terça-feira, 20 de novembro de 2012
STF nunca aterrorizou os banqueiros
STF nunca aterrorizou os banqueiros
Por Altamiro Borges
Após incentivar os exageros do STF no julgamento do
“mensalão do PT” – como a condenação sem provas ou o uso indevido da tese do
“domínio dos fatos” –, a mídia privada agora parece temer a fúria dos
ministros. Os jornalões já afirmam que as “punições rigorosas deixam bancos
apreensivos”. A Folha de hoje critica, pela primeira vez, os “métodos” de
Joaquim Barbosa, o “Batman”. Até “calunistas” que aplaudiram o fuzilamento do
chamado “núcleo petista do mensalão” alertam para o risco de descontrole no
STF.
Como expressão do capital rentista, o maior temor da mídia é
com o futuro dos banqueiros. A condenação de Kátia Rabello, dona do Banco
Rural, teria provocado reuniões emergenciais dos agiotas. Eles temem ser
enquadrados em crimes financeiros e até já estudam medidas para se proteger. “A
dosagem da pena [contra Kátia Rabello] foi o que deixou apreensivos o
empresariado e boa parte dos banqueiros. Para eles, está claro que o STF vai
instituir a teoria usada na decisão como ‘regra’ a partir de agora”, relata a Folha.
Este temor dos agiotas e da mídia rentista, porém, não se
justifica. Afinal, banqueiro nunca foi para a cadeia no Brasil. Para
acalmá-los, basta citar alguns casos recentes. Ângelo Calmon de Sá, do Banco
Econômico, foi condenado a 25 anos de prisão em 1995. Não passou um dia na
cadeia. Salvatore Cacciola, do Banco Marka, foi condenado a 13 anos, mas
“fugiu” do país. Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, e Luís Octávio Índio da
Costa, do Banco Cruzeiro do Sul, também conseguiram escapar das grades.
Os banqueiros têm muito influência política, inclusive no
Poder Judiciário. Eles também gozam da proteção da mídia rentista. O julgamento
do “mensalão do PT” teve objetivos políticos. Ele foi cronometrado para
socorrer a oposição demotucana nas eleições municipais de outubro e, do ponto
de vista estratégico, para prejudicar as forças de esquerda no país. Por isso,
ele exagerou no teatro e nas punições. Os rentistas não precisam se preocupar.
A encenação tem data de vencimento e o Brasil é o paraíso dos banqueiros!
Postado por Miro
O CASO FANTÁSTICO-UFRJ E O PAPEL DO CNJ
O CASO FANTÁSTICO-UFRJ E O PAPEL DO CNJ
Luis Nassif
Coluna Econômica
O produto notícia sempre explorou a escandalização como um de seus maiores fatores de venda. Não se trata propriamente de serviço público, mas de uma operação comercial, que visa vender mais, atrair mais leitores/espectadores e, em alguns casos, pressionar anunciantes ou tomar partido em disputas empresariais ou políticas.
O escândalo é um produto jornalístico é, como tal, tratado como marketing, da mesma forma que qualquer produto de consumo. E os ingredientes centrais desse marketing são a ampliação de verdadeira dimensão, “esquentar” a notícia, como se diz no jargão jornalístico.
***
Em geral, tende-se a analisar a imprensa apenas como contraponto ao Estado, como representante da opinião pública.
Ora, no universo da opinião pública há um sem-número de personagens: o Estado, os grandes interesses econômicos, os partidos políticos, os demais poderes da República e, principalmente, o cidadão, o indivíduo, frágil, vulnerável em relação aos poderes maiores.
É para este cidadão que deveria se voltar a olhar da Justiça. No entanto, sua única forma de defesa, hoje em dia, são as redes sociais, jamais o Judiciário.
***
Na semana retrasada o programa “Fantástico” anunciou uma matéria bombástica contra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falava-se em desvio de dinheiro, lançavam-se suspeitas de enriquecimento ilícito e por aí afora.
Das redes sociais veio o alerta de que estariam cometendo um “assassinato de reputação”. A matéria foi suspensa e transferida para domingo passado, agora com um cuidado jornalístico maior.
***
E aí se entra em um dos muitos recursos de manipulação de escândalos utilizados atemporalmente pela mídia: a confusão intencional entre problemas administrativos e desvio de recursos. Ou o superdimensionamento de pequenas infrações, tratadas como se fossem grandes crimes contra a ordem pública.
***
De acordo com o site do Fantástico, há 4 anos a UFRJ começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) – que provavelmente encaminhou ao programa o inquérito sigiloso – e pela AGU (Advocacia Geral da União).
Tirando toda a retórica, o caso fica resumido a isto:
1. A UFRJ firmou convênio com o Banco do Brasil que, em troca da administração das contas, pagaria uma quantia anual à instituição. De 2005 a 2009. Segundo o MPF, deveria ter havido licitação. Mas era um banco público e uma instituição pública.
2. O dinheiro foi repassado para uma fundação, e não para o orçamento da Universidade e não foi incluído no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Aí se tem uma irregularidade administrativa, sim. Mas, na própria matéria, especialistas atestam que quase todas as universidades procedem assim, para não cair no emaranhado burocrático da administração pública. De dois anos para cá mudou a legislação. A matéria reconhece que o contrato com o BB é anterior. Sem escândalo.
***
O contrato com o BB envolveu a quantia de R$ 43.520.000 em cinco anos.
Os “escândalos”
Identificaram-se, concretamente, as seguintes irregularidades: 1. Um professor utilizou notas frias para justificar despesas (R$ 10.083,00). 2. Outro professor recebeu através de uma empresa dele a quantia de R$ 27 mil. 3. Contratação de uma empresa para fornecer agendas para a UFRJ (R$ 27 mil). 4. A concessão de dois restaurantes. 5. o pagamento de R$ 264 mil a uma empresa que fornecia coquetéis e lanches.
“Esquentando” o escândalo
A nota da UFRJ mostra que a empresa que emitiu a nota não havia desaparecido, mas apenas mudando de endereço. O reitor recebeu o Fantástico e apresentou um balanço do que foi feito com o dinheiro do BB: seminários, congressos e recepções, na manutenção e reformas de prédios, na construção de restaurantes. Em vez de focar nas obras que foram realizadas com os recursos, deu-se destaque para as que não foram.
O vazamento do MPF
O “Fantástico” recebeu o inquérito antes dos indiciados. Com isso, ficou com o poder de julgar e condenar sete pessoas perante dezenas de milhões de telespectadores. As ressalvas às denúncias só foram entendidas por um diminuto número de espectadores, que sabem diferenciar problemas administrativos de malversação graúda de dinheiro. Mesmo com os cuidados da reportagem, perante a opinião pública estão todos condenados.
O papel do CNJ – 1
E aí se entra nessa escandalosa iniciativa do Ministro Ayres Britto, de criar uma comissão permanente, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para garantir a grande mídia contra as ações propostas pelas vítimas. A comissão será composta por integrantes do poder judiciário e por representantes de órgãos de mídia. Não se cogitou sequer de defensores das vítimas de pequenos e grandes crimes.
O papel do CNJ – 2
Quando Ministro do STF, Ayres Britto, a pretexto de acabar com a Lei de Imprensa, deixou um vácuo jurídico que prejudicou fundamentalmente o direito de resposta. Agiu exclusivamente com o propósito de agradar a mídia, principalmente depois que espocaram denúncias sobre o uso do seu nome por seu próprio genro, em ações que passavam pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Coincidentemente, as denúncias sumiram do noticiário
O cidadão desprotegido
Tem-se, agora, o ensaio de uma briga de gigantes. De um lado, Congresso Nacional, partidos políticos; de outro, o Executivo; na terceira ponta, MPF, STF e mídia. E onde fica o cidadão comum? Em nenhum momento, Ayres Britto – ou o próprio STF – pensou no cidadão comum. Este continua à mercê de um Judiciário que entende a mídia com olhos do governante norte-americano do século 18. Muitos assassinatos ainda serão cometidos.
domingo, 11 de novembro de 2012
JULGANDO DE BARRIGA CHEIA
JULGANDO DE BARRIGA CHEIA, por Tulio Vianna, a respeito da paralisação de juízes federais
A paralisação dos juízes federais e trabalhistas ocorrida nos dias 7 e 8 deste mês reivindicando aumento salarial é a prova cabal de que alguns magistrados brasileiros ainda vivem em uma torre de marfim e se recusam a sair dela. Reivindicar aumento salarial é uma atitude compreensível em qualquer categoria profissional, mas levando-se em conta a situação dos demais servidores públicos brasileiros, a interrupção das atividades de um dos três poderes da República mostrou-se precipitada e inoportuna. Causa perplexidade que, em um país cujo salário médio é de R$ 1.345, um magistrado venha a público afirmar que a paralisação estaria ocorrendo porque "com R$ 15 mil líquidos não é possível viver com estabilidade financeira" e, por causa disso, muitos juízes "estão vivendo com créditos consignados".
Um magistrado brasileiro, em início de carreira, ganha hoje cerca de 35 salários mínimos. É, portanto, considerado integrante do seleto grupo da classe A brasileira. Se isso não for suficiente para lhe permitir viver muito bem sem recorrer a empréstimos, seu problema não é de remuneração, mas de mau gerenciamento de recursos.
Os juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. Um juiz federal brasileiro ingressa na carreira ganhando R$ 21.766,16 - o que, levando-se em conta o 13º, equivale a uma remuneração anual de cerca de € 109 mil. Comparado aos subsídios dos colegas europeus, os magistrados brasileiros ganham valores significativamente superiores. Na França um juiz em início de carreira ganha por ano € 40.660, e na Alemanha € 41.127 (dados de 2010 do Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça).
O magistrado brasileiro já inicia a carreira ganhando cerca de 80% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, por causa do art. 93, V, da Constituição, que estabelece uma diferença de no mínimo 5% e no máximo de 10% entre cada nível da carreira da magistratura. Se no início a pouca diferença salarial em relação aos ministros do STF pode ser bastante estimulante, com o passar do tempo o magistrado acaba se frustrando por ter uma perspectiva de ascensão econômica tão pequena.
Os subsídios de final de carreira da magistratura nacional, porém, não são nada baixos se comparados aos de colegas europeus. Hoje um ministro do STF ganha mensalmente R$ 26.723,13, o que equivale a cerca de € 134 mil por ano, valor superior, portanto, aos pagos aos juízes da Suprema Corte da França (€ 113.478) e da Alemanha (€ 73.679).
É bem verdade que os juízes, para ingressarem na carreira, necessitam ser aprovados em concorridos concursos públicos. É bom lembrar, porém, que a escolaridade exigida para ingresso na magistratura é somente a graduação em direito. Mesmo assim, o primeiro subsídio de um juiz já é quase o dobro do de um professor titular de universidade pública em final de carreira. E do professor se exige no mínimo o mestrado e o doutorado, o que implica pelo menos seis anos de estudos além da graduação.
Há quem alegue que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar. Em qualquer país do mundo, porém, os melhores advogados ganham bem mais que juízes. Um escritório de advocacia é um investimento de risco que exige um capital inicial e anos de trabalho para consolidar o nome do profissional no mercado. A magistratura, por outro lado, é uma carreira bem diferente, que oferece estabilidade, aposentadoria com proventos integrais e um rendimento mensal inicial que dificilmente um advogado vai obter nos primeiros anos de atividade. Cada carreira tem suas vantagens e cada bacharel vai optar entre elas conforme seu perfil de risco e sua vocação profissional.
Finalmente, chega-se ao cúmulo de argumentar que juízes precisam ganhar muito bem para não se corromperem. O que evita que magistrados se corrompam é ética e, para aqueles que não a tem, uma corregedoria vigilante. Nenhum subsídio pago pelo Estado pode fazer frente aos valores oferecidos a título de suborno por organizações criminosas.
O dinheiro público é escasso e cabe ao governo decidir onde ele deve ser investido prioritariamente. O Poder Judiciário hoje paga a seus magistrados as melhores remunerações da República e presta um serviço cuja notória morosidade indica que o principal problema desse poder não está nos subsídios baixos, mas no número insuficiente de juízes. Muito mais razoável do que se conceder 30% de aumento aos magistrados, tal como eles vêm reivindicando, seria aumentar o número de juízes em 30% para reduzir a elevada carga de trabalho da magistratura e garantir uma prestação jurisdicional mais célere para o cidadão que ganha R$ 622 por mês e não pode se dar ao luxo sequer de viver de créditos consignados para pagar suas contas.
TÚLIO VIANNA É PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
A paralisação dos juízes federais e trabalhistas ocorrida nos dias 7 e 8 deste mês reivindicando aumento salarial é a prova cabal de que alguns magistrados brasileiros ainda vivem em uma torre de marfim e se recusam a sair dela. Reivindicar aumento salarial é uma atitude compreensível em qualquer categoria profissional, mas levando-se em conta a situação dos demais servidores públicos brasileiros, a interrupção das atividades de um dos três poderes da República mostrou-se precipitada e inoportuna. Causa perplexidade que, em um país cujo salário médio é de R$ 1.345, um magistrado venha a público afirmar que a paralisação estaria ocorrendo porque "com R$ 15 mil líquidos não é possível viver com estabilidade financeira" e, por causa disso, muitos juízes "estão vivendo com créditos consignados".
Um magistrado brasileiro, em início de carreira, ganha hoje cerca de 35 salários mínimos. É, portanto, considerado integrante do seleto grupo da classe A brasileira. Se isso não for suficiente para lhe permitir viver muito bem sem recorrer a empréstimos, seu problema não é de remuneração, mas de mau gerenciamento de recursos.
Os juízes brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. Um juiz federal brasileiro ingressa na carreira ganhando R$ 21.766,16 - o que, levando-se em conta o 13º, equivale a uma remuneração anual de cerca de € 109 mil. Comparado aos subsídios dos colegas europeus, os magistrados brasileiros ganham valores significativamente superiores. Na França um juiz em início de carreira ganha por ano € 40.660, e na Alemanha € 41.127 (dados de 2010 do Relatório de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça).
O magistrado brasileiro já inicia a carreira ganhando cerca de 80% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, por causa do art. 93, V, da Constituição, que estabelece uma diferença de no mínimo 5% e no máximo de 10% entre cada nível da carreira da magistratura. Se no início a pouca diferença salarial em relação aos ministros do STF pode ser bastante estimulante, com o passar do tempo o magistrado acaba se frustrando por ter uma perspectiva de ascensão econômica tão pequena.
Os subsídios de final de carreira da magistratura nacional, porém, não são nada baixos se comparados aos de colegas europeus. Hoje um ministro do STF ganha mensalmente R$ 26.723,13, o que equivale a cerca de € 134 mil por ano, valor superior, portanto, aos pagos aos juízes da Suprema Corte da França (€ 113.478) e da Alemanha (€ 73.679).
É bem verdade que os juízes, para ingressarem na carreira, necessitam ser aprovados em concorridos concursos públicos. É bom lembrar, porém, que a escolaridade exigida para ingresso na magistratura é somente a graduação em direito. Mesmo assim, o primeiro subsídio de um juiz já é quase o dobro do de um professor titular de universidade pública em final de carreira. E do professor se exige no mínimo o mestrado e o doutorado, o que implica pelo menos seis anos de estudos além da graduação.
Há quem alegue que os subsídios dos magistrados precisam ser altos para evitar que eles desistam da carreira e optem por advogar. Em qualquer país do mundo, porém, os melhores advogados ganham bem mais que juízes. Um escritório de advocacia é um investimento de risco que exige um capital inicial e anos de trabalho para consolidar o nome do profissional no mercado. A magistratura, por outro lado, é uma carreira bem diferente, que oferece estabilidade, aposentadoria com proventos integrais e um rendimento mensal inicial que dificilmente um advogado vai obter nos primeiros anos de atividade. Cada carreira tem suas vantagens e cada bacharel vai optar entre elas conforme seu perfil de risco e sua vocação profissional.
Finalmente, chega-se ao cúmulo de argumentar que juízes precisam ganhar muito bem para não se corromperem. O que evita que magistrados se corrompam é ética e, para aqueles que não a tem, uma corregedoria vigilante. Nenhum subsídio pago pelo Estado pode fazer frente aos valores oferecidos a título de suborno por organizações criminosas.
O dinheiro público é escasso e cabe ao governo decidir onde ele deve ser investido prioritariamente. O Poder Judiciário hoje paga a seus magistrados as melhores remunerações da República e presta um serviço cuja notória morosidade indica que o principal problema desse poder não está nos subsídios baixos, mas no número insuficiente de juízes. Muito mais razoável do que se conceder 30% de aumento aos magistrados, tal como eles vêm reivindicando, seria aumentar o número de juízes em 30% para reduzir a elevada carga de trabalho da magistratura e garantir uma prestação jurisdicional mais célere para o cidadão que ganha R$ 622 por mês e não pode se dar ao luxo sequer de viver de créditos consignados para pagar suas contas.
TÚLIO VIANNA É PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
TODO MUNDO É SALAFRÁRIO
TODO MUNDO É SALAFRÁRIO? (Por Paulo Moreira Leite, revista Época)
Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.
Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.
Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.
Quando se recusaram a obedecer a lei, não eram elas que estavam erradas, mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.
Depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?
Queremos humilhação?
Eu acho indecoroso lhes dar o tratamento de criminosos comuns, de bandidos.
Sabe por que? Porque eles não são. Têm projeto para o país, defendem ideias, já lutaram de forma corajosa por elas. Pode-se falar o que se quiser dessa turma. Mas não há prova de enriquecimento suspeito de Dirceu nem de Genoíno. Nem de Delúbio Soares, nem de João Paulo Cunha. Nem de Henrique Pizzolato, condenado como maior responsável pelo desvio de recursos do Visanet.
E é porque têm ideias e projetos que essas pessoas foram levados a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância.
E é só porque este projeto tem apoio da maioria da população que este julgamento tem importância, não sai dos telejornais nem das manchetes. A causa é política. Pretende-se deixar o Supremo julgar estas pessoas, quando este é um direito da população.
E é um julgamento político, vamos combinar.
Pretende-se usá-lo como exemplo.
E é pelo receio de que o exemplo se repita, e condenações sem provas, sem demonstrações inquestionáveis de culpa dos réus, que mesmo quem apoia as decisões do STF começa a ficar preocupado. Por que?
Porque é injusto. E teme-se que a injustiça desta decisão contamine as próximas decisões.
Imagine se o mensalão tucano obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a denúncia, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.
Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.
É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.
É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.
Essa visão é acima de tudo distorcida e tem levado a criminalização da atividade política. Confunde aliança política com “compra de votos” e “pagamento de propina.”
E estamos condenando sem serenidade, no grito, como se todos fossem “salafrários.”
As provas são fracas. O domínio do fato é um argumento de quem não tem prova individual. Você pode até achar uma jurisprudência válida. Você pode até achar que “não é possível” que Dirceu não soubesse, nem Genoíno.
Mas a Folha de hoje publica uma entrevista com um dos autores da teoria do domínio do fato. Basta ler para concluir que, falando em tese, ele deixa claro que é preciso mais do que se mostrou no julgamento.
A acusação de que o mensalão “está na cara” é complicada quando se lê uma resolução do Tribunal de Contas da União que sustenta o contrário e diz que as despesas fecham. Por esta resolução, não houve desvio.
Você precisa achar que “todo mundo é salafrário” para acreditar em outra coisa.
Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão, mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo?
Nós sabemos que os ministros do TCU são indicados por razões políticas e muitos deles são ex-deputados, ex-ministros. Até posso achar que é “todo mundo salafrário” mas não se pode tomar uma decisão com base nessa opinião sem tomar uma providência – como denunciar os supostos salafrários na Justiça, concorda? Vamos cassar os ministros que sustentam a lisura dos contratos?
Um juiz pode até ficar indignado com os métodos que se faz política no Brasil desde os tempos de Pedro Alvares Cabral.
Mas não pode enxergar corrupção por trás de toda aliança política que não entende nem consegue explicar. Não pode achar que todo pacto entre partidos é feito de roubo e de propina. Porque é esta visão que domina o julgamento. E ela é errada.
Se todo mundo pensasse igual não era preciso fazer aliança.
Aliança se faz com adversários e aliados distantes. Se não fossem, entravam para o partido, certo?
Alianças envolvem partidos diferentes e, as vezes, muito diferentes. Podem ser um desastre ou uma maravilha, mas são legítimas como instrumento de governo.
Alianças se compra com dinheiro? Não. É suborno? Não.
Mas inclui dinheiro porque a política, desde a invenção do capitalismo e da sociedade burguesa, é uma atividade que deixou de ser exclusiva da nobreza, chegou ao cidadão comum e se profissionalizou. O dinheiro pode sair do Estado, recursos que permitem um controle real e uma distribuição democrática. Ou pode vir dos interesses privados, que assim colonizam o Estado conforme seus interesses. OS ADVERSÁRIOS DA TURMA QUE ESTÁ NO BANCO DOS RÉUS [OS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO CAPITANEADA PELO PSDB] SEMPRE SE OPUSERAM A UMA REFORMA QUE PERMITISSE ESSE CONTROLE MAIOR. DÁ PARA IMAGINAR POR QUE.
Em 1964, quando até Juscelino foi humilhado por um IPM infamante, se dizia que o mundo se dividia entre subversivos e corruptos.
Mas estávamos numa ditadura, quando se espera que seus adversários políticos sejam tratados como inimigos morais. Este recurso favorece decisões arbitrárias.
Numa democracia, todos são inocentes – até que se prove contrário.
Exigir passaportes de quem ainda não foi condenado definitivamente – o julgamento não acabou, gente! – é uma decisão desnecessária. O mesmo vale para a decisão de incluir os réus na lista de procurados.
Estamos tratando de pessoas que jamais se recusaram se a atender a um chamado da Justiça.
Se hoje os brasileiros podem defender seus direitos no Supremo – e não submeter-se a coronéis e generais da Justiça Militar – é porque se travou uma luta por isso. No banco dos réus, hoje, encontramos vários lutadores que participaram da democratização do país.
Quando se recusaram a obedecer a lei, não eram elas que estavam erradas, mas a Justiça, inclusive o Supremo da época, que, vergonhosamente, se curvou à ditadura, omitiu-se diante da tortura e da perseguição política, deixando a Justiça Militar tratar de crimes considerados políticos.
Depois de torcer abertamente para que o julgamento influenciasse as eleições para prefeito, agora se quer que os réus sejam hostilizados quando saem à rua?
Queremos humilhação?
Eu acho indecoroso lhes dar o tratamento de criminosos comuns, de bandidos.
Sabe por que? Porque eles não são. Têm projeto para o país, defendem ideias, já lutaram de forma corajosa por elas. Pode-se falar o que se quiser dessa turma. Mas não há prova de enriquecimento suspeito de Dirceu nem de Genoíno. Nem de Delúbio Soares, nem de João Paulo Cunha. Nem de Henrique Pizzolato, condenado como maior responsável pelo desvio de recursos do Visanet.
E é porque têm ideias e projetos que essas pessoas foram levados a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância.
E é só porque este projeto tem apoio da maioria da população que este julgamento tem importância, não sai dos telejornais nem das manchetes. A causa é política. Pretende-se deixar o Supremo julgar estas pessoas, quando este é um direito da população.
E é um julgamento político, vamos combinar.
Pretende-se usá-lo como exemplo.
E é pelo receio de que o exemplo se repita, e condenações sem provas, sem demonstrações inquestionáveis de culpa dos réus, que mesmo quem apoia as decisões do STF começa a ficar preocupado. Por que?
Porque é injusto. E teme-se que a injustiça desta decisão contamine as próximas decisões.
Imagine se o mensalão tucano obedecer ao mesmo ritual, da lei do “sei que só podia ser dessa forma”, do “não é plausível” e assim por diante. Vamos ter de voltar a 2000, quando, seguindo a denúncia, o dinheirinho do PSDB começou a sair do Visanet.
Vamos ter de chegar lá e apontar quem era o responsável por liberar a grana que, conforme escreve Lucas Figueiredo, no livro O Operador, chegou a 47 milhões de reais apenas no mandato de Aécio Neves no governo de Minas Gerais.
É assim que se vai fazer a campanha presidencial da grande esperança anti-Dilma em 2014? Parece que não, né, meus amigos.
É certo que há uma visão política por trás disso. Essa visão é seletiva e ajudou a deixar o mensalão PSDB-MG num tribunal de primeira instância, medida que favorece os réus.
Essa visão é acima de tudo distorcida e tem levado a criminalização da atividade política. Confunde aliança política com “compra de votos” e “pagamento de propina.”
E estamos condenando sem serenidade, no grito, como se todos fossem “salafrários.”
As provas são fracas. O domínio do fato é um argumento de quem não tem prova individual. Você pode até achar uma jurisprudência válida. Você pode até achar que “não é possível” que Dirceu não soubesse, nem Genoíno.
Mas a Folha de hoje publica uma entrevista com um dos autores da teoria do domínio do fato. Basta ler para concluir que, falando em tese, ele deixa claro que é preciso mais do que se mostrou no julgamento.
A acusação de que o mensalão “está na cara” é complicada quando se lê uma resolução do Tribunal de Contas da União que sustenta o contrário e diz que as despesas fecham. Por esta resolução, não houve desvio.
Você precisa achar que “todo mundo é salafrário” para acreditar em outra coisa.
Então, conforme o TCU, não houve desvio. Você pode até contestar essa visão, mas não é uma questão de opinião, somente. Precisamos mostrar os dados, os números, as datas. Não posso entrar no banco e dizer que o dinheiro sumiu de minha conta sem mostrar os saldos e extratos, concorda? E o banco tem de mostrar para onde foi o dinheiro que eu disse que estava lá, certo?
Nós sabemos que os ministros do TCU são indicados por razões políticas e muitos deles são ex-deputados, ex-ministros. Até posso achar que é “todo mundo salafrário” mas não se pode tomar uma decisão com base nessa opinião sem tomar uma providência – como denunciar os supostos salafrários na Justiça, concorda? Vamos cassar os ministros que sustentam a lisura dos contratos?
Um juiz pode até ficar indignado com os métodos que se faz política no Brasil desde os tempos de Pedro Alvares Cabral.
Mas não pode enxergar corrupção por trás de toda aliança política que não entende nem consegue explicar. Não pode achar que todo pacto entre partidos é feito de roubo e de propina. Porque é esta visão que domina o julgamento. E ela é errada.
Se todo mundo pensasse igual não era preciso fazer aliança.
Aliança se faz com adversários e aliados distantes. Se não fossem, entravam para o partido, certo?
Alianças envolvem partidos diferentes e, as vezes, muito diferentes. Podem ser um desastre ou uma maravilha, mas são legítimas como instrumento de governo.
Alianças se compra com dinheiro? Não. É suborno? Não.
Mas inclui dinheiro porque a política, desde a invenção do capitalismo e da sociedade burguesa, é uma atividade que deixou de ser exclusiva da nobreza, chegou ao cidadão comum e se profissionalizou. O dinheiro pode sair do Estado, recursos que permitem um controle real e uma distribuição democrática. Ou pode vir dos interesses privados, que assim colonizam o Estado conforme seus interesses. OS ADVERSÁRIOS DA TURMA QUE ESTÁ NO BANCO DOS RÉUS [OS POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO CAPITANEADA PELO PSDB] SEMPRE SE OPUSERAM A UMA REFORMA QUE PERMITISSE ESSE CONTROLE MAIOR. DÁ PARA IMAGINAR POR QUE.
Em 1964, quando até Juscelino foi humilhado por um IPM infamante, se dizia que o mundo se dividia entre subversivos e corruptos.
Mas estávamos numa ditadura, quando se espera que seus adversários políticos sejam tratados como inimigos morais. Este recurso favorece decisões arbitrárias.
Numa democracia, todos são inocentes – até que se prove contrário.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Não canse quem te quer bem
“Não canse quem te quer bem” – Martha Medeiros
Não canse quem te quer bem. Ah, se conseguíssemos manter sob
controle nosso ímpeto de apoquentar. Mas não. Uns mais, outros menos, todos
passam do limite na arte de encher os tubos. Ou contando uma história que não
acaba nunca, ou pior: contando uma história que não acaba nunca cujo
protagonista ninguém jamais ouviu falar. Deveria ser crime inafiançável ficar
contando longos casos sobre gente que não conhecemos e por quem não temos o
menor interesse. Se for história de doença, então, cadeira elétrica.
Não canse quem te quer bem. Evite repetir sempre a mesma
queixa. Desabafar com amigos, ok. Pedir conselho, ok também, é uma demonstração
de carinho e confiança. Agora, ficar anos alugando os ouvidos alheios com as
mesmas reclamações, dá licença. Troque o disco. Seus amigos gostam tanto de
você, merecem saber que você é capaz de diversificar suas lamúrias.
Não canse quem te quer bem. Garçons foram treinados para te
querer bem. Então não peça para trocar todos os ingredientes do risoto que você
solicitou – escolha uma pizza e fim.
Seu namorado te quer muito bem. Não o obrigue a esperar
pelos 20 vestidos que você vai experimentar antes de sair – pense antes no que
vai usar. E discutir a relação, só uma vez por ano, se não houver outra saída.
Sua namorada também te quer muito bem. Não a amole pedindo
para ela explicar de onde conhece aquele rapaz que cumprimentou na saída do
cinema. Ciúme toda hora, por qualquer bobagem, é esgotante.
Não canse quem te quer bem. Não peça dinheiro emprestado pra
quem vai ficar constrangido em negar.
Não exija uma dedicatória especial só
porque você é parente do autor do livro. E não exagere ao mostrar fotografias.
Se o local que você visitou é realmente incrível, mostre três, quatro no
máximo. Na verdade, fotografia a gente só mostra pra mãe e para aqueles que
também aparecem na foto.
Não canse quem te quer bem. Não faça seus filhos
demonstrarem dotes artísticos (cantar, dançar, tocar violão) na frente das
visitas. Por amor a eles e pelas visitas.
Implicâncias quase sempre são demonstrações de afeto. Você
não implica com quem te esnoba, apenas com quem possui laços fraternos. Se um
amigo é barrigudo, será sobre a barriga dele que faremos piada. Se tivermos uma
amiga que sempre chega atrasada, o atraso dela será brindado com sarcasmo. Se
nosso filho é cabeludo, “quando é que tu vai cortar esse cabelo, garoto?” será
a pergunta que faremos de segunda a domingo. Implicar é uma maneira de
confirmar a intimidade. Mas os íntimos poderiam se elogiar, pra variar.
Não canse quem te quer bem. Se não consegue resistir a dar
uma chateada, seja mala com pessoas que não te conhecem. Só esses poderão se
afastar, cortar o assunto, te dar um chega pra lá. Quem te quer bem vai te
ouvir até o fim e ainda vai fazer de conta que está se divertindo. Coitado.
Prive-o desse infortúnio. “Ele não tem culpa de gostar de você.”
Me Engana que eu Gosto...
Será amnésia? Desinformação? Ou apenas nossa velha conhecida, a vontade que a realidade seja como desejada?
Quem lê a abundante produção de nossos comentaristas políticos a respeito das eleições municipais recém concluídas não deve estar entendendo nada. Afinal, tudo que sabíamos sobre elas estava errado?
Não somos, propriamente, novatos na matéria. Se contarmos as que ocorreram desde a redemocratização, já são 8, cobrindo um período de quase 30 anos. Domingo passado, não era a primeira vez que as fazíamos.
Somos, portanto, tarimbados o suficiente para esperar mais discernimento na hora de interpretá-las.
Se há uma coisa que temos obrigação de saber sobre a relação entre a escolha de prefeitos e a de presidente da República é que ela inexiste. Só quem tomou bomba na escola primária da política ignora fato tão básico.
Parece, no entanto, que nossos analistas se esqueceram disso.
Tanto que quase tudo que vêm publicando versa sobre as consequências das eleições deste ano na definição de quem ocupará o Palácio do Planalto a partir de 2015.
Reeditam a teoria do “primeiro capítulo”, que assegura que a eleição municipal “antecipa” a presidencial.
O problema dela é ser errada, com ampla evidência a demonstrá-lo.
Nenhuma das eleições presidenciais brasileiras modernas foi “antecipável” pelo ocorrido dois anos antes, quando o eleitorado, pensando em uma coisa completamente diferente, procurou identificar os melhores candidatos a prefeito e vereador nas cidades.
Collor não “tinha” mais que meia dúzia de prefeitos – fora em Alagoas - quando se lançou. Fernando Henrique ganhou e se reelegeu sem precisar de “prefeitama” nenhuma.
Na eleição de Lula, a vastíssima maioria dos prefeitos estava com Serra, que pilotava uma coligação imensa, congregando todos os partidos mais bem sucedidos na eleição de 2000 - incluindo os três maiores no número de prefeitos, PSDB, PMDB e PFL.
Na reeleição e com Dilma, a importância do tamanho das “bases municipais” voltou a se mostrar pequena.
Em que pese o óbvio, a mídia anda cheia de especulações sobre os impactos de 2012 em 2014. Talvez porque nossos comentaristas desejam que existam e modifiquem o cenário mais provável.
Qual o critério para definir os “grandes vencedores” de 2012? Ter feito mais prefeitos e vereadores, vencido em mais capitais, tido a maior taxa de crescimento, conquistado as prefeituras das capitais mais importantes, se desempenhado melhor em cidades médias, tido a performance mais bem equilibrada nas regiões do País? Ou haver conseguido a melhor combinação disso tudo?
PSD e PSB, entre os partidos médios, fizeram um bom número de prefeitos. O PSDB venceu em duas capitais do Norte e duas do Nordeste. São do PSB os prefeitos de cinco capitais, do PMDB os de duas, do PT os de quatro. O PTC venceu em uma.
E daí?
No plano objetivo, nada. Em primeiro lugar, porque, para a imensa maioria dos eleitores, o voto no prefeito nada tem a ver com o voto na eleição presidencial. Em segundo, porque é ínfima a proporção que escolhe o candidato a presidente “por influência” do prefeito.
No máximo, a eleição municipal projeta uma imagem de vitória. Como em alguns casos simbólicos – vencer em São Paulo, por exemplo.
É, talvez, por ter Fernando Haddad vencido na cidade que os analistas da mídia conservadora andam tão ansiosos à cata de qualquer “vencedor” que não seja o PT.
Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
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