao poder, em 1999, foram 16 eleições na Venezuela. Hugo Chávez venceu 15, dos quais o último foi em 7 de outubro de 2012. Sempre derrotou seus rivais com uma diferença de 10 a 20 pontos.

2. Todos os organismos internacionais, da União Europeia para a Organização dos Estados Americanos, por meio da União de Nações Sul-Americanas e do Centro Carter, foram unânimes em reconhecer a transparência da contagem dos votos.

3. James Carter, ex-presidente dos EUA, chegou a declarar que o sistema eleitoral venezuelano foi "o melhor do mundo".

4. Acesso universal à educação introduzido em 1998 teve resultados excepcionais. Cerca de 1,5 milhões de venezuelanos aprenderam a ler e escrever graças à campanha de alfabetização chamada Missão Robinson I.

5. Em dezembro de 2005, a UNESCO declarou que tinha erradicado o analfabetismo na Venezuela.

6. O número de crianças que frequentam a escola aumentou de 6.000.000 em 1998 para 13 milhões em 2011 ea taxa de matrícula é agora de 93,2%.

7. Missão Robinson II foi lançado para trazer toda a população para atingir o nível secundário. Assim, a taxa de escolarização do ensino secundário subiu de 53,6% em 2000 para 73,3% em 2011.

8. Missões Ribas e Sucre permitiu dezenas de milhares de jovens para realização de estudos universitários. Assim, o número de alunos aumentou de 895.000 em 2000 para 2,3 milhões em 2011, com a criação de novas universidades.

9. Com relação à saúde, criou o Sistema Nacional Público de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde para todos os venezuelanos. Entre 2005 e 2012 foram criados centros médicos na Venezuela 7873.

10. O número de médicos aumentou de 20 por 100.000 habitantes em 1999 para 80 por 100 mil em 2010, ou um aumento de 400%.

11. Missão Bairro Adentro I permitido para 534 milhões de consultas médicas. Cerca de 17 milhões de pessoas poderiam ser atendidas, enquanto em 1998, menos de 3 milhões de pessoas têm acesso regular à saúde. Eles salvaram vidas 1,7 milhões entre 2003 e 2011.

12. A taxa de mortalidade infantil caiu de 19,1 por mil em 1999 para 10 por mil em 2012, ou uma redução de 49%.

13. A expectativa de vida aumentou de 72,2 anos em 1999 para 74,3 anos em 2011.

14. Graças à Operação Milagre, lançado em 2004, 1,5 milhões de venezuelanos vítimas de catarata ou outras doenças oculares, a visão.

15. De 1999 a 2011, a taxa de pobreza aumentou de 42,8% para 26,5% ea taxa de pobreza extrema de 16,6% em 1999 para 7% em 2011.

16. Na classificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Venezuela saltou de 83 em 2000 (0,656) na posição 73 em 2011 (0,735), e entrou para a categoria nações com IDH elevado.

 17. O coeficiente de Gini, que permite o cálculo da desigualdade no país, subiu de 0,46 em 1999 para 0,39 em 2011.

18. Segundo o PNUD, a Venezuela detém menor o coeficiente de Gini na América Latina, é o país da região onde há menos desigualdade.

 19. A taxa de desnutrição infantil foi reduzida em 40% desde 1999.

20. Em 1999, 82% da população tinha acesso à água potável. Agora é de 95%.

21. No governo do presidente Chávez gastos sociais aumentaram 60,6%.

22. Antes de 1999, apenas 387,00 idoso recebeu uma pensão. Agora é de 2,1 milhões.

23. Desde 1999, as casas foram construídas na Venezuela 700,00.

24. Desde 1999, o governo destinou mais de um milhão de hectares de terra para o povo aborígine no país.

25. A reforma agrária habilitado dezenas de milhares de agricultores de possuir sua terra. No total, foram distribuídos mais de 3 milhões de hectares. 

26. Em 1999, a Venezuela foi a produção de 51% do alimento consumido. Em 2012, a produção foi de 71%, enquanto o consumo de alimentos aumentou 81% desde 1999. Se o consumo de 2012 foi semelhante ao de 1999, a Venezuela produziu 140% dos alimentos consumidos nacionalmente.

27. Desde 1999, a taxa de calorias consumidas pelos venezuelanos aumentaram 50% graças ao Poder Missão que criou uma cadeia de 22 mil lojas de alimentos (Mercal, Moradias Food, Red PDVAL), onde os produtos são subsidiados para altura de 30%. O consumo de carne aumentou 75% desde 1999.

28. Cinco milhões de crianças passaram a receber refeições gratuitas através do Programa de Alimentação Escolar. Foi 250.000 em 1999.

29. A taxa de desnutrição caiu de 21% em 1998 para menos de 3% em 2012.

30. Segundo a FAO, a Venezuela é o país da América Latina e do Caribe mais avançado no combate à fome.

31. A nacionalização da empresa petrolífera PDVSA, em 2003, permitiu à Venezuela para recuperar sua soberania energética.

32. A nacionalização dos componentes eléctricos e das telecomunicações (CANTV e Electricidad de Caracas) permitiu concluir monopólios e de acesso universal a estes serviços.

33. Desde 1999, mais de 50.000 cooperativas criadas em todos os setores da economia.

34. A taxa de desemprego subiu de 15,2% em 1998 para 6,4% em 2012, com a criação de mais de 4 milhões de empregos.

35. O salário mínimo aumentou de 100 bolívares (US $ 16) em 1998-247,52 bolívares (US $ 330) em 2012, ou seja, um aumento de mais de 2.000%. Este é o maior salário mínimo da América Latina.

36. Em 1999, 65% da força de trabalho ganhou o salário mínimo. Em 2012, apenas 21,1% dos trabalhadores têm este nível de remuneração.

37. Adultos de uma certa idade, que nunca havia trabalhado com uma renda de proteção equivalente a 60% do salário mínimo.

  

38. As mulheres desprotegidas e pessoas com deficiência recebem auxílio equivalente a 80% do salário mínimo.

 39. As horas de trabalho são reduzidos a 6 horas por dia e 36 horas por semana, sem perda de remuneração.

40. A dívida pública aumentou de 45% do PIB em 1998 para 20% em 2011. Venezuela retirou-se do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial com antecedência rembolsando todas as suas dívidas.

41. Em 2012, a taxa de crescimento foi de 5,5% na Venezuela, uma das mais altas no mundo.

42. O PIB per capita passou de 4.100 dólares em 1999 para $ 10.810 em 2011.

43. De acordo com a Felicidade Mundial anual de 2012, a Venezuela é o país mais feliz segunda na América Latina, atrás de Costa Rica, e em todo o mundo décimo nono, à frente de Alemanha e Espanha.

44. Venezuela oferece apoio direto para a América mais importante para os Estados Unidos. Em 2007, Chávez gastou mais de 8.800 milhões de dólares em subvenções, empréstimos e ajuda energética apenas 3.000 milhões contra a administração Bush.

45. Pela primeira vez em sua história, a Venezuela tem seus próprios satélites (Bolívar e Miranda) e agora é soberano no campo da tecnologia espacial. Há Internet e de telecomunicações em todo o território.

46. A criação da Petrocaribe, em 2005, permite que 18 países da América Latina e do Caribe, ou 90 milhões de pessoas, o petróleo subsidiado para adquirir até 40% a 60%, e garantir seu abastecimento energético.

47. A Venezuela também dá assistência a comunidades carentes nos Estados Unidos, fornecendo combustível a preços subsidiados.

48. A criação da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), em 2004, entre Cuba e Venezuela lançou as bases de uma aliança inclusiva, baseada na cooperação e reciprocidade, que é composto por oito membros, e que coloca o ser humano em o centro do projeto social, com o objectivo de combater a pobreza ea exclusão social.

49. Hugo Chávez está na origem da criação em 2011 da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que reúne pela primeira vez os 33 países da região, e são emancipados da tutela dos Estados Unidos e Canadá.

 50. Hugo Chávez desempenhou um papel fundamental no processo de paz na Colômbia. De acordo com o presidente Juan Manuel Santos, "se entrar em um projeto de paz sólida, com um progresso claro e concreto, o progresso alcançado nunca com as Farc, também é devido à dedicação e empenho de Chávez eo governo da Venezuela". SIGA BLOG OU NÃO TWITTER!

 Fonte:http://midiacaricata.blogspot.com.br/2013/03/50-verdades-sobre-hugo-chavez-e.html?spref=fb

Liberdade de expressão

Direito à liberdade de expressão significa a garantia de qualquer indivíduo poder se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros. Isto pode acontecer pelas linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação.

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, mas quando houver restrição, ela deve ser baseada em parâmetros claros, estritos e dentro de uma conjuntura definida. A restrição legítima é bem diferente de abuso de poder e ilegalidade.

 O Brasil acompanhou no dia 21/05 a polêmica que envolveu a Marcha da Maconha, posteriormente chamada de Marcha pela Liberdade de Expressão. Os manifestantes foram ameaçados por policiais militares, que usaram bombas químicas e de efeito moral para reprimir o ato.
Não foi um acontecimento único. Muito movimentos organizados para defender seus próprios direitos ainda são reprimidos. Na realidade em que vivemos, liberdade de expressão é um direito conquistado que pode ser exercido por todos?
O acesso à informação como direito fundamental também é reconhecido por importantes organismos da comunidade internacional, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Veja trechos de alguns tratados, convenções e declarações assinadas pelo Brasil:

Declaração Universal Dos Direitos Humanos (artigo 19):

 “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Pacto Internacional Dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19):

“Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza (...)”.

Convenção Das nações Unidas Contra A Corrupção (artigos 10 e 13):

“Cada Estado-parte deverá (...) tomar as medidas necessárias para aumentar a transparência em sua administração p ú b l i cá (.) p r o c e d i m e n t o s o u regulamentos que permitam aos membros do público em geral obter (...) informações sobre a organização, funcionamento e processos decisórios de Sua administração pública (“...)”.

Declaração Interamericana De Princípios De Liberdade De Expressão (item quatro):

“O acesso à informação mantida pelo Estado constitui um direito fundamental de todo indivíduo. Os Estados têm obrigações de garantir o pleno exercício “Desse direito”

Pacto Internacional Dos Direitos Civis e Políticos (artigo 19):

“Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza (...)”

Como já diria Voltaire :

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”

PENSAR GRANDE

Eu estou consciente e tenho o poder de pensar como eu quero. Tenho o direito de pensar no que eu quero para o meu próprio bem. Eu tenho e posso impor ao meu mundo interior tudo aquilo que eu quiser. E quero me sintonizar com o melhor. Esqueço, a partir de agora, a pessoa que eu fui, sobretudo meus vícios de pensamentos. Penso apenas na paz. Penso nela, permitindo que seu perfume toque minha aura e atinja todas as áreas da minha vida, todos os cantos do meu corpo. Penso na paz com uma mensagem de ordem e equilíbrio perfeito.

Deixo fluir na minha cabeça a consciência do 'eu posso'. Eu posso estar na paz. Impor essa paz é praticar o meu poder pessoal com responsabilidade divina, obtida por herança natural. O melhor para mim é um grande sorriso no peito. É a felicidade barata e fácil a que tenho direito. É tão simples pensar que o melhor está em mim! A beleza está em mim. A suavidade está em mim. A ternura, o calor, a lucidez e o esplendor das mais belas formas do universo estão em mim. Aí eu me abro inteira, viro do avesso e sinto que não há fronteiras nem barreiras para mim. Sinto que o limite é apenas uma impressão. Sinto que cada condição foi apenas a insistência de uma posição. Sinto que sou livre para deixar trocar qualquer posição por outra melhor. Sou livre para descartar qualquer pensamento ruim, qualquer sentimento ou hábito negativo, qualquer paixão dolorosa. Porque eu sou espírito. Sou luz da vida em forma de pessoa.

Ah, universo, eu estou aberta para o melhor para mim. Eu sei que muitas vezes sou levada por uma série de pensamentos ruins. Mas é porque eu não conhecia a força da perfeição. Eu não conhecia a lei do melhor. Agora eu me entrego, me comprometo comigo, com o universo e contigo. Vou manter a minha mente aberta. Esse momento me desperta, me traz a inspiração ao longo do dia onde se efetiva a luz que irradia para quem insiste no próprio aperfeiçoamento.

Não quero pensar nas minhas fraquezas. Quero olhar bem fundo nos meus olhos e ver como eu sou bonita, como fiz e faço coisas maravilhosas e como o meu peito está cheio de vontade. Eu assumo a responsabilidade sobre essas vontades e me projeto com força nessa identidade de saber que eu posso, sim, fazer o melhor. Despertar o meu espírito é viver nele. É ter a satisfação de ser eu mesma. É poder ser original, única, pequena e grande ao mesmo tempo. Sei agora que o melhor está a meu favor. Meu sucesso, aliás, é o sucesso de Deus que se manifesta em mim como pessoa em transformação. Eu sinto como se tivesse sentado nessa cadeira da solidez universal porque eu estou no meu melhor. Porque sou o sucesso da eternidade, porque estou há milhares de anos seguindo e não fui destruída. Porque o universo garante. Grito dentro de mim mesma: de todas as coisas da vida, o melhor ainda sou eu. O melhor sou eu!

Luiz Gasparetto

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI 12527/2011

Confira abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei, de acordo com o texto da legislação e informações da Controladoria-Geral da União (CGU):

O que é a Lei de Acesso à Informação?

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Como a lei será implantada, na prática?

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?

A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.

Quem poderá solicitar informações?

Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

É preciso dar razões para o pedido?

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Quais informações poderão ser solicitadas?

Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras

E se o órgão público não atender ao pedido?

Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.

Há informações que não podem ser fornecidas?

Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

Por quais meios às informações poderão ser solicitadas?

As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.

As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?

Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.

Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?

Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?

Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Fiscalizar os políticos pela internet é um exercício de cidadania’, afirma Higor Jorge

Quando se analisa a trajetória da utilização da internet, desde o início da sua exploração comercial na década de 90 percebe-se a constante evolução e criação de novas aplicações. Dentre elas, pode-se destacar a possibilidade de acompanhar o trabalho do governo e de políticos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Com a aprovação da chamada Lei de Acesso à Informação o cidadão passou a ter ainda mais instrumentos para essa finalidade. Para falar sobre esse tema conversamos com o delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge especialista em assuntos relacionados com internet e crimes cibernéticos que aborda o que ele chama de cibercidadania e alguns mecanismos para esse tipo de atividade.

 Como você vê a utilização da internet pelos cidadãos para fiscalizarem a administração e os gastos públicos?

A fiscalização dos administradores públicos é um exercício de cidadania e também um dever de cada cidadão que deve ter consciência da necessidade de desempenhar um papel ativo na vida política da sua cidade, estado e país. Nos últimos tempos, com o incremento na utilização da internet, surgiu a chamada cibercidadania que representa a atuação proativa do cidadão na política e o ativismo político por intermédio da internet e de outros recursos tecnológicos que permitem a comunicação entre pessoas. Sob a perspectiva de que fiscalizar os políticos pela internet é um exercício de cidadania, a cibercidadania é uma importante aliada da transparência na política e honestidade na gestão pública.

Mas, essa forma de exercer a cidadania é diferente do que era feito antes do advento da internet?

Em outras épocas se um político ou uma personalidade se envolvia com algum escândalo ou praticava algum ato de improbidade administrativa, além das consequências legais, também teria sua imagem atingida considerando as notícias que fossem divulgadas na imprensa, especialmente na televisão, jornais e rádios. Agora as coisas mudaram, pois, além da imprensa, a internet e, principalmente, as redes sociais, permitem uma rápida divulgação de escândalos na política ou outros fatos que causem a revolta da população. Uma informação relacionada com algum escândalo na política é propagada em poucos minutos para uma infinidade de internautas, basta acessar o Facebook, o Orkut ou o Twitter para ver como é rápida a disseminação desse tipo de notícia. Essa observação sobre a vida do político poderá ser realizada com muita eficiência nas eleições, pois os eleitores poderão usar a internet para conhecer melhor a trajetória profissional e pessoal de boa parte dos candidatos e também seus principais projetos.

A chamada Lei de Acesso à Informação tem sido comentada? Como ela pode ajudar o cidadão a fiscalizar os administradores públicos?

No ano de 2011 foi aprovada a Lei 12.527 que obriga órgãos do governo federal, estadual e municipal a apresentarem informações relacionadas com suas atividades a qualquer pessoa que solicitar. Para realizar esse pedido o cidadão terá os Serviços de Informação ao Cidadão que deverão ser criados nesses órgãos.

Para vocês terem uma idéia de como essa Lei tem atraído a atenção das pessoas, segundo dados da Controladoria-Geral da União, no primeiro mês após a Lei entrar em vigor houve o registro de 10,4 mil solicitações de informações ao referido órgão. Desses pedidos, aproximadamente 70,6% tiveram retorno. Dentre essas solicitações que foram respondidas, 82,3% foram atendidas e aproximadamente 10% foram negadas.

Que tipo de informações os cidadãos poderão requer com base nesta Lei?

Existem inúmeras hipóteses de informações que os cidadãos poderão solicitar para os órgãos públicos, dentre elas podemos citar aquelas relacionadas com a organização e os serviços prestados pelo órgão, além de contratos, licitações, obras públicas e detalhes sobre auditorias. Também podem solicitar informações sobre documentos que estejam tramitando no órgão, repasses ou transferências de recursos financeiros, dados sobre seus servidores e gastos do órgão.

É importante lembrar que o cidadão não precisa fundamentar seu pedido e que os órgãos terão o prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias para fornecerem as informações.

Existem exceções para essa Lei, ou seja, existem informações que não podem ser divulgadas?

Aquelas informações que tratem de dados pessoais ou que estejam classificadas como sigilosas pelo órgão não podem ser divulgadas. As informações que estejam em poder do Estado e que se relacionem com a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são protegidas e só podem ser acessadas nos casos excepcionais previstos na legislação. Também é importante consignar que as informações somente poderão ser classificadas como sigilosas se isso for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, como, por exemplo, se colocar em risco a vida de um funcionário público, a intimidade de um indivíduo ou a soberania nacional. Existem três tipos de classificação para as informações: as ultra-secretas, secretas e reservadas, cada uma com um tempo pré-determinado de segredo.

Quanto a questão da fiscalização da administração pública, você recomenda algum site para que as pessoas possam realizar esse tipo de fiscalização?

No Estado de São Paulo existe o Portal Transparência no endereço www.transparencia.sp.gov.br que divulga os dados e as informações decorrentes da atuação do Governo do Estado e, no âmbito federal, também existe um Portal com o mesmo objetivo no site www.portaltransparencia.gov.br, que permite consultas sobre gastos diretos do Governo Federal, transferências de recursos a Estados e Municípios, gastos diretos do Governo Federal, previsão e arrecadação de receitas, dados dos servidores do Governo e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. Quanto a Lei de Acesso à Informação existe o site www.acessoainformacao.gov.br que possui maiores detalhes sobre a implementação dessa Lei no país.

Considerando a proximidade do período eleitoral e a necessidade de se conhecer mais sobre os candidatos, que sites você recomenda que ajudam esse tipo de atuação proativa do cidadão?

O site de pesquisa do Google, o www.google.com, oferece informações detalhadas sobre qualquer pessoa, basta você digitar o nome do indivíduo que recebera tudo que estiver disponível sobre ele na internet. Além disso tenho sempre recomendado o site www.excelencias.org.br da Transparência Brasil que apresenta informações sobre mais de 2.368 parlamentares em exercício no Brasil. Se, por exemplo, o eleitor quiser saber a quantidade de faltas do parlamentar, sua evolução patrimonial ou sobre problemas que teve com a Justiça, basta pesquisar no site. A Transparência Brasil também tem o site www.deunojornal.org.br que é um banco de dados de reportagens relacionadas com corrupção e seu combate, publicadas nos principais jornais e revistas do país e o site www.asclaras.org.br que apresenta dados sobre o financiamento das campanhas eleitorais, conforme as prestações de contas dos candidatos.

Como você vê o cidadão do período pós-internet?

Eu posso dizer que o cidadão, com o passar dos anos, tem evoluído e tomado consciência do seu importante papel na sociedade. Percebe-se, principalmente por parte dos mais jovens, um verdadeiro interesse sobre questões que ocorrem no cenário global e nacional. A internet facilitou o conhecimento sobre essas questões e deu origem a cibercidadania. Muitas vezes a distância entre o internauta e determinada informação é de apenas um clique no mouse. O clique também tem permitido que as pessoas se mobilizem, defendam seus interesses ou critiquem ações que não considerem corretas. Questões como a transparência e os escândalos na gestão pública, a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, a inclusão social e digital, os rumos do país perante a comunidade externa, dentre outros temas tem feito parte de discussões daqueles que estão tomando consciência da necessidade de exercer a cidadania ou a cibercidadania, dependendo do meio utilizado para isso. Acredito que vamos amadurecer ainda muito mais nesse caminho.

Por Higor Vinicius Nogueira Jorge

www.higorjorge.com.br

www.crimesciberneticos.net

DELEGADOS.com.br

Denúncia : reportagem manipulada que consta no Jornal da cidade de Guarani/MG

Hoje eu recebi na minha casa o Jornal da minha cidade Guarani /MG  .Fiquei contente, pois eu defendo sempre esta postura democrática do gestor público ,detentor de cargo de prefeito.Cujo pagamento que recebe é fruto  de impostos pagos pela população, por este motivo tem o dever e  a obrigação de fazer a prestação de contas de tudo que está sendo realizado na prefeitura. 
Estava me preparando para parabenizar  o prefeito Paulinho Neves do partido PV coligado com os partidos PSDB/DEM e PPS, mesmo sendo meu adversário político, eu acho que devemos fazer sempre uma oposição democrática e responsável,porém não foi possível ,devido a uma denuncia manipulada ,sobre uma provável  divida da administração anterior  que constava no jornal.

Que eu descrevo  abaixo:

Observação: todas as postagens são oficiais tiradas dentro da página da prefeitura no facebook e do próprio jornal.
Bom observem que na imagem abaixo , do lado da data de 04/01/2013 o valor da divida não consta

Vejam que foi apagado o valor da divida e o número do contrato é o mesmo 36234  , pode ser comprovado através de imagem tirada da página da prefeitura no facebook colocada abaixo, que o valor da divida real é de 
 ( R$1288,38) .
( https://www.facebook.com/pages/Prefeitura-de-Guarani-MG/319807681471511)

A manipulação pode ser observada  sobre o valor da divida no jornal deram a entender que era de R$ 131 326,35.
conforme a imagem abaixo:

Sobre o mesmo assunto reparem que é apenas uma comunicação do SERASA de uma divida que tinha vencimento para 04/01/2013, portanto teria de ter sido paga pela atual administração.

Eu fico pesarosa de ter acontecido isso.Espero que sirva de alerta para que coisas como estas não tornem a acontecer.Pois além do povo merecer respeito a cidade não pode ser manchada assim.

Apesar de tudo, eu vou compartilhar abaixo o jornal ,para quem todos tomem conhecimento do que está sendo desenvolvido na cidade pela atual administração.Sei que tem muitos guaranienses ausentes que ficarão felizes de receber noticias da sua cidade.